Projeto de Lei do Senado n° 77, de 2015
(AGENDA BRASIL 2015)
- Autoria
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a proteção, a regeneração e a utilização da Floresta Amazônica, patrimônio nacional conforme o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a proteção, a regeneração e a utilização da Floresta Amazônica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 77/2015
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 03/03/2015
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a proteção, a regeneração e a utilização da Floresta Amazônica, patrimônio nacional conforme o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias útei... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 100 | Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado. A matéria vai ao exame da CAE, da CRA, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa. |
| 09/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 350 | Nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência, os Projetos de Lei do Senado nºs 513, de 2011; 444, de 2013; 163 e 164, de 2014 (que tramitam em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 364, de 2014; e 338, de 2015); e 77, de 2015, vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa. |
| 18/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 212-213 | Aprovado o Requerimento nº 176, de 2015. A matéria vai à CAE e CRA, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa. |
| 24/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 23 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 176, de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia, que requer, nos termos do art. 255, II, alínea c,item 12, do RISF, que sobre presente projeto, seja ouvida, também, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 04/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 124-134 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/03/2015
- Despachos:
- 03/03/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/06/2015 (Aprovação do Requerimento nº 176, de 2015, de audiência de outra comissão.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 08/09/2015 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 30/06/2016
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 03/02/2017 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 15/09/2015 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 05/05/2017 - Redistribuição)
- Senador Jorge Viana (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
- Senadora Simone Tebet (encerrado em 06/09/2016 - Redistribuição)
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 06/07/2016 - Redistribuição)
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 16/12/2016 - Audiência de outra Comissão)
- CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 06/07/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Prazos:
- 05/03/2015 - 11/03/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FLORESTA AMAZONICA, AMAZONIA LEGAL, PATRIMONIO PUBLICO, UTILIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, MEIO AMBIENTE, INDIO, COMUNIDADE INDIGENA, PEQUENO PRODUTOR RURAL, VEGETAÇÃO PRIMARIA, VEGETAÇÃO SECUNDARIA, MANEJO ECOLOGICO, BIODIVERSIDADE, FAUNA, FLORA, EQUILIBRIO ECOLOGICO, PESQUISA, ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO, IMPACTO AMBIENTAL, REFLORESTAMENTO, CORTE, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, RESERVA LEGAL, SUPRESSÃO, RIO, CURSO D'AGUA, NASCENTE, COLETA, LICENÇA AMBIENTAL, DESMATAMENTO, LOTEAMENTO, ZONA URBANA, MINERAÇÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, CREDITO AGRICOLA, FINANCIAMENTO RURAL, PENALIDADES, ALTERAÇÃO, LEI DE CRIMES AMBIENTAIS.
- Observações:
- REGULAMENTA O ARTIGO 225, § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
| Matéria |
|---|
| RQS 176/2015 |
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 10/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Jorge Viana relator da matéria.
- 05/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo senador Davi Alcolumbre para redistribuição.
- 23/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Davi Alcolumbre relator da matéria.
- 06/02/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 03/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado.
A matéria vai ao exame da CAE, da CRA, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 100
- 20/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/12/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Encaminhado à SLSF.
- 15/09/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Relator da matéria: Sen. Flexa Ribeiro
- 10/09/2015
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria com Relatoria.
- 08/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência, os Projetos de Lei do Senado nºs 513, de 2011; 444, de 2013; 163 e 164, de 2014 (que tramitam em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 364, de 2014; e 338, de 2015); e 77, de 2015, vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 350
- 08/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Davi Alcolumbre, em virtude do recebimento do OF. SF/1196/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento nº 935 de 2015, aprovado na sessão plenária do dia 19 de agosto de 2015, que criou comissão especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional e estabeleceu que "as proposições legislativas que tratem da promoção do desenvolvimento nacional sejam encaminhadas à Comissão Especial destinada a tratar do tema, sempre que possível apensadas, para sistematização e parecer".
Anexada, às fls. 28-30, cópia do referido ofício.
À SCLSF.
- 04/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Davi Alcolumbre relator da matéria.
Ao relator.
- 18/06/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 176, de 2015.
A matéria vai à CAE e CRA, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 212-213
- 16/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17.06.2015, o Requerimento nº 176, de 2015, da Senadora Ana Amélia, que solicita audiência da CRA.
Votação, em turno único.
- 23/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do o Requerimento nº 176, de 2015, da Senadora Ana Amélia, que solicita audiência da CRA.
- 23/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 176, de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia, que requer, nos termos do art. 255, II, alínea c,item 12, do RISF, que sobre presente projeto, seja ouvida, também, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 23
- 19/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h30.
Aguardando leitura de Requerimento da Senadora Ana Amélia, de audiência da CRA.
- 19/03/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em virtude do OF. SF/167/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria da Senadora Ana Amélia, que requer que o Projeto de Lei do Senado nº 77 de 2015 seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Anexado, à fl. 24, o referido ofício.
Anexada, à fl. 25, cópia do referido requerimento.
- 12/03/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/03/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 05.03.2015
Último dia: 11.03.2015
- 03/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 124-134
- Avulso inicial da matéria
- 03/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:16
