Requerimento n° 52, de 2015
- Autoria
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a Instrução Normativa TCU nº 74, de 11 de fevereiro de 2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 09/04/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 52/2015
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 19/02/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a Instrução Normativa TCU nº 74, de 11 de fevereiro de 2015.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/02/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 60 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 298, de 2014, na origem, do Tribunal de Contas da União, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. O requerimento vai ao arquivo. |
| 05/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 62 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 123, de 2015, na origem, da Presidência do Tribunal de Contas da União, que comunica que aquela Corte recebeu o ofício que encaminha cópia do presente requerimento, e informa que o referido expediente, autuado no TCU como processo nº TC - 003.740/2015-3, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo, para adoção das providências pertinentes. |
| 26/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 620 | Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 20/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 8-9 | Encaminhado à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, (TCU), INSTRUÇÃO NORMATIVA, ACORDO, EMPRESA, INFRATOR, COLABORAÇÃO, COOPERAÇÃO, DELAÇÃO, INFORMAÇÕES, PROCESSO ADMINISTRATIVO, IRREGULARIDADE, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/02/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
- Em 24/02/2015 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- 13/04/2015
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido e arquivado.
- 09/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 298, de 2014, na origem, do Tribunal de Contas da União, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 60
- 08/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado, à fl. 14, cópia do Oficio 387/2015, que encaminha cópia das informações ao requerente.
Encaminhado ao Plenário.
- 01/04/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminha a SSCLSF por solicitação.
- 09/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 04/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 123, de 2015, na origem, da Presidência do Tribunal de Contas da União, que comunica que aquela Corte recebeu o ofício que encaminha cópia do presente requerimento, e informa que o referido expediente, autuado no TCU como processo nº TC - 003.740/2015-3, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo, para adoção das providências pertinentes.
- Publicado no DSF Páginas 62
- 04/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/03/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 27/02/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 99, de 27/02/2015, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando o pedido de informações formulado. (fls.4 a 7)
- 26/02/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:54 hs.
- 25/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 620
- 19/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 19/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 8-9
- Avulso inicial da matéria
- 19/02/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:28