Projeto de Lei do Senado n° 427, de 2014
- Autoria
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para incluir o acesso à internet entre os objetivos de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e estabelecer a aplicação anual de percentuais mínimos desses recursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.998/2000, para estabelecer a proporção de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, em cada exercício, em programas, projetos e atividades voltados à ampliação do serviço de acesso à internet em banda larga e à promoção da inclusão digital nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 427/2014
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 22/12/2014
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para incluir o acesso à internet entre os objetivos de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e estabelecer a aplicação anual de percentuais mínimos desses recursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 07/05/2015
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 07/05/2015, é recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado Nº 427, de 2014 (anexado às fls. de 8 a 10). Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 07/07/2015
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com relatório reformulado pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01-CDR (fls. 13-16). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 16/09/2015
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Durante a 24ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 16/09/2015, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR, com a Emenda 1-CDR (Anexada Lista de Presença da Reunião à fl. 17). À Com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 08/04/2016
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com relatório favorável ao Projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 05/07/2016
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião, realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 05/07/2016
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião, realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 01/12/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Jorge Viana, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 24-29). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 107/2019 - CDR/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 03/04/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 108/2019 - CCT/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 03/04/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 / CDR - PLS 427/2014
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 26/05/2015
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 26/05/2015, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria da Senadora Simone Tebet, anexada ao processado às fls. 08-09. ************* Retificado em 27/05/2015************* Onde lê-se "anexada ao processado às fls. 08-09", leia-se "anex... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLS 427/2014
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 12/03/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/03/2018, foi apresentada a emenda nº 3, de autoria do senador Armando Monteiro, anexada ao processado às fls. 30 - 32. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 23/03/2018
- Descrição/Ementa
- Subemenda ao substitutivo do PLS 427/2014.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQS 251/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamentos das seguintes matérias: PEC 39/2016; PLS 87/2017; PLS 352/2016; PLS 368/2017; PLS 427/2014; PLS 736/2011; e PLS 322/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 16/09/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da Reunião
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Durante a 24ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 16/09/2015, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR, com a Emenda 1-CDR (Anexada Lista de Presença da Reunião à fl. 17). À Com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 05/07/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião, realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto,... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 284-288 - DSF nº 41 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 251, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Esperidião Amin, que solicita o desarquivamento da presente matéria. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 58-60 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDR - PLS 427/2014 | Senadora Simone Tebet (MDB/MS) | CDR | 26/05/2015 | Aprovada - SF-CDR - 16/09/2015 | |
| EMENDA 2 / CCT - PLS 427/2014 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | CCT | 05/07/2016 | Aprovada - SF-CCT - 05/07/2016 | |
| Emenda não numerada | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CAE | 23/03/2018 | Aguardando assinaturas. | |
| EMENDA 3 - PLS 427/2014 | Senador Armando Monteiro (PTB/PE) | CAE | 12/03/2018 | ||
Total de emendas apresentadas: 4
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/12/2014
- Despacho:
- 22/12/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 06/02/2018 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jorge Viana (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Senador Sérgio de Castro (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/04/2018 - Retorno do titular)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Lasier Martins (encerrado em 06/07/2016 - Deliberação da matéria)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 16/09/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/02/2015 - 09/02/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DO FUST, APLICAÇÃO DE RECURSOS, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO FINANCEIRO, (FUST), SERVIÇO, COMUNICAÇÕES, (INTERNET), INFORMATICA, BANDA LARGA, INCLUSÃO DIGITAL, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE.
- 17/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prejudicialidade do Requerimento nº 251, de 2019, de desarquivamento, nos termos do art. 334, I, do RISF.
A presente matéria, objeto do referido Requerimento retorna ao Arquivo.
(Este processado contém 43 folhas numeradas)
- 17/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 251, de 2019, do Senador Esperidião Amin, de desarquivamento da matéria.
- 03/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação os Pareceres nºs 107/2019 - CDR/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em 16 de setembro de 2015; e 108/2019 - CCT/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em 5 de julho de 2016.
- 03/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 251, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Esperidião Amin, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 284-288 - DSF nº 41
- 03/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Esperidião Amim, que solicita desarquivamento das matérias.
- 03/04/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 11/04/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
(Ação saneadora de relatoria).
- 11/04/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório. (Ação saneadora de relatoria).
- 23/03/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 23/03/2018, foram apresentadas as emendas nº 4 e 5, de autoria do senador Eduardo Braga, anexadas ao processado às fls. 33 - 36.
- 13/03/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/03/2018, a matéria foi retirada de pauta para análise da Emenda nº 3, de autoria do Senador Armando Monteiro.
- 12/03/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 12/03/2018, foi apresentada a emenda nº 3, de autoria do senador Armando Monteiro, anexada ao processado às fls. 30 - 32.
- EMENDA 3 - PLS 427/2014
- 08/03/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/03/2018.
- 27/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/02/2018.
- 20/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 15/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/02/2018.
- 06/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/02/2018, o Presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, designa relator "ad hoc" o Senador Sérgio de Castro. Foi concedida vista ao Senador Armando Monteiro, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 01/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/02/2018.
- 12/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/12/2017.
- 01/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Jorge Viana, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 24-29).
- Relatório Legislativo
- 12/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Jorge Viana relator da matéria.
- 06/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/07/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento de sua tramitação.
- 05/07/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião, realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 2 - CCT (Substitutivo).
- Parecer
- Parecer
- Anexo
- 30/06/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/07/2016.
- 21/06/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/06/2016, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator.
- 16/06/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 21/06/2016.
- 31/05/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/05/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 27/05/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 31/05/2016.
- 08/04/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com relatório favorável ao Projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 17/09/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lasier Martins, para relatar.
- 16/09/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/09/2015. Aguardando distribuição.
- 16/09/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Durante a 24ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 16/09/2015, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR, com a Emenda 1-CDR (Anexada Lista de Presença da Reunião à fl. 17).
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática para prosseguimento de tramitação. - Parecer
- Anexo
- 11/09/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 16/09/2015.
- 09/09/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Durante a 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 09/09/2015, a matéria é retirada de Pauta.
- 04/09/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09/09/2015.
- 02/09/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria constou na pauta da 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 02/09/2015, e teve a apreciação adiada.
- 28/08/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/09/2015.
- 12/08/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 12/08/2015, a matéria constou na pauta da 20ª Reunião, que foi cancelada.
- 07/08/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/08/2015.
- 07/07/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com relatório reformulado pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01-CDR (fls. 13-16).
- Relatório Legislativo
- 27/05/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/05/2015, a matéria foi retirada de pauta a pedido do Relator para reexame do relatório e da emenda apresentada pela Senadora Simone Tebet.
Ao gabinete do Relator.
- 26/05/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 26/05/2015, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria da Senadora Simone Tebet, anexada ao processado às fls. 08-09.
************* Retificado em 27/05/2015*************
Onde lê-se "anexada ao processado às fls. 08-09", leia-se "anexada ao processado às fls. 11-12" - EMENDA 1 / CDR - PLS 427/2014
- 22/05/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27/05/2015.
- 07/05/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 07/05/2015, é recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado Nº 427, de 2014 (anexado às fls. de 8 a 10).
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/03/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 11/03/2015, o Senador Romero Jucá é designado relator da matéria.
Ao gabinete do Relator.
- 10/02/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 03/02/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Abertura do prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 03.02.2015
Último dia: 09.02.2015
- 23/12/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 23/12/2014, a matéria é recebida na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 22/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 58-60
- Avulso inicial da matéria
- 22/12/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:04
