Projeto de Lei do Senado n° 412, de 2014
- Autoria
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Fundo Nacional da Agricultura Familiar.
Explicação da Ementa:
Institui o Fundo Nacional da Agricultura Familiar, de natureza contábil, destinado a financiar as ações de promoção e apoio à Agricultura Familiar e suas organizações, bem como para o fomento a políticas de aquisição de alimento e segurança alimentar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 412/2014
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 17/12/2014
- Descrição/Ementa
- Cria o Fundo Nacional da Agricultura Familiar.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 14h30 - Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
- Data:
- 10/03/2016
- Descrição/Ementa
- Sen. Donizeti Nogueira (favorável)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Donizeti Nogueira, o relatório pela aprovação do PLS nº 412/2014. (fls 8/10) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 26/08/2016
- Descrição/Ementa
- Senador Acir Gurgacz (rejeição)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 412, de 2014. (fls 12/17) Matéria pronta para Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 141-142 | 14h30 - Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/12/2014
- Despacho:
- 17/12/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 18/02/2016 - Redistribuição)
- Senador Donizeti Nogueira (encerrado em 18/05/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 08/09/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Pastor Valadares (encerrado em 08/02/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 19/12/2014 - 05/02/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO FINANCEIRO, AMBITO NACIONAL, AGRICULTURA FAMILIAR, PRODUTOR RURAL, FINANCIAMENTO, FOMENTO, INCENTIVO, FINANCIAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/12/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 23/03/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Acir Gurgacz relator do PLS 412/2014.
- 08/02/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- O Projeto aguarda designação de relator, em razão do término do exercício do mandato do Senador Pastor Valadares.
- 20/10/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Pastor Valadares relator do Projeto, em razão da licença temporária do exercício do mandato do Senador Acir Gurgacz.
- 26/08/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 412, de 2014. (fls 12/17)
Matéria pronta para Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/05/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Acir Gurgacz para relatar o Projeto de Lei do Senado Nº 412, de 2014. (fl. 11).
- 18/05/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- O Projeto de Lei do Senado nº 412, de 2014, aguarda redistribuição, em razão de o Senador Donizeti Nogueira não mais exercer o mandato devido ao retorno do titular.
Matéria aguardando designação de relator.
- 11/05/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 12/05/2016.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/05/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/05/2016.
- 14/04/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS 412/2014 da Pauta a pedido do Relator, Senador Donizeti Nogueira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 17/03/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 7ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS 412/2014 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 15/03/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 17/03/2016.
- 10/03/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Donizeti Nogueira, o relatório pela aprovação do PLS nº 412/2014. (fls 8/10)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/02/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Donizeti Nogueira relator da matéria. (fl. 7)
- 18/02/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido à CRA, nesta data, o Projeto de Lei do Senado nº 412, de 2014, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 04/03/2015
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Delcídio do Amaral relator da matéria. (fl. 6)
Encaminhado ao gabinete do Senador Delcídio do Amaral.
- 06/02/2015
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas perante a CRA no prazo regimental (19/12/2014 a 05/02/2015).
Matéria aguardando designação de relator.
- 02/02/2015
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prorrogado o prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
último dia: 05/02/2015.
- 19/12/2014
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, conforme o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e no Ato nº 2, de 2014, da Mesa do Senado Federal.
- 19/12/2014
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 19/12/2014
último dia: 04/02/2015.
- 17/12/2014
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
- 17/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- 14h30 - Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 141-142
- Avulso inicial da matéria
- 17/12/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:47