Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com art. 104-B, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para debater o Programa Nacional de Reforma Agrária em nível nacional, especialmente a ocupação irregular de lotes; a situação dos assentados com relação à questão ambiental e a aptidão produtiva dos imóveis destinados à reforma agrária e viabilidade dos assentamentos no País, com o intuito de buscar alternativas para o aprimoramento desse processo, com a presença dos seguintes convidados: Ministro do Desenvolvimento Agrário ou seu representante; Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou seu representante; Representante do Tribunal de Contas da União.