Projeto de Lei do Senado n° 388, de 2014
- Autoria
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3637/2015
- Assunto
- Política Social > Desenvolvimento Urbano
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, (Estatuto da Terra) e nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para suprimir a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no parcelamento do solo urbano.
Explicação da Ementa:
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra) e da Lei nº 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano), para determinar a observação da lei de parcelamento do solo urbano quanto aos lotes urbanos de colonização e quanto ao parcelamento de imóveis rurais com formação de imóveis com área inferior à do módulo de propriedade rural, e para afastar a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA nas alterações de uso do solo rural para fins urbanos ou para formação de sítios de recreio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 16/11/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 388/2014
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 09/12/2014
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, (Estatuto da Terra) e nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para suprimir a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no parcelamento do solo urbano.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 19/03/2015
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 19/03/2015, é recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado Nº 388, de 2014 (anexado às fls. de 67 a 69). Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/05/2015
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR, favorável ao Projeto. Anexada, à fl. 70, a lista de presen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 27/08/2015
- Descrição/Ementa
- Senador Wellington Fagundes (favorável)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Wellington Fagundes, o relatório pela aprovação do PLS 388/2014. (fls.72 a 75). Matéria pronta para pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/10/2015
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 42ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o PLS nº 388, de 2014, com 8 votos favoráveis. (fls 72/77) Juntada a lista de votação nominal do PLS nº 388/2014. (fl. 76) Juntada a lista de presença dos sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 03/11/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 950, de 2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 950, de 2015-CDR, relator Senador Romero Jucá, pela aprovação; - 951, de 2015-CRA, relator "ad hoc" Senador Waldemir Moka, pela aprovação. Anunciado o recebimento do Ofício nº 418, de 2015, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 03/11/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 951, de 2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 950, de 2015-CDR, relator Senador Romero Jucá, pela aprovação; - 951, de 2015-CRA, relator "ad hoc" Senador Waldemir Moka, pela aprovação. Anunciado o recebimento do Ofício nº 418, de 2015, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 29/10/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença e votação nominal
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 42ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o PLS nº 388, de 2014, com 8 votos favoráveis. (fls 72/77) Juntada a lista de votação nominal do PLS nº 388/2014. (fl. 76) Juntada a lista de presença dos sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 09/11/2015
- Descrição/Ementa
- Legislação x PLS 388/2014
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 11/11/2015
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 80 e 81). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 388/2014
- Data:
- 16/11/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1.757, de 16/11/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 85 a 87). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 32 | Encerrou-se no dia 11 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF, sem interposição de recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 04/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 157-168 | Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 950, de 2015-CDR, relator Senador Romero Jucá, pela aprovação; - 951, de 2015-CRA, relator "ad hoc" Senador Waldemir Moka, pela aprovação. Anunciado o recebimento do Ofício nº 418, de 2015, da Presidência da CRA, em que comunica a aprovação da presente matéria em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 10/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 183-223 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/12/2014
- Despacho:
- 09/12/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 27/05/2015 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 29/10/2015 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Waldemir Moka (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/10/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/12/2014 - 17/12/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/11/2015 - 11/11/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA TERRA, POLITICA FUNDIARIA, PROPRIEDADE RURAL, TERRAS, POLITICA URBANA, COLONIZAÇÃO, ZONA URBANA, ZONA RURAL. COLONIZAÇÃO PARTICULAR, PARCELAMENTO, LOTEAMENTO, IMOVEL RURAL, REVOGAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, PROJETO, (INCRA), (MAPA). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO PARCELAMENTO URBANO, LEI LEHMANN, PROIBIÇÃO, PARCELAMENTO, ZONA RURAL.
- 19/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 16/11/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1.757, de 16/11/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 85 a 87).
- Autógrafo - PLS 388/2014
- 12/11/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.83 e 84).
- 12/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 11 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF, sem interposição de recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 32
- 12/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 11/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 80 e 81).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 04/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 05/11/2015 a 11/11/2015.
- 03/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 950, de 2015-CDR, relator Senador Romero Jucá, pela aprovação;
- 951, de 2015-CRA, relator "ad hoc" Senador Waldemir Moka, pela aprovação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 418, de 2015, da Presidência da CRA, em que comunica a aprovação da presente matéria em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 157-168
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 29/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CDR e CRA.
- 29/10/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa.
- 29/10/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 42ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o PLS nº 388, de 2014, com 8 votos favoráveis. (fls 72/77)
Juntada a lista de votação nominal do PLS nº 388/2014. (fl. 76)
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 77)
Juntado o Ofício nº 418/2015-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. (fl. 78)
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - Parecer
- Anexo
- 26/10/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/10/2015.
- 15/10/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 40ª Reunião Extraordinária realizada pela CRA, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 388/2014.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 13/10/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/10/2015.
- 01/10/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 36ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a deliberação do PLS nº 388, de 2014.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 30/09/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/10/2015.
- 10/09/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 33ª Reunião Extraordinária da CRA, a Presidência retira da Pauta o PLS nº 388/2014.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 08/09/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/09/2015.
- 03/09/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 32ª Reunião da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo Senador Waldemir Moka e o Senador Acir Gurgacz usar da palavra, a Presidência adia a discussão e a votação do PLS nº 388/2014 para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 02/09/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/09/2015.
- 27/08/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Wellington Fagundes, o relatório pela aprovação do PLS 388/2014. (fls.72 a 75).
Matéria pronta para pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/06/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Senadora Ana Amélia designa o Senador Wellington Fagundes relator da matéria. (fl. 71).
Encaminhado ao Gabinete do Senador Wellington Fagundes.
- 27/05/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria aguarda designação de relator.
- 27/05/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR, favorável ao Projeto.
Anexada, à fl. 70, a lista de presença.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Parecer
- 22/05/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27/05/2015.
- 06/05/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria constou da pauta da 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 06.05.2015, e teve a sua apreciação adiada.
- 30/04/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/05/2015.
- 08/04/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria constou da pauta da 6ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 08.04.2015, e teve a sua apreciação adiada em virtude da ausência do Relator.
Aguardando inclusão em pauta.
- 01/04/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante na Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 08/04/2015.
- 01/04/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria constou na Pauta da 6ª Reunião da CDR, cancelada em 01/04/2015.
- 27/03/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 06ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 01/04/2015.
- 19/03/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 19/03/2015, é recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado Nº 388, de 2014 (anexado às fls. de 67 a 69).
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/03/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 11/03/2015, o Senador Romero Jucá é designado relator da matéria.
Ao gabinete do Relator.
- 19/12/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 18/12/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas à matéria.
Aguardando designação de Relator.
- 11/12/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Abertura do prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 11.12.2014
Último dia: 17.12.2014
- 10/12/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 10/12/2014, a matéria é recebida na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 09/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 183-223
- Avulso inicial da matéria
- 09/12/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 66 ( sessenta e seis ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:34
