Projeto de Lei do Senado n° 364, de 2014
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir aos conselhos estaduais, municipais e distrital de educação o exercício das competências do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS- Fundeb) e do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.494/2007 e a Lei nº 11.947/2009, para permitir aos conselhos estaduais, municipais e distrital de educação o exercício das competências do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS- Fundeb) e do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 364/2014
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 02/12/2014
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir aos conselhos estaduais, municipais e distrital de educação o exercício das competências do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS- Fundeb) e do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 23/11/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- P.S 128/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 05/12/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A Comissão aprova o relatório , que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PLS nº 163/2014, nos termos da emenda nº 1-CAE (Substitutivo); pelo arquivamento dos PLS 164 e 364/2014; pela desapensação do PLS 338/2015 e pela apres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQE 156/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 05/12/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeiro que o Projeto de Lei do Senado nº 338 de 2015, que altera as Leis nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para dispor sobre a responsabilidade da União na remuneração docente, seja desapensado das demais proposições que tramitam em conjunto e passe a ter tramitação autônoma.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 157/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 05/12/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e com fundamento no art. 117, § 1º da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO), nas disposições do art. 113 do ADCT e do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), seja solicitada ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Henrique Meirelles, a elaboração da estimativa de impacto anualizado da implementação das regras contidas no PLS nº 338 de 2015.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 158/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 05/12/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e com fundamento no art. 117, § 1º da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO), nas disposições do art. 113 do ADCT e do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), seja solicitada ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, a elaboração da estimativa de impacto anualizado da implementação das regras contidas no PLS nº 338 de 2015.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQS 1078/2017
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/12/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS N° 338, de 2015, que tramita em conjunto com os PLS 163, 164 e 364, de 2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 536-553 | Aguardando leitura do Parecer nº 128, de 2017, da CAE. |
| 14/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 536-553 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 128, de 2017-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao PLS 163, de 2014, nos termos da Emenda n° 01-CAE (Substitutivo); pelo arquivamento dos PLS n°s 164 e 364, de 2014; pelo desapensamento do PLS n° 338, de 2015, nos termos do RQS 1.078/2017, que apresenta; e pelo encaminhamento dos Requerimentos de informações nº 157 e 158, de 2017, quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS n° 338, de 2015. Encaminhado à publicação o Requerimento 1078/2017, de autoria da CAE, solicitando o desapensamento do PLS nº 338, de 2015. O Requerimento será incluído na Ordem do Dia oportunamente. |
| 14/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 431-447 | Aguardando leitura do Parecer nº 128, de 2017, da CAE. |
| 14/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 431-447 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 128, de 2017-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao PLS 163, de 2014, nos termos da Emenda n° 01-CAE (Substitutivo); pelo arquivamento dos PLS n°s 164 e 364, de 2014; pelo desapensamento do PLS n° 338, de 2015, nos termos do RQS 1.078/2017, que apresenta; e pelo encaminhamento dos Requerimentos de informações nº 157 e 158, de 2017, quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS n° 338, de 2015. Encaminhado à publicação o Requerimento 1078/2017, de autoria da CAE, solicitando o desapensamento do PLS nº 338, de 2015. O Requerimento será incluído na Ordem do Dia oportunamente. |
| 04/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 100 | Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado. Os Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364, de 2014; e 338, de 2015, que tramitam em conjunto, retornam ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa. |
| 09/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 350 | Nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência, os Projetos de Lei do Senado nºs 513, de 2011; 444, de 2013; 163 e 164, de 2014 (que tramitam em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 364, de 2014; e 338, de 2015); e 77, de 2015, vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa. |
| 24/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 148 | Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 696, de 2015, de tramitação conjunta. Os Projetos de Lei do Senado nº 163, 164 e 364, de 2014, e o Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Educação Cultura e Esporte, cabendo a esta emitir decisão terminativa. Serão cumpridas as determinações da Mesa. |
| 18/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 56 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 696, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2014, com os Projetos de Lei do Senado nºs 164 e 364, de 2014; e com o Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2015, por versarem sobre matérias correlatas. O Requerimento lido vai à Mesa para decisão. |
| 03/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 57-58 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/12/2014
- Despachos:
- 02/12/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 23/06/2015 (Aprovação do Requerimento nº 696, de 2015, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- 08/09/2015 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 30/06/2016
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 03/02/2017 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 15/09/2015 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 06/07/2017 - Redistribuição)
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 05/12/2017 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 15/06/2015 - Audiência de outra Comissão)
- CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 07/07/2016 - Redistribuição)
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 16/12/2016 - Audiência de outra Comissão)
- CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 06/07/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Prazos:
- 04/12/2014 - 10/12/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO FUNDEB, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO BASICA, CONSELHO DE EDUCAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EXERCICIO, COMPETENCIA, CONSELHO, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, (FUNDEB), VALORIZAÇÃO, PROFESSOR, CORPO DOCENTE, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
| Matéria |
|---|
| RQS 696/2015 |
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.078, de 2017, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando o desapensamento do PLS nº 338, de 2015 do PLS 163, de 2014 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 164 e 364, de 2014).
************* Retificado em 28/11/2018*************
Onde se lê "de autoria do Senador Cristovam Buarque", leia-se "de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos".
- 13/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 128, de 2017-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao PLS 163, de 2014, nos termos da Emenda n° 01-CAE (Substitutivo); pelo arquivamento dos PLS n°s 164 e 364, de 2014; pelo desapensamento do PLS n° 338, de 2015, nos termos do RQS 1.078/2017, que apresenta; e pelo encaminhamento dos Requerimentos de informações nº 157 e 158, de 2017, quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS n° 338, de 2015.
Encaminhado à publicação o Requerimento 1078/2017, de autoria da CAE, solicitando o desapensamento do PLS nº 338, de 2015.
O Requerimento será incluído na Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 431-447
- Publicado no DSF Páginas 536-553
- 13/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 128, de 2017, da CAE.
- Publicado no DSF Páginas 536-553
- Publicado no DSF Páginas 431-447
- 06/12/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Os Requerimentos nºs 157 e 158, de 2017 - CAE, aprovados na reunião de 05/12/2017, serão encaminhados pela Secretaria da Comissão de Assuntos Econômicos aos Ministros de Estado da Fazenda e da Educação, nos termos do art. 117, §1º da Lei nº13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO).
À SLSF, após ajustes, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.)
- 06/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Devolvido à CAE, por solicitação.
- 05/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:11.
- 05/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:09.
- 05/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:52.
- 05/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o relatório , que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PLS nº 163/2014, nos termos da emenda nº 1-CAE (Substitutivo); pelo arquivamento dos PLS 164 e 364/2014; pela desapensação do PLS 338/2015 e pela apresentação de requerimentos de informações quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS Nº 338/2015.
(Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.)
************* Retificado em 05/12/2017*************
A Comissão aprova o relatório , que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PLS nº 163/2014, nos termos da emenda nº 1-CAE (Substitutivo); pelo arquivamento dos PLS 164 e 364/2014; pela desapensação do PLS 338/2015 e pela apresentação de requerimentos de informações quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS Nº 338/2015.
Ficam aprovados os Requerimentos nºs 156, 157 e 158 de 2017 - CAE (Itens 17, 18 e 19).
À SLSF.
(Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.) - P.S 128/2017 - CAE
- 30/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/12/2017.
- 23/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Cristovam Buarque, apresentou relatório favorável ao PLS 163/2014, nos termos do substitutivo de sua autoria, e pelo arquivamento do PLS 164/2014 e do PLS 364/2014; pela desapensação do PLS 338/2015; e pela apresentação de requerimento de informações quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS 338/2015.
(Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.)
- 13/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Cristovam Buarque relator da matéria.
************* Retificado em 14/07/2017*************
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Cristovam Buarque relator da matéria.
Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.
- 06/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator senador Valdir Raupp, para redistribuição.
Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.
- 23/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Valdir Raupp relator da matéria.
Tramita em conjunto com os PLS 364/2014, PLS 338/2015 e PLS 164/2014.
- 06/02/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364, de 2014; e 338 de 2015)
- 03/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364, de 2014; e 338, de 2015, que tramitam em conjunto, retornam ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 100
- 20/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/12/2016
- CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2016
- Ação:
- Encaminhado à SLSF.
- 17/10/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Relator da matéria: Sen. Waldemir Moka.
- 10/09/2015
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria com Relatoria.
- 08/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência, os Projetos de Lei do Senado nºs 513, de 2011; 444, de 2013; 163 e 164, de 2014 (que tramitam em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 364, de 2014; e 338, de 2015); e 77, de 2015, vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 350
- 08/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Valdir Raupp, por estar apensado aos projetos de lei do Senado nº 163 e 164 de 2014, objetos do Requerimento nº 935 de 2015, aprovado na sessão plenária do dia 19 de agosto de 2015, que criou comissão especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional e estabeleceu que "as proposições legislativas que tratem da promoção do desenvolvimento nacional sejam encaminhadas à Comissão Especial destinada a tratar do tema, sempre que possível apensadas, para sistematização e parecer".
Anexada, às fls. 10-12, cópia do OF. SF/1196/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio dos PLS nºs 163 e 164 de 2014 à Secretaria-Geral da Mesa, para as devidas providências.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364 de 2014 e 338 de 2015).
- 04/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp relator da matéria.
Ao relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364 de 2014 e 338 de 2015)
- 23/06/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364, de 2014; e 338 de 2015)
- 23/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 696, de 2015, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nº 163, 164 e 364, de 2014, e o Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Educação Cultura e Esporte, cabendo a esta emitir decisão terminativa.
Serão cumpridas as determinações da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 148
- 19/06/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Em sua 4ª Reunião, no dia 18.06.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 696, de 2015, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nºs 163, com os Projetos de Lei do Senado nºs 164 e 364, de 2014; e com o Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2015.
Ao Plenário.
- 17/06/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 17/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 696, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2014, com os Projetos de Lei do Senado nºs 164 e 364, de 2014; e com o Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2015, por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 56
- 16/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS nºs 163, 164 e 364, de 2014, e 338, de 2015.
- 15/06/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo à solicitação.
- 15/06/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da Senadora Ana Amélia, atendendo à solicitação desta Secretaria.
Anexado à fl.5, OF.SF/687/2015, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Acir Gurgacz, na Presidência da Sessão, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364, de 2014, e 338, de 2015.
- 12/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuido à Senadora Ana Amélia, para relatar.
- 02/02/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 19/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 10/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 02/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 2/12/2014.
Aguardando recebimento de emendas.
- 02/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 57-58
- Avulso inicial da matéria
- 02/12/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 ( três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:04