Projeto de Lei do Senado n° 276, de 2014 (Complementar)
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar 125, de 03 de janeiro de 2007, e redefine a área de atuação da SUDENE.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei Complementar 125, de 03 de janeiro de 2007, para incluir todo o Estado do Espírito Santo na área de atuação da SUDENE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 276/2014
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 07/10/2014
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar 125, de 03 de janeiro de 2007, e redefine a área de atuação da SUDENE.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/10/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura, nos termos do art. 241 do RISF. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/10/2014 | Publicado no DSF Páginas 35-36 | Leitura, nos termos do art. 241 do RISF. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/10/2014
- Despacho:
- 07/10/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Ciro Nogueira (encerrado em 25/03/2015 - Redistribuição)
- Senador Humberto Costa (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), AREA, ATUAÇÃO, ABRANGENCIA, INCLUSÃO, MUNICIPIOS, ESPIRITO SANTO (ES).
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 17/12/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, é devolvido o processado pelo Gabinete do Senador Humberto Costa.
- 09/04/2015
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 09/04/2015, o Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Humberto Costa como Relator da Matéria.
Ao gabinete do Senador Humberto Costa.
- 25/03/2015
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ciro Nogueira para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 20/03/2015
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 20/03/2015, o Senador Ciro Nogueira foi designado Relator da matéria.
Ao gabinete do relator.
- 19/12/2014
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 07/10/2014
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Nesta data, a matéria é recebida na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Aguardando a designação de relator.
- 07/10/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura, nos termos do art. 241 do RISF.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. - Publicado no DSF Páginas 35-36
- Avulso inicial da matéria
- 07/10/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 ( quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:42