Projeto de Lei do Senado n° 269, de 2014 (Complementar)

Autoria
Senador Antonio Aureliano (PSDB/MG)
Assunto
Organização do Estado > Organização Federativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os municípios de Arinos, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Dom Bosco, Formoso, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Grande, Natalândia, Paracatu, Pintópolis, Presidente Olegário, Riachinho, Santa Fé de Minas, São Gonçalo do Abaeté, São Romão, Uruana de Minas, Urucuia, Varjão de Minas, Vazante, Chapada Gaúcha, situados no Estado de Minas Gerais, na RIDE.

Explicação da Ementa:
Inclui os Municípios de Minas Gerais descritos na ementa na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 269/2014
Autor:
Senador Antonio Aureliano (PSDB/MG)
Data:
11/09/2014
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os municípios de Arinos, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Dom Bosco, Formoso, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Grande, Natalândia, Paracatu, Pintópolis, Presidente Olegário, Riachinho, Santa Fé de Minas, São Gonçalo do Abaeté, São Romão, Uruana de Minas, Urucuia, Varjão de Minas, Vazante, Chapada Gaúcha, situados no Estado de Minas Gerais, na RIDE.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/09/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Requerimento e ofício para tramitação em conjunto.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 29 /02/2016, é recebido nesta Comissão Ofício SF/152/2016, da SGM, solicitando a remessa deste processado em face da regular tramitação de requerimento que solicita a tramitação conjunta do PLS 269/2014, com o PLC 102/2015. (juntado o... | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Data:
12/07/2017
Descrição/Ementa
NOTA TÉCNICA n. 1/2017/CGAPPE/DPA, cujo anexo consiste no "Estudo para sugestão de nova delimitação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF)"
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, é recebido o Ofício n. 1166/2017/COARIDE-SUDECO, que encaminha a NOTA TÉCNICA n. 1/2017/CGAPPE/DPA, cujo anexo consiste no "Estudo para sugestão de nova delimitação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/09/2014 Publicado no DSF Páginas 6-7
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/09/2014
Despacho:
11/09/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 16/06/2015 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 30/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Hélio José (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, REGIÃO, INTEGRAÇÃO, UNIÃO, DISTRITO FEDERAL (DF), GOIAS (GO), MINAS GERAIS (MG), ENTORNO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REGIÃO CENTRO OESTE. INCLUSÃO, ACRESCIMO, MUNICIPIO, ARINOS, BONFINOPOLIS DE MINAS, BRASILANDIA DE MINAS, DOM BOSCO, FORMOSO, GUARDA-MOR, JOÃO PINHEIRO, LAGAMAR, LAGOA GRANDE, NATALANDIA, PARACATU, PINTOPOLIS, PRESIDENTE OLEGARIO, RIACHINHO, SANTA FE DE MINAS, SÃO GONÇALO DO ABAETE, SÃO ROMÃO, URUANA DE MINAS, URUCUIA, VARJÃO DE MINAS, VAZANTE, CHAPADA GAUCHA, MINAS GERAIS (MG).
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
12/07/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, é recebido o Ofício n. 1166/2017/COARIDE-SUDECO, que encaminha a NOTA TÉCNICA n. 1/2017/CGAPPE/DPA, cujo anexo consiste no "Estudo para sugestão de nova delimitação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF)". (fls. 09 a 42)
Nota Técnica
05/05/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, o Senador Hélio José é designado relator da matéria.
Ao gabinete do relator.
30/03/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai à redistribuição em virtude de a Senadora Lúcia Vânia não mais ser membro desta Comissão.
03/05/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, é recebido nesta Comissão o Ofício SF/590/2016, da SGM solicitando que seja desconsiderada a remessa do PLC 102/2015 e do PLS 269/2014 conforme pedido anteriormente por meio do Of 152/2016-SGM constantes nas fls. 05 e 06. (juntados as fls.07 e 08)
Anexo
27/04/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 29 /02/2016, é recebido nesta Comissão Ofício SF/152/2016, da SGM, solicitando a remessa deste processado em face da regular tramitação de requerimento que solicita a tramitação conjunta do PLS 269/2014, com o PLC 102/2015. (juntado ofício e cópia do requerimento às fls. 05 e 06)
Anexo
01/07/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
Ao gabinete da Relatora.
16/06/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em 16/06/2015, a Matéria é devolvida para redistribuição, pelo Senador Antonio Anastasia, visto que o mesmo não é mais membro da CDR.
Aguardando Designação de Relator.
20/03/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 20/03/2015, o Senador Antonio Anastasia é designado Relator da matéria.
Ao gabinete do Relator.
19/12/2014
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
15/09/2014
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em 15/09/2014, é recebido, nesta Comissão o PLS 269/2014 - Complementar, de autoria do Senador Antonio Aureliano.
Matéria aguardando designação de Relator.
11/09/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Publicado no DSF Páginas 6-7
Avulso inicial da matéria
11/09/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 ( quatro ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:12