Projeto de Lei do Senado n° 246, de 2014
- Autoria
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências; a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para substituir a expressão “espondiloartrose anquilosante” por “espondilite anquilosante”.
Explicação da Ementa:
Altera as Leis nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para substituir a expressão “espondiloartrose anquilosante” pela expressão “espondilite anquilosante”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 30/10/2014 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 246/2014
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 05/08/2014
- Descrição/Ementa
- Modifica a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências; a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para substituir a expressão “espondiloartrose anquilosante” por “espondilite anquilosante”.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/08/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura nos termos do art. 241, do RISF. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2014 | Publicado no DSF Páginas 11 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 832, de 2014 de autoria do Senador Waldemir Moka, que solicita a retirada da presente matéria. |
| 06/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 39-43 | Leitura nos termos do art. 241, do RISF. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/08/2014
- Despacho:
- 05/08/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 07/08/2014 - 13/08/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, LEI DE COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, REGIME JURIDICO UNICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, UNIÃO, PLANO, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, SUBSTITUIÇÃO, TERMO, DOENÇA, DOENÇA CRONICA.
| Matéria |
|---|
| RQS 832/2014 |
- 03/11/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 31/10/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 30/10/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 832, de 2014 de autoria do Senador Waldemir Moka, que solicita a retirada da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 11
- 30/10/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 16h30.
Aguardando leitura de requerimento de retirada definitiva da matéria, do Senador Waldemir Moka.
- 30/10/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1326/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de retirada definitiva da matéria (fl. 9).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 14/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 07/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/08/2014.
Último dia: 13/08/2014.
- 05/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
- 05/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura nos termos do art. 241, do RISF.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 39-43
- Avulso inicial da matéria
- 05/08/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:00