Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 10, de 2014

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 13.072 de 30/12/2014
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 15.898.000,00 (quinze milhões, oitocentos e noventa e oito mil reais), para os fins que especifica.

Explicação da Ementa:
Determina que fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.952/2014), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 15.898.000,00, para os fins que especifica, objetivando o remanejamento de dotações orçamentárias incluídas ou acrescidas em decorrência de emendas individuais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.072 de 30/12/2014
Último estado:
02/01/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
 Entenda o processo legislativo orçamentário

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Resultado apurado em 2024-04-23 às 22:41
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 13.072 de 30/12/2014

Identificação:
Texto inicial - PLN 10/2014
Autor:
Presidência da República
Data:
21/07/2014
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 15.898.000,00 (quinze milhões, oitocentos e noventa e oito mil reais), para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/07/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria despachado nos termos do art. 155 § 2º) Recebimento da Excelentíssima Senhora Presidente da República da Mensagen nº 202, na origem, encaminhando o presente Projeto de Lei do Congresso Nacional: O calendário de tramitação dos P... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de emendas
Data:
08/08/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Nesta data foi encaminhada à SEGRAF a Emenda nº 1 para confecção do respectivo avulso. (Publicada no DSF de 09/08/2014) | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2016 Publicado no DSF Páginas 45
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 459, de 2014, na origem, da Presidente da República, restituindo autógrafo de projeto sancionado e transformado na Lei 13.072, de 30 de dezembro de 2014.
Ao Arquivo.
18/12/2014 Publicado no DCN Páginas 106-143
10:26 - Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Senador José Pimentel, o Deputado Ivan Valente e o Senador Randolfe Rodrigues.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 52, de 2014-CN, relator Senador José Pimentel.
À sanção.
09/08/2014 Publicado no DSF Páginas 24
À Secretaria de Atas e Diários para publicação, no DSF e em avulsos, da emenda apresentada ao Projeto.
09/08/2014 Publicado no DSF Páginas 24-25
Nesta data foi encaminhada à SEGRAF a Emenda nº 1 para confecção do respectivo avulso.
(Publicada no DSF de 09/08/2014)
31/07/2014 Publicado no DSF Páginas 28
A Presidência recebeu o Ofício nº 129 de 2014, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a alteração dos prazos de tramitação do presente Projeto.
O ofício será publicado no Diário do Senado Federal e será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Calendário alterado do PLN:
Leitura: 22/7/2014
Até 27/7 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 7/8 prazo para apresentação de emendas;
Até 9/8 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
Até 24/8 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
23/07/2014 Publicado no DSF Páginas 91
(Matéria despachado nos termos do art. 155 § 2º)
Recebimento da Excelentíssima Senhora Presidente da República da Mensagen nº 202, na origem, encaminhando o presente Projeto de Lei do Congresso Nacional:
O calendário de tramitação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será publicado.
Leitura: 22/7/2014
Até 27/7 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 4/8 prazo para apresentação de emendas;
Até 9/8 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
Até 24/8 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada, na íntegra, em avulsos e no Diário do Senado Federal.

À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
23/07/2014 Publicado no DSF Páginas 36-66
(Matéria despachado nos termos do art. 155 § 2º)
Recebimento da Excelentíssima Senhora Presidente da República da Mensagen nº 202, na origem, encaminhando o presente Projeto de Lei do Congresso Nacional:
O calendário de tramitação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será publicado.
Leitura: 22/7/2014
Até 27/7 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 4/8 prazo para apresentação de emendas;
Até 9/8 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
Até 24/8 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada, na íntegra, em avulsos e no Diário do Senado Federal.

À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0,00
MINISTÉRIO DA CULTURA Fundação Cultural Palmares 0,00
Fundação Nacional de Artes 0,00
Ministério da Cultura 0,00
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 0,00
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Fundo Nacional de Segurança Pública 0,00
MINISTÉRIO DA PESCA E AQÜICULTURA Ministério da Pesca e Aquicultura 0,00
MINISTÉRIO DA SAÚDE Fundação Nacional de Saúde 0,00
Fundo Nacional de Saúde 0,00
MINISTÉRIO DAS CIDADES Ministério das Cidades 0,00
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Ministério do Desenvolvimento Agrário 0,00
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 0,00
MINISTÉRIO DO TURISMO Ministério do Turismo 0,00
SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA Secretaria da Micro e Pequena Empresa 0,00
Secretaria de Direitos Humanos Secretaria de Direitos Humanos 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 202/2014
Data de Leitura:
22/07/2014
Despacho:
22/07/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Jaime Martins (encerrado em 20/11/2014 - Parecer de Plenário)
PLEN - (Plenário):
  • Senador José Pimentel (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
Indexação:
CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, EXECUTIVO, (MEC), (MAPA), (MJ), (MS), (MINC), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, MINISTERIO DAS CIDADES, (MPA), MINISTERIO DO TURISMO, (MCT), SECRETARIA, DIREITOS HUMANOS, SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, SECRETARIA, POLITICAS PUBLICAS, IGUALDADE RACIAL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/12/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado o substitutivo. À sanção.)
Em 16/12/2014 - Discussão, em turno único
Em 09/12/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2014 - Discussão, em turno único
Em 02/12/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
16/05/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
13/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 459, de 2014, na origem, da Presidente da República, restituindo autógrafo de projeto sancionado e transformado na Lei 13.072, de 30 de dezembro de 2014.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 45
12/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação
02/01/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.072 DE 2014.
DOU - 31/12/2014 PÁG. 00010 a 00013
Sancionada em 30/12/2014.
19/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado Ofício CN nº 562 de 19/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 105/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 10/14-CN (fls. 151 a 153).
Autógrafo - PLN 10/2014
18/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.123 a 151).
18/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 14:42 hs.
17/12/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
10:26 - Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Senador José Pimentel, o Deputado Ivan Valente e o Senador Randolfe Rodrigues.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 52, de 2014-CN, relator Senador José Pimentel.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 106-143
P.S 52/2014
17/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Sessão Cancelada. Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 17/12/2014.
11/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 16/12/2014.
10/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia.
09/12/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
17:25 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
08/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão conjunta de 9/12/2014.
08/12/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:20 – (Continuação da sessão conjunta iniciada às 19:46 de 02/12/2014)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
03/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Suspensa a sessão em 2/12/2014. Reaberta em 3/12/2014.
Ao Plenário.
28/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Sessão Conjunta de 02/12/2014 convocada para as 18h.
27/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta de 02/12/2014, às 12h.
26/11/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:29 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
25/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
25/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da Sessão Conjunta de 26 de novembro de 2014, às 12 horas.
21/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Recebido nesta Secretaria em 20/11/2014. A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia.
20/11/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, conforme art. 107 Resolução nº 1, de 2006 – CN, tendo em vista que não há Reunião convocada para esta data.
01/09/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
22/08/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Jaime Martins, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora 4 (quatro) emendas de Relator. O relator, quanto à 1 (uma) emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às folhas de nºs 48 a 85.
19/08/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à folha de nº 47, Of. nº 098/14-GDV, de 15.8.2014, do Deputado Vicentinho, encaminhando solicitação de alteração da emenda de nº 1997-0003, de GND 3 para GND 4.
15/08/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido correspondências s/nº, em 15.8.2014, do Deputado João Ananias, solicitando a troca de GND 4 para GND 3 referente a emenda de nº 27030011 que consta do PLN nº 10/2014. Encaminhada cópia ao Relator, Deputado Jaime Martins e a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. Anexado às folhas de nºs 45 e 46.
08/08/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhada à SEGRAF a Emenda nº 1 para confecção do respectivo avulso.
(Publicada no DSF de 09/08/2014)
Publicado no DSF Páginas 24-25
Avulso de emendas
08/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação, no DSF e em avulsos, da emenda apresentada ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 24
08/08/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Anexadas às folhas de nºs 42 a 44.
À SSCLCN.
07/08/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado à folha de nº 41, Ofício nº 333 (CN) de 05.08.2014, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento do Ofício nº 129, de 2014, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e fiscalização - CMO, Dep. Devanir Ribeiro.
01/08/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
31/07/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Jaime Martins, conforme Of. Pres. n. 130/2014/CMO, de 30.7.2014. Anexado à folha de nº 40.
31/07/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Enviado à CMO.
30/07/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:10 hs.
30/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 129 de 2014, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a alteração dos prazos de tramitação do presente Projeto.
O ofício será publicado no Diário do Senado Federal e será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Calendário alterado do PLN:
Leitura: 22/7/2014
Até 27/7 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 7/8 prazo para apresentação de emendas;
Até 9/8 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
Até 24/8 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Publicado no DSF Páginas 28
30/07/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
30/07/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
À SSCLCN.
24/07/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO, em 24.07.2014.
24/07/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexada cópia do Ofício CN n.º 321, de 24/07/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o calendário para tramitação do Projeto, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN (fl. 36).
À CMO.
24/07/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:20 hs.
22/07/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria despachado nos termos do art. 155 § 2º)
Recebimento da Excelentíssima Senhora Presidente da República da Mensagen nº 202, na origem, encaminhando o presente Projeto de Lei do Congresso Nacional:
O calendário de tramitação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será publicado.
Leitura: 22/7/2014
Até 27/7 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 4/8 prazo para apresentação de emendas;
Até 9/8 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
Até 24/8 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada, na íntegra, em avulsos e no Diário do Senado Federal.

À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 91
Publicado no DSF Páginas 36-66
Avulso inicial da matéria
22/07/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada legislação citada (fls. 22 a 31).
Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário de tramitação do projeto.
21/07/2014
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 21 (vinte e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:25