Mensagem (SF) n° 56, de 2014
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado da Bahia e o Fundo Internacional para Desenvolvimento da Agricultura - FIDA, no valor de até SDR 29.260.000,00 (vinte e nove milhões, duzentos e sessenta mil Direitos Especiais de Saque), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável na Região Semiárida da Bahia - PROSEMIÁRIDO".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 16/07/2014 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 56/2014
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/07/2014
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado da Bahia e o Fundo Internacional para Desenvolvimento da Agricultura - FIDA, no valor de até SDR 29.260.000,00 (vinte e nove milhões, duzentos e sessenta mil Direitos Especiais de Saque), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável na Região Semiárida da Bahia - PROSEMIÁRIDO".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/07/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão do dia 16.07.2014. Proferido o Parecer nº 615, de 2014 - PLEN, pelo Senador Inácio Arruda, em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, que concluiu pelo Projeto de Resolução nº 32, de 2014. ****... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 615/2014
- Data:
- 16/07/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão do dia 16.07.2014. Proferido o Parecer nº 615, de 2014 - PLEN, pelo Senador Inácio Arruda, em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, que concluiu pelo Projeto de Resolução nº 32, de 2014. ****... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 595-603 | Incluída em Ordem do Dia da sessão do dia 16.07.2014. Proferido o Parecer nº 615, de 2014 - PLEN, pelo Senador Inácio Arruda, em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, que concluiu pelo Projeto de Resolução nº 32, de 2014. ************* Retificado em 17/07/2014************* Matéria encaminhada à publicação nesta oportunidade. À Comissão de Assuntos Econômicos. Posteriormente, a matéria é incluída em Ordem do Dia da sessão do dia 16.07.2014. Proferido o Parecer nº 615, de 2014 - PLEN, pelo Senador Inácio Arruda, em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, que concluiu pelo Projeto de Resolução nº 32, de 2014. |
| 17/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 521-522 | Incluída em Ordem do Dia da sessão do dia 16.07.2014. Proferido o Parecer nº 615, de 2014 - PLEN, pelo Senador Inácio Arruda, em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, que concluiu pelo Projeto de Resolução nº 32, de 2014. ************* Retificado em 17/07/2014************* Matéria encaminhada à publicação nesta oportunidade. À Comissão de Assuntos Econômicos. Posteriormente, a matéria é incluída em Ordem do Dia da sessão do dia 16.07.2014. Proferido o Parecer nº 615, de 2014 - PLEN, pelo Senador Inácio Arruda, em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, que concluiu pelo Projeto de Resolução nº 32, de 2014. |
| 17/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 21-246 | Incluída em Ordem do Dia da sessão do dia 16.07.2014. Proferido o Parecer nº 615, de 2014 - PLEN, pelo Senador Inácio Arruda, em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, que concluiu pelo Projeto de Resolução nº 32, de 2014. ************* Retificado em 17/07/2014************* Matéria encaminhada à publicação nesta oportunidade. À Comissão de Assuntos Econômicos. Posteriormente, a matéria é incluída em Ordem do Dia da sessão do dia 16.07.2014. Proferido o Parecer nº 615, de 2014 - PLEN, pelo Senador Inácio Arruda, em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, que concluiu pelo Projeto de Resolução nº 32, de 2014. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 199/2014
- Data de Leitura:
- 16/07/2014
- Despacho:
- 16/07/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário):
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 16/07/2014 - Parecer de Plenário)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, BAHIA (BA), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NA REGIÃO SEMIÁRIDA DA BAHIA - PROSEMIÁRIDO". FUNDO INTERNACIONAL PARA DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA – FIDA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/07/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 16/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão do dia 16.07.2014.
Proferido o Parecer nº 615, de 2014 - PLEN, pelo Senador Inácio Arruda, em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, que concluiu pelo Projeto de Resolução nº 32, de 2014.
************* Retificado em 17/07/2014*************
Matéria encaminhada à publicação nesta oportunidade.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Posteriormente, a matéria é incluída em Ordem do Dia da sessão do dia 16.07.2014.
Proferido o Parecer nº 615, de 2014 - PLEN, pelo Senador Inácio Arruda, em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, que concluiu pelo Projeto de Resolução nº 32, de 2014. - Publicado no DSF Páginas 21-246
- Publicado no DSF Páginas 521-522
- Publicado no DSF Páginas 595-603
- P.S 615/2014
- Avulso inicial da matéria
- 16/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 16/07/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 184 (cento e oitenta e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s) e respectivo CD.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:44