Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 122, de 2014

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1351/2008
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 268 de 16/07/2014
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, celebrado em Brasília, em 12 de novembro de 2004.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 268 de 16/07/2014
Norma relacionada
Decreto nº 8.431 de 09/04/2015
Último estado:
17/07/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-04-26 às 23:52
Identificação:
Texto inicial - PDS 122/2014
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
02/07/2014
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, celebrado em Brasília, em 12 de novembro de 2004.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/07/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribui... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PDS 122/2014
Data:
17/07/2014
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 1.037 de 17/07/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 83/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 268/1... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
16/07/2014 Publicado no DSF Páginas 416
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador José Pimentel parecer de Plenário em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 605, de 2014-PLEN)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
03/07/2014 Publicado no DSF Páginas 222-244
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 479/2008
CN MSG 112/2010
Data de Leitura:
02/07/2014
Despacho:
02/07/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
PLEN - (Plenário):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 15/07/2014 - Parecer de Plenário)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CHINA, COOPERAÇÃO, NATUREZA JURIDICA, EXTRADIÇÃO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/07/2014 - Discussão, em segundo turno (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
23/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado
01/08/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/07/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 101, de 17/07/14, pág. 00011.
Ao Arquivo.
17/07/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.037 de 17/07/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 83/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 268/14 (fls. 27 a 28).
Anexado o Ofício SF nº 1.038 de 17/07/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 268/14, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 29).
Anexado o Ofício SF nº 1.039 de 17/07/14, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 268/14, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 30 a 31).
Autógrafo - PDS 122/2014
17/07/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000268 DE 2014.
DOU- 17/07/2014 PÁG. 00002.
Promulgado em 16/07/2014.
16/07/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fl. 25).
16/07/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 08:55 hs.
15/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador José Pimentel parecer de Plenário em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 605, de 2014-PLEN)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 416
P.S 605/2014
15/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/07/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encaminhado à SCLSF, a pedido.
03/07/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
02/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 222-244
Avulso inicial da matéria
02/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/07/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 23 (vinte e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:26