Medida Provisória n° 644, de 2014
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Ementa:
Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.
Explicação da Ementa:
Corrige a tabela do imposto de renda da pessoa física a partir do ano-calendário de 2015.
Situação Atual
- Último estado
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Perda de eficácia, em decorrência do término do prazo para sua votação no Congresso
Participe
Comissão Mista
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 644/2014
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/05/2014
- Descrição/Ementa
- Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/05/2014
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação Legislativa:
- Juntada a Mensagem n° 90, de 2014, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 644, de 30 de abril de 2014 (D.O.U. de 2/5/2014), incluindo a legislação citada, às fls. 4 a 22. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Cunha (MDB/RJ)
- Data:
- 05/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC)
- Data:
- 06/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Amauri Teixeira (PT/BA)
- Data:
- 06/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Laercio Oliveira (SOLIDARIEDADE/SE)
- Data:
- 06/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Laercio Oliveira (SOLIDARIEDADE/SE)
- Data:
- 06/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Laercio Oliveira (SOLIDARIEDADE/SE)
- Data:
- 06/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Laercio Oliveira (SOLIDARIEDADE/SE)
- Data:
- 06/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Laercio Oliveira (SOLIDARIEDADE/SE)
- Data:
- 06/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 644/2014
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 06/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 644/2014
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 06/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 644/2014
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 06/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
- Data:
- 06/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
- Data:
- 06/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
- Data:
- 06/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
- Data:
- 06/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE)
- Data:
- 06/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE)
- Data:
- 06/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE)
- Data:
- 06/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE)
- Data:
- 06/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE)
- Data:
- 06/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE)
- Data:
- 06/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE)
- Data:
- 06/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 644/2014
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Vaz de Lima (PSDB/SP)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Vaz de Lima (PSDB/SP)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Vaz de Lima (PSDB/SP)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 644/2014
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 644/2014
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Ubiali (PSB/SP)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Ubiali (PSB/SP)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Ubiali (PSB/SP)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Ubiali (PSB/SP)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal João Dado (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal George Hilton (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal George Hilton (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Manoel Salviano (PSD/CE)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Beto Albuquerque (PSB/RS)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Beto Albuquerque (PSB/RS)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Beto Albuquerque (PSB/RS)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Ubiali (PSB/SP)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Ubiali (PSB/SP)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Ubiali (PSB/SP)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Beto Albuquerque (PSB/RS)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Ubiali (PSB/SP)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Eleuses Paiva (PSD/SP)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Eleuses Paiva (PSD/SP)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Eleuses Paiva (PSD/SP)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Ângelo Agnolin (PDT/TO)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Ângelo Agnolin (PDT/TO)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 644/2014
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Silvio Costa (PSC/PE)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Sciarra (PSD/PR)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Sciarra (PSD/PR)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Sciarra (PSD/PR)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Sciarra (PSD/PR)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 644/2014
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 644/2014
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 100 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Edmar Arruda (PSC/PR)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 102 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 101 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 99 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 103 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 104 - MPV 644/2014
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 105 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Valadares Filho (PSB/SE)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 107 - MPV 644/2014
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 106 - MPV 644/2014
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 109 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PROS/RJ)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 108 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PROS/RJ)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 111 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 110 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 112 - MPV 644/2014
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 114 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Darcísio Perondi (MDB/RS)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 113 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Darcísio Perondi (MDB/RS)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 115 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Vicente Candido (PT/SP)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 116 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 117 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 120 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Rosinha (PT/PR)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 118 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Rosinha (PT/PR)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 119 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Rosinha (PT/PR)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 121 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 122 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 132 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 128 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 124 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 125 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 129 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 123 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 134 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 130 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 136 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 135 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 126 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 131 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 133 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 137 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 127 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 139 - MPV 644/2014
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 138 - MPV 644/2014
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 140 - MPV 644/2014
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 141 - MPV 644/2014
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 142 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 143 - MPV 644/2014
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 144 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Amauri Teixeira (PT/BA)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 145 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 146 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 147 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 148 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 149 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 150 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- EMENDA 151 - MPV 644/2014
- Autor:
- Deputado Federal Marcus Pestana (PSDB/MG)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 09/05/2014
- Local:
- SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 151 (cento e cinquenta e uma) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Eduardo Cunha 001; Deputado Onofre Santo Agostini 002; 030; 031; Deputado Amauri Teixeira 003; 144; D... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 09/05/2014
- Local:
- SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 151 (cento e cinquenta e uma) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Eduardo Cunha 001; Deputado Onofre Santo Agostini 002; 030; 031; Deputado Amauri Teixeira 003; 144; D... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 07/05/2014
- Descrição/Ementa
- Legislação x MPV
- Identificação:
- Nota Técnica
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação Legislativa:
- Anexada Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 27 a 33). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Data:
- 07/05/2014
- Descrição/Ementa
- Adendo
- Local:
- SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação Legislativa:
- Anexado Adendo à Nota Técnica nº 17/2014, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (fls. 34 a 35). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
26/11/2014 | Publicado no DCN Páginas 16 | Anexado o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 35, de 03/09/2014, declarando o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 644, de 2014 (fl. 420). Anexado Ofício CN nº 349, de 03/09/2014, encaminhando ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil a Mensagem CN nº 30, de 2014, que participa à Senhora Presidente da República o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 644, de 2014 (fls. 421 e 422). Anexado Ofício CN nº 350, de 03/09/2014, comunicando ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 644, de 2014 (fl. 423). |
30/10/2014 | Publicado no DSF Páginas 11 | Término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, em 28 de outubro do corrente, para edição do decreto legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória, que teve o prazo de vigência encerrado em 29 de agosto do corrente. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
17/09/2014 | Publicado no DSF Páginas 6-7 PUB ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO Suplemento (nº B) | Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos Presidente a Deputada Rose de Freitas e Vice-Presidente o Senador Francisco Dornelles; e designados Relator o Senador Humberto Costa e Relator Revisor o Deputado Beto Faro (anexada Lista de Presença às fls. 411 e 412). Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV644-2014, do Deputado Manoel Junior, Presidente Eventual, e da Deputada Rose de Freitas, Presidente eleita, comunicando o resultado da 1º Reunião (anexado à fl. 413). |
04/09/2014 | Publicado no DSF Páginas 20 | Anexado o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 35, de 03/09/2014, declarando o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 644, de 2014 (fl. 420). Anexado Ofício CN nº 349, de 03/09/2014, encaminhando ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil a Mensagem CN nº 30, de 2014, que participa à Senhora Presidente da República o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 644, de 2014 (fls. 421 e 422). Anexado Ofício CN nº 350, de 03/09/2014, comunicando ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 644, de 2014 (fl. 423). |
02/09/2014 | Publicado no DSF Páginas 130 | A Presidência comunica o término do prazo de vigência, em 29 de agosto do corrente, da presente Medida Provisória. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato à Senhora Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União ato declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 – CN. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
17/07/2014 | Publicado no DCN Páginas 9 | Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24, de 2014, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 16/06/2014, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 415 e 416). |
17/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 5 | Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24, de 2014, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 16/06/2014, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 415 e 416). |
12/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 53 | A Presidência designa, como membro suplente, o Deputado Pauderney Avelino, em substituição ao Deputado Efraim Filho, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício n° 216, de 2014, da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 11/06/2014 (fl. 414). |
11/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 27 | A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista, como membros titulares, os Senadores Valdir Raupp, Romero Jucá, Eduardo Braga e Francisco Dornelles; e, como membros suplentes, os Senadores Casildo Maldaner, Clésio Andrade e Jarbas Vasconcelos, conforme o Ofício nº 119, de 2014, da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado, lido na Sessão do Senado Federal em 10/06/2014 (fl. 410). |
04/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 16 | A Presidência designa para integrar a Comissão Mista: - como membro suplente, o Deputado Lucio Vieira Lima, em substituição ao Deputado Marcelo Castro, conforme o Ofício nº 608, de 2014, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, lido na sessão do Senado do dia 03 de junho de 2014 (anexado à fl. 404); - como membro titular, a Deputada Rose de Freitas, em substituição ao Deputado Lucio Vieira Lima, conforme o Ofício nº 609, de 2014, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, lido na sessão do Senado do dia 03 de junho de 2014 (anexado à fl. 405); |
03/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 112-113 | A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Lucio Vieira Lima, em substituição ao Deputado Marcelo Castro, e os Deputados Marcelo Castro e Manoel Junior, como membros suplentes, em substituição aos Deputados Darcísio Perondi e Edinho Araújo, respectivamente, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 602 de 2014, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 02/06/2014 (anexado às fls. 399 a 403). |
29/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 436-437 | A Presidência designa para integrar a Comissão Mista: - como titulares, o Deputado Beto Faro e a Deputada Margarida Salomão, em substituição aos Deputados Vicentinho e Alessandro Molon; e, como suplentes, os Deputados Vicente Cândido e José Guimarães, em substituição, respectivamente, aos Deputados Artur Bruno e Carlos Zarattini, conforme o Ofício nº 602, de 2014, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 28/05/2014 (fls. 393 a 395). - como titular, o Deputado Paulo Foletto, em substituição ao Deputado Beto Albuquerque, conforme o Ofício nº 102, de 2014, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 28/05/2014 (fls. 396 a 398). |
28/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 201 | A Presidência designa, como membro titular, o Senador Alvaro Dias, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira; e, como membros suplentes, a Senadora Lúcia Vânia e o Senador Flexa Ribeiro, em substituição aos Senadores Alvaro Dias e Paulo Bauer, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 44, de 2014, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 27/05/2014 (fls. 390 a 392). |
10/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 287-625 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 151 (cento e cinquenta e uma) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Eduardo Cunha 001; Deputado Onofre Santo Agostini 002; 030; 031; Deputado Amauri Teixeira 003; 144; Deputado Laercio Oliveira 004; 005; 006; 007; 008; Senador Cássio Cunha Lima 009; 010; 011; 023; Deputado Rubens Bueno 012; 013; 014; 015; Deputado Augusto Coutinho 016; 017; 018; 019; 020; 021; 022; Deputado Julio Lopes 024; 025; Deputado Vaz De Lima 026; 027; 028; Deputado Rubens Otoni 029; Senador Romero Jucá 032; 033; 106; 107; Deputado Dr. Ubiali 034; 035; 036; 037; 046; 049; 050; 052; Deputado Domingos Sávio 038; 039; Deputado João Dado 040; Deputado George Hilton 041; 042; Deputada Mara Gabrilli 043; Deputado Manoel Salviano 044; Deputado Arnaldo Faria De Sá 045; 074; Deputado Beto Albuquerque 047; 048; 051; 053; Deputado Eleuses Paiva 054; 055; 056; Deputado Andre Moura 057; 058; 059; Deputado Ângelo Agnolin 060; 061; Senador Aécio Neves 062; Deputado Silvio Costa 063; Deputado Luiz Carlos Hauly 064; 065; 066; 067; 068; 069; 070; 071; 072; 073; Deputado Eduardo Sciarra 075; 076; 077; 078; Deputado Alfredo Kaefer 079; 080; 081; 082; 083; 084; Deputado Danilo Cabral 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; Senador Eduardo Amorim 092; Senadora Lúcia Vânia 093; Deputado Jerônimo Goergen 094; 095; 096; Deputado Edmar Arruda 097; Deputado Guilherme Campos 098; 099; 100; 101; 102; 103; 116; 117; Senador Randolfe Rodrigues 104; Deputado Valadares Filho 105; Deputado Hugo Leal 108; 109; Deputado Pedro Uczai 110; 111; Senador Inácio Arruda 112; Deputado Darcísio Perondi 113; 114; Deputado Vicente Candido 115; Deputado Dr. Rosinha 118; 119; 120; Deputado Mendonça Filho 121; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; Senador Ricardo Ferraço 138; 139; Senador Wilder Morais 140; 141; Deputado Paulo Pereira Da Silva 142; Senador Vital Do Rêgo 143; Deputado Izalci 145; 146; 147; Deputado Zé Silva 148; Deputado Ivan Valente 149; Deputado Chico Alencar 150; Deputado Marcus Pestana 151 (anexadas às fls. 45 a 389). |
09/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 155 | A Presidência designa, como membro suplente, o Deputado Domingos Sávio, em substituição ao Deputado Otavio Leite, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 521, de 2014, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, lido na sessão do Senado Federal em 08/05/2014 (anexado às fls. 43 e 44). |
08/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 131 | A Presidência designa para integrar a Comissão Mista: - como membro titular, o Deputado João Dado, em substituição ao Deputado Fernando Francischini, e, como membro suplente, o Deputado Genecias Noronha, em substituição ao Deputado Arthur Oliveira Maia, conforme o Ofício nº 153, de 2014, da Liderança do Solidariedade na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 07/05/2014 (fls. 36 e 37); - como membro titular, o Deputado Julio Lopes, em substituição ao Deputado Eduardo da Fonte, conforme o Ofício nº 280, de 2014, da Liderança do Bloco PP/PROS na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 07/05/2014 (fls. 38 e 39); - como membro titular, o Deputado Vaz de Lima, em substituição ao Deputado Antonio Imbassahy, e, como membro suplente, o Deputado Otavio Leite, em substituição ao Deputado Vanderlei Macris, conforme o Ofício nº 515, de 2014, da Liderança PSDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 07/05/2014 (fls. 40 e 41). |
07/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 137-139 | A Senhora Presidente da República adotou, em 30 de abril de 2014, e publicou no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2014, a presente Medida Provisória. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, da Resolução nº 1, de 2012-CN, e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, cuja composição será publicada na forma regimental. O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional. A matéria está publicada em avulsos. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. É a seguinte a composição da Comissão Mista: SENADORES Titulares Suplentes Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PSD/PV) Eunício Oliveira 1. Ana Amélia Francisco Dornelles 2. Romero Jucá Sérgio Petecão 3. Vital do Rêgo Paulo Davim 4. Ricardo Ferraço 5. Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PSB/PCdoB/PSOL/PRB) Humberto Costa 1. Randolfe Rodrigues Acir Gurgacz 2. Marcelo Crivella Rodrigo Rollemberg 3. Walter Pinheiro Vanessa Grazziotin 4. Zeze Perrella Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM/SD) Aloysio Nunes Ferreira 1. Alvaro Dias Cássio Cunha Lima 2. Paulo Bauer José Agripino 3. Wilder Morais Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC) Gim 1. Eduardo Amorim Alfredo Nascimento 2. João Vicente Claudino PROS* Ataídes Oliveira 1. _____________________ * Rodízio nos termos do Art. 10-A do Regimento Comum. DEPUTADOS Titulares Suplentes PT Vicentinho 1. Artur Bruno Alessandro Molon 2. Carlos Zarattini PMDB Eduardo Cunha 1. Darcísio Perondi Marcelo Castro 2. Edinho Araújo PSD Moreira Mendes 1. Júlio Cesar Eleuses Paiva 2. Heuler Cruvinel PSDB Antonio Imbassahy 1. Vanderlei Macris PP Eduardo da Fonte 1. Waldir Maranhão DEM Mendonça Filho 1. Efraim Filho PR Bernardo Santana de Vasconcellos 1. Giacobo PSB Beto Albuquerque 1. Glauber Braga SD Fernando Francischini 1. Arthur Oliveira Maia Bloco (PV/PPS) Sarney Filho 1. Rubens Bueno PTB Jovair Arantes 1. Antonio Brito PRP* Chico das Verduras 1. _____________________ * Rodízio nos termos do Art. 10-A do Regimento Comum. - Publicação no DOU: 02/05/2014 - Designação da Comissão: 06/05/2014 - Instalação da Comissão: 24 horas após a designação - Emendas: de 03/05/2014 até 08/05/2014 (6 dias após a publicação) - Prazo na Comissão: Declaração incidental de inconstitucionalidade do caput do art. 5º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012. Lida a comunicação do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional na sessão do SF de 15 de março de 2012, e feita a comunicação à Câmara dos Deputados por meio do Ofício nº 102, de 2012-CN. - Remessa do processo à CD: - - Prazo na CD: até 29/05/2014(até o 28º dia) - Recebimento previsto no SF: 29/05/2014 - Prazo no SF: de 30/05/2014 a 12/06/2014 (42º dia) - Se modificado, devolução à CD: 12/06/2014 - Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 13/06/2014 a 15/06/2014 (43º ao 45º dia) - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 16/06/2014 (46º dia) - Prazo final no Congresso: 30/06/2014 |
02/05/2014 | Publicado no DOU Páginas 1-2 | Este processo contém 3 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLCN. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
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EMENDA 1 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Eduardo Cunha (MDB/RJ) | CMMPV 644/2014 | 05/05/2014 | ||
EMENDA 2 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC) | CMMPV 644/2014 | 06/05/2014 | ||
EMENDA 3 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Amauri Teixeira (PT/BA) | CMMPV 644/2014 | 06/05/2014 | ||
EMENDA 4 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Laercio Oliveira (SOLIDARIEDADE/SE) | CMMPV 644/2014 | 06/05/2014 | ||
EMENDA 5 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Laercio Oliveira (SOLIDARIEDADE/SE) | CMMPV 644/2014 | 06/05/2014 | ||
EMENDA 6 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Laercio Oliveira (SOLIDARIEDADE/SE) | CMMPV 644/2014 | 06/05/2014 | ||
EMENDA 7 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Laercio Oliveira (SOLIDARIEDADE/SE) | CMMPV 644/2014 | 06/05/2014 | ||
EMENDA 8 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Laercio Oliveira (SOLIDARIEDADE/SE) | CMMPV 644/2014 | 06/05/2014 | ||
EMENDA 9 - MPV 644/2014 | Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) | CMMPV 644/2014 | 06/05/2014 | ||
EMENDA 10 - MPV 644/2014 | Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) | CMMPV 644/2014 | 06/05/2014 | ||
EMENDA 11 - MPV 644/2014 | Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) | CMMPV 644/2014 | 06/05/2014 | ||
EMENDA 12 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) | CMMPV 644/2014 | 06/05/2014 | ||
EMENDA 13 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) | CMMPV 644/2014 | 06/05/2014 | ||
EMENDA 14 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) | CMMPV 644/2014 | 06/05/2014 | ||
EMENDA 15 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) | CMMPV 644/2014 | 06/05/2014 | ||
EMENDA 16 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE) | CMMPV 644/2014 | 06/05/2014 | ||
EMENDA 17 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE) | CMMPV 644/2014 | 06/05/2014 | ||
EMENDA 18 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE) | CMMPV 644/2014 | 06/05/2014 | ||
EMENDA 19 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE) | CMMPV 644/2014 | 06/05/2014 | ||
EMENDA 20 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE) | CMMPV 644/2014 | 06/05/2014 | ||
EMENDA 21 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE) | CMMPV 644/2014 | 06/05/2014 | ||
EMENDA 22 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE) | CMMPV 644/2014 | 06/05/2014 | ||
EMENDA 23 - MPV 644/2014 | Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 24 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 25 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 26 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Vaz de Lima (PSDB/SP) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 27 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Vaz de Lima (PSDB/SP) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 28 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Vaz de Lima (PSDB/SP) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 29 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 30 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 31 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 32 - MPV 644/2014 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 33 - MPV 644/2014 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 34 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Dr. Ubiali (PSB/SP) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 35 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Dr. Ubiali (PSB/SP) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 36 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Dr. Ubiali (PSB/SP) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 37 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Dr. Ubiali (PSB/SP) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 38 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 39 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 40 - MPV 644/2014 | Deputado Federal João Dado (SOLIDARIEDADE/SP) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 41 - MPV 644/2014 | Deputado Federal George Hilton (REPUBLICANOS/MG) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 42 - MPV 644/2014 | Deputado Federal George Hilton (REPUBLICANOS/MG) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 43 - MPV 644/2014 | Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 44 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Manoel Salviano (PSD/CE) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 45 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 46 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Dr. Ubiali (PSB/SP) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 47 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Beto Albuquerque (PSB/RS) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 48 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Beto Albuquerque (PSB/RS) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 49 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Dr. Ubiali (PSB/SP) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 50 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Dr. Ubiali (PSB/SP) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 51 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Beto Albuquerque (PSB/RS) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 52 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Dr. Ubiali (PSB/SP) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 53 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Beto Albuquerque (PSB/RS) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 54 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Eleuses Paiva (PSD/SP) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 55 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Eleuses Paiva (PSD/SP) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 56 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Eleuses Paiva (PSD/SP) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 57 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 58 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 59 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 60 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Ângelo Agnolin (PDT/TO) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 61 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Ângelo Agnolin (PDT/TO) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 62 - MPV 644/2014 | Senador Aécio Neves (PSDB/MG) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 63 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Silvio Costa (PSC/PE) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 64 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 65 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 66 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 67 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 68 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 69 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 70 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 71 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 72 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 73 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) | CMMPV 644/2014 | 07/05/2014 | ||
EMENDA 74 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 75 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Eduardo Sciarra (PSD/PR) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 76 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Eduardo Sciarra (PSD/PR) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 77 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Eduardo Sciarra (PSD/PR) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 78 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Eduardo Sciarra (PSD/PR) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 79 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 80 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 81 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 82 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 83 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 84 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 85 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 86 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 87 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 88 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 89 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 90 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 91 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 92 - MPV 644/2014 | Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 93 - MPV 644/2014 | Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 94 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 95 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 96 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 97 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Edmar Arruda (PSC/PR) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 98 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 99 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 100 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 101 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 102 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 103 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 104 - MPV 644/2014 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 105 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Valadares Filho (PSB/SE) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 106 - MPV 644/2014 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 107 - MPV 644/2014 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 108 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Hugo Leal (PROS/RJ) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 109 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Hugo Leal (PROS/RJ) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 110 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 111 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 112 - MPV 644/2014 | Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 113 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Darcísio Perondi (MDB/RS) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 114 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Darcísio Perondi (MDB/RS) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 115 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Vicente Candido (PT/SP) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 116 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 117 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 118 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Dr. Rosinha (PT/PR) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 119 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Dr. Rosinha (PT/PR) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 120 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Dr. Rosinha (PT/PR) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 121 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 122 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 123 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 124 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 125 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 126 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 127 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 128 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 129 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 130 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 131 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 132 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 133 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 134 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 135 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 136 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 137 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 138 - MPV 644/2014 | Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 139 - MPV 644/2014 | Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 140 - MPV 644/2014 | Senador Wilder Morais (DEM/GO) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 141 - MPV 644/2014 | Senador Wilder Morais (DEM/GO) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 142 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 143 - MPV 644/2014 | Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 144 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Amauri Teixeira (PT/BA) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 145 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 146 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 147 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 148 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 149 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 150 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 | ||
EMENDA 151 - MPV 644/2014 | Deputado Federal Marcus Pestana (PSDB/MG) | CMMPV 644/2014 | 08/05/2014 |
Total de emendas apresentadas: 151
- Número na Câmara:
- MPV 644/2014
- Origem externa:
- MSG 90/2014
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, TABELA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA
- Relatoria:
- CMMPV 644/2014 - (Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014)
- Relatores:
Senador Humberto Costa (encerrado em 29/10/2014 - Alteração na composição da comissão)
Deputado Federal Beto Faro (Relator Revisor) (encerrado em 29/10/2014 - Alteração na composição da comissão)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício CN nº 390 de 29/10/2014, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e seu encaminhamento ao Arquivo. (fl. 425).
Ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:44 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, em 28 de outubro do corrente, para edição do decreto legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória, que teve o prazo de vigência encerrado em 29 de agosto do corrente.
Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 11
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Em 28/10/2014, esgotado o prazo previsto no § 2º do art. 11, "caput", da Resolução nº 1/2002-CN, sem a edição de Decreto Legislativo.
Ao Plenário.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/09/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria, para aguardar o prazo estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/09/2014
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental, a Comissão Mista não se reuniu para apresentar o projeto de decreto legislativo, nos termos do art.11, § 1°, da Resolução nº 1, de 2002 – CN.
À SLCN
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/2014
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 35, de 03/09/2014, declarando o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 644, de 2014 (fl. 420).
Anexado Ofício CN nº 349, de 03/09/2014, encaminhando ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil a Mensagem CN nº 30, de 2014, que participa à Senhora Presidente da República o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 644, de 2014 (fls. 421 e 422).
Anexado Ofício CN nº 350, de 03/09/2014, comunicando ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 644, de 2014 (fl. 423). - Publicado no DCN Páginas 16
- Publicado no DSF Páginas 20
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/2014
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexada ata da 1ª Reunião da Comissão Mista e suas respectivas notas taquigráficas (fls. 418 e 419).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/2014
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10h05.
Aguardando a elaboração do projeto de decreto legislativo, previsto no art. 11 da Resolução nº 01, de 2002 – CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À CMO.
************* Retificado em 02/09/2014*************
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:40 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o término do prazo de vigência, em 29 de agosto do corrente, da presente Medida Provisória.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato à Senhora Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União ato declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 – CN.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 130
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário (Vol. Principal e Vol. Especial), para comunicação do término do prazo de vigência.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/2014
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2014
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/06/2014
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24, de 2014, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 16/06/2014, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 415 e 416).
- Publicado no DCN Páginas 9
- Publicado no DSF Páginas 5
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/2014
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- A Presidência designa, como membro suplente, o Deputado Pauderney Avelino, em substituição ao Deputado Efraim Filho, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício n° 216, de 2014, da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 11/06/2014 (fl. 414).
- Publicado no DSF Páginas 53
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/06/2014
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos Presidente a Deputada Rose de Freitas e Vice-Presidente o Senador Francisco Dornelles; e designados Relator o Senador Humberto Costa e Relator Revisor o Deputado Beto Faro (anexada Lista de Presença às fls. 411 e 412). Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV644-2014, do Deputado Manoel Junior, Presidente Eventual, e da Deputada Rose de Freitas, Presidente eleita, comunicando o resultado da 1º Reunião (anexado à fl. 413).
- Publicado no DSF Páginas 6-7 PUB ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO Suplemento (nº B)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/06/2014
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista, como membros titulares, os Senadores Valdir Raupp, Romero Jucá, Eduardo Braga e Francisco Dornelles; e, como membros suplentes, os Senadores Casildo Maldaner, Clésio Andrade e Jarbas Vasconcelos, conforme o Ofício nº 119, de 2014, da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado, lido na Sessão do Senado Federal em 10/06/2014 (fl. 410).
- Publicado no DSF Páginas 27
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/06/2014
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Recebido Ofício nº 680/2014, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, indicando o nome do Deputado Beto Faro para exercer o cargo de Relator Revisor da Comissão Mista (anexado à fl. 409).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/2014
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 638, de 2014, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, sugerindo a indicação da Deputada Rose de Freitas para exercer o cargo de Presidente da Comissão Mista que examinará a Medida Provisória (anexado à fl. 408).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/2014
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 10 de junho de 2014.
(Convocação anexada à fl. 407).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/2014
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- A Presidência designa, como membros titulares, os Senadores Humberto Costa, Acir Gurgacz, José Pimentel e Anibal Diniz; e, como membros suplentes, os Senadores Inácio Arruda, Ana Rita, Walter Pinheiro e Wellington Dias, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 055, de 2014, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 04/06/2014 (anexado à fl. 406).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/2014
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- A Presidência designa para integrar a Comissão Mista:
- como membro suplente, o Deputado Lucio Vieira Lima, em substituição ao Deputado Marcelo Castro, conforme o Ofício nº 608, de 2014, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, lido na sessão do Senado do dia 03 de junho de 2014 (anexado à fl. 404);
- como membro titular, a Deputada Rose de Freitas, em substituição ao Deputado Lucio Vieira Lima, conforme o Ofício nº 609, de 2014, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, lido na sessão do Senado do dia 03 de junho de 2014 (anexado à fl. 405); - Publicado no DSF Páginas 16
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/2014
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Lucio Vieira Lima, em substituição ao Deputado Marcelo Castro, e os Deputados Marcelo Castro e Manoel Junior, como membros suplentes, em substituição aos Deputados Darcísio Perondi e Edinho Araújo, respectivamente, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 602 de 2014, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 02/06/2014 (anexado às fls. 399 a 403).
- Publicado no DSF Páginas 112-113
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2014
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- A Presidência designa para integrar a Comissão Mista:
- como titulares, o Deputado Beto Faro e a Deputada Margarida Salomão, em substituição aos Deputados Vicentinho e Alessandro Molon; e, como suplentes, os Deputados Vicente Cândido e José Guimarães, em substituição, respectivamente, aos Deputados Artur Bruno e Carlos Zarattini, conforme o Ofício nº 602, de 2014, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 28/05/2014 (fls. 393 a 395).
- como titular, o Deputado Paulo Foletto, em substituição ao Deputado Beto Albuquerque, conforme o Ofício nº 102, de 2014, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 28/05/2014 (fls. 396 a 398). - Publicado no DSF Páginas 436-437
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/2014
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- A Presidência designa, como membro titular, o Senador Alvaro Dias, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira; e, como membros suplentes, a Senadora Lúcia Vânia e o Senador Flexa Ribeiro, em substituição aos Senadores Alvaro Dias e Paulo Bauer, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 44, de 2014, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 27/05/2014 (fls. 390 a 392).
- Publicado no DSF Páginas 201
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/2014
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexados avulsos do texto da Medida Provisória e das Emendas apresentadas em processado especial.
************* Retificado em 15/05/2014*************
Desconsiderar essa ação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/05/2014
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexados avulsos do texto da Medida Provisória e das Emendas apresentadas em processado especial.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/2014
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 151 (cento e cinquenta e uma) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Eduardo Cunha 001; Deputado Onofre Santo Agostini 002; 030; 031; Deputado Amauri Teixeira 003; 144; Deputado Laercio Oliveira 004; 005; 006; 007; 008; Senador Cássio Cunha Lima 009; 010; 011; 023; Deputado Rubens Bueno 012; 013; 014; 015; Deputado Augusto Coutinho 016; 017; 018; 019; 020; 021; 022; Deputado Julio Lopes 024; 025; Deputado Vaz De Lima 026; 027; 028; Deputado Rubens Otoni 029; Senador Romero Jucá 032; 033; 106; 107; Deputado Dr. Ubiali 034; 035; 036; 037; 046; 049; 050; 052; Deputado Domingos Sávio 038; 039; Deputado João Dado 040; Deputado George Hilton 041; 042; Deputada Mara Gabrilli 043; Deputado Manoel Salviano 044; Deputado Arnaldo Faria De Sá 045; 074; Deputado Beto Albuquerque 047; 048; 051; 053; Deputado Eleuses Paiva 054; 055; 056; Deputado Andre Moura 057; 058; 059; Deputado Ângelo Agnolin 060; 061; Senador Aécio Neves 062; Deputado Silvio Costa 063; Deputado Luiz Carlos Hauly 064; 065; 066; 067; 068; 069; 070; 071; 072; 073; Deputado Eduardo Sciarra 075; 076; 077; 078; Deputado Alfredo Kaefer 079; 080; 081; 082; 083; 084; Deputado Danilo Cabral 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; Senador Eduardo Amorim 092; Senadora Lúcia Vânia 093; Deputado Jerônimo Goergen 094; 095; 096; Deputado Edmar Arruda 097; Deputado Guilherme Campos 098; 099; 100; 101; 102; 103; 116; 117; Senador Randolfe Rodrigues 104; Deputado Valadares Filho 105; Deputado Hugo Leal 108; 109; Deputado Pedro Uczai 110; 111; Senador Inácio Arruda 112; Deputado Darcísio Perondi 113; 114; Deputado Vicente Candido 115; Deputado Dr. Rosinha 118; 119; 120; Deputado Mendonça Filho 121; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; Senador Ricardo Ferraço 138; 139; Senador Wilder Morais 140; 141; Deputado Paulo Pereira Da Silva 142; Senador Vital Do Rêgo 143; Deputado Izalci 145; 146; 147; Deputado Zé Silva 148; Deputado Ivan Valente 149; Deputado Chico Alencar 150; Deputado Marcus Pestana 151 (anexadas às fls. 45 a 389).
- Publicado no DSF Páginas 287-625
- Emenda.
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2014
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- A Presidência designa, como membro suplente, o Deputado Domingos Sávio, em substituição ao Deputado Otavio Leite, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 521, de 2014, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, lido na sessão do Senado Federal em 08/05/2014 (anexado às fls. 43 e 44).
- Publicado no DSF Páginas 155
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2014
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício nº 200 (CN), de 07/05/2014, do Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, dando conhecimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, da composição da Comissão Mista e da fixação do calendário de tramitação da Medida Provisória nº 644, de 2014 (fl. 42).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2014
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- A Presidência designa para integrar a Comissão Mista:
- como membro titular, o Deputado João Dado, em substituição ao Deputado Fernando Francischini, e, como membro suplente, o Deputado Genecias Noronha, em substituição ao Deputado Arthur Oliveira Maia, conforme o Ofício nº 153, de 2014, da Liderança do Solidariedade na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 07/05/2014 (fls. 36 e 37);
- como membro titular, o Deputado Julio Lopes, em substituição ao Deputado Eduardo da Fonte, conforme o Ofício nº 280, de 2014, da Liderança do Bloco PP/PROS na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 07/05/2014 (fls. 38 e 39);
- como membro titular, o Deputado Vaz de Lima, em substituição ao Deputado Antonio Imbassahy, e, como membro suplente, o Deputado Otavio Leite, em substituição ao Deputado Vanderlei Macris, conforme o Ofício nº 515, de 2014, da Liderança PSDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 07/05/2014 (fls. 40 e 41). - Publicado no DSF Páginas 131
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/2014
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Adendo à Nota Técnica nº 17/2014, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (fls. 34 a 35).
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/2014
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexada Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 27 a 33).
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/2014
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h20min.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:04 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Senhora Presidente da República adotou, em 30 de abril de 2014, e publicou no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2014, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, da Resolução nº 1, de 2012-CN, e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, cuja composição será publicada na forma regimental.
O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
A matéria está publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
É a seguinte a composição da Comissão Mista:
SENADORES
Titulares Suplentes
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PSD/PV)
Eunício Oliveira 1. Ana Amélia
Francisco Dornelles 2. Romero Jucá
Sérgio Petecão 3. Vital do Rêgo
Paulo Davim 4.
Ricardo Ferraço 5.
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PSB/PCdoB/PSOL/PRB)
Humberto Costa 1. Randolfe Rodrigues
Acir Gurgacz 2. Marcelo Crivella
Rodrigo Rollemberg 3. Walter Pinheiro
Vanessa Grazziotin 4. Zeze Perrella
Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM/SD)
Aloysio Nunes Ferreira 1. Alvaro Dias
Cássio Cunha Lima 2. Paulo Bauer
José Agripino 3. Wilder Morais
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC)
Gim 1. Eduardo Amorim
Alfredo Nascimento 2. João Vicente Claudino
PROS*
Ataídes Oliveira 1.
_____________________
* Rodízio nos termos do Art. 10-A do Regimento Comum.
DEPUTADOS
Titulares Suplentes
PT
Vicentinho 1. Artur Bruno
Alessandro Molon 2. Carlos Zarattini
PMDB
Eduardo Cunha 1. Darcísio Perondi
Marcelo Castro 2. Edinho Araújo
PSD
Moreira Mendes 1. Júlio Cesar
Eleuses Paiva 2. Heuler Cruvinel
PSDB
Antonio Imbassahy 1. Vanderlei Macris
PP
Eduardo da Fonte 1. Waldir Maranhão
DEM
Mendonça Filho 1. Efraim Filho
PR
Bernardo Santana de Vasconcellos 1. Giacobo
PSB
Beto Albuquerque 1. Glauber Braga
SD
Fernando Francischini 1. Arthur Oliveira Maia
Bloco (PV/PPS)
Sarney Filho 1. Rubens Bueno
PTB
Jovair Arantes 1. Antonio Brito
PRP*
Chico das Verduras 1.
_____________________
* Rodízio nos termos do Art. 10-A do Regimento Comum.
- Publicação no DOU: 02/05/2014
- Designação da Comissão: 06/05/2014
- Instalação da Comissão: 24 horas após a designação
- Emendas: de 03/05/2014 até 08/05/2014 (6 dias após a publicação)
- Prazo na Comissão: Declaração incidental de inconstitucionalidade do caput do art. 5º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012. Lida a comunicação do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional na sessão do SF de 15 de março de 2012, e feita a comunicação à Câmara dos Deputados por meio do Ofício nº 102, de 2012-CN.
- Remessa do processo à CD: -
- Prazo na CD: até 29/05/2014(até o 28º dia)
- Recebimento previsto no SF: 29/05/2014
- Prazo no SF: de 30/05/2014 a 12/06/2014 (42º dia)
- Se modificado, devolução à CD: 12/06/2014
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 13/06/2014 a 15/06/2014 (43º ao 45º dia)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 16/06/2014 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 30/06/2014 - Publicado no DSF Páginas 137-139
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da comissão mista e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada a Mensagem n° 90, de 2014, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 644, de 30 de abril de 2014 (D.O.U. de 2/5/2014), incluindo a legislação citada, às fls. 4 a 22.
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Calendário de tamitação da Medida Provisória nº 644, de 2014:
- Publicação no DOU: 2-5-2014
- Designação da Comissão: em até 48 horas após publicação;
- Instalação Prevista da Comissão: 24 horas após designação;
- Emendas: até 8-5-2014
- Prazo na Comissão: *
- Remessa do processo à CD: -
- Prazo na CD: até 29-5-2014 (até 28º dia)
- Recebimento previsto no SF: 29-5-2014
- Prazo no SF: de 30-5-2014 a 12-6-2014 (42º dia)
- Se modificado, devolução à CD: 12-6-2014
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD de 13-6-2014 a 15-6-2014 (43º ao 45º dia)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de 16-6-2014 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 30-6-2014 (60 dias)
*A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 – DOU de 16/3/2012).
************* Retificado em 05/05/2014*************
Calendário de tamitação da Medida Provisória nº 644, de 2014:
- Publicação no DOU: 2-5-2014
- Designação da Comissão: em até 48 horas após publicação;
- Instalação Prevista da Comissão: 24 horas após designação;
- Emendas: até 8-5-2014
- Prazo na Comissão: *
- Remessa do processo à CD: -
- Prazo na CD: até 29-5-2014 (até 28º dia)
- Recebimento previsto no SF: 29-5-2014
- Prazo no SF: de 30-5-2014 a 12-6-2014 (42º dia)
- Se modificado, devolução à CD: 12-6-2014
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD de 13-6-2014 a 15-6-2014 (43º ao 45º dia)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de 16-6-2014 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 30-6-2014 (60 dias)
*A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 – DOU de 16/3/2012).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/2014
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 1-2
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:00