Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 54, de 2014

Iniciativa
Líderes Partidários e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1472/2014
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 269 de 16/07/2014
Natureza
Escolha de membro do TCU

Ementa:
Escolhe o Sr. Bruno Dantas para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, Da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 269 de 16/07/2014
Último estado:
17/07/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-05-02 às 00:59
Identificação:
Autógrafo - PDS 54/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/04/2014
Descrição/Ementa
Escolhe o Sr. Bruno Dantas para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, Da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/04/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Autógrafo - PDS 54/2014
Data:
17/07/2014
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 1.040 de 17/07/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 84/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 269/1... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
17/07/2014 Publicado no DSF Páginas 436
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 1.284/2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando o presente projeto, a fim de ser promulgado.
A Presidência tomará as providências necessárias à promulgação do Decreto Legislativo.
30/04/2014 Publicado no DSF Páginas 143-146
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças partidárias e do Plenário)
A Presidência esclarece ao Plenário que a escolha será procedida por cédula única, contendo os nomes dos indicados pelos PDS 51/2014; PDS 54/2014 e PDS 55/2014, todos com parecer favorável.
Anunciado o resultado final da apuração dos votos: (Total de votantes: 60)
- Senhor Bruno Dantas Nascimento: 47 votos;
- Senhor Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt: 11 votos; e
- Senhor Sérgio da Silva Mendes: 2 votos.
É escolhido para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União o Senhor Bruno Dantas Nascimento.
O presente projeto de decreto legislativo vai à Câmara dos Deputados.
24/04/2014 Publicado no DSF Páginas 1406-1411
Leitura do Parecer nº 329, de 2014-CAE, relator Senador Vital do Rêgo, favorável.
16/04/2014 Publicado no DSF Páginas 340-363
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
16/04/2014 Publicado no DSF Páginas 336-340 PUB QUESTÃO DE ORDEM SEN. PEDRO TAQUES
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/04/2014
Despacho:
15/04/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Vital do Rêgo (encerrado em 23/04/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONGRESSO NACIONAL, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, (TCU).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 29/04/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado, com 47 votos. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Matéria
RQE 31/2014
23/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado
01/08/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/07/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta nº 021 de 17/07/14 pág. 00007.
Publicada no Diário do Senado Federal nº 101, de 17/07/14, pág. 00011.
Ao Arquivo.
17/07/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.040 de 17/07/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 84/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 269/14 (fls. 96 a 97).
Anexado o Ofício SF nº 1.041 de 17/07/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 269/14, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 98).
Anexado o Ofício SF nº 1.042 de 17/07/14, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 269/14, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 99 a 100).
Autógrafo - PDS 54/2014
17/07/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000269 DE 2014.
DOU- 17/07/2014 PÁG. 00002.
Promulgado em 16/07/2014.
16/07/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 94).
16/07/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18:17 hs.
16/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 1.284/2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando o presente projeto, a fim de ser promulgado.
A Presidência tomará as providências necessárias à promulgação do Decreto Legislativo.
Publicado no DSF Páginas 436
16/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/07/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
21/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:53 hs.
21/05/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntado o Documento s/n, da Senhora Teresa Arruda Alvim Wambier ( Fls.61 a 65 ) e
Ofício n. 84/2014-DIRETORIA IIEDE (66 a 68), do Instituto Internacional de Estudos de Direto do Estado.
Devolvido à SEXP.
20/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
09/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:17 hs.
09/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado documento s/ n, da Associação Paulista do Ministério Público ( Fls 56 a 60 )
Devolvido SEXP
09/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
30/04/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 55).
30/04/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa do Ofício SF n º 612, de 29/04/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para apreciação daquela Casa, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal (fls. 42 a 43).
29/04/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:00hs.
29/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças partidárias e do Plenário)
A Presidência esclarece ao Plenário que a escolha será procedida por cédula única, contendo os nomes dos indicados pelos PDS 51/2014; PDS 54/2014 e PDS 55/2014, todos com parecer favorável.
Anunciado o resultado final da apuração dos votos: (Total de votantes: 60)
- Senhor Bruno Dantas Nascimento: 47 votos;
- Senhor Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt: 11 votos; e
- Senhor Sérgio da Silva Mendes: 2 votos.
É escolhido para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União o Senhor Bruno Dantas Nascimento.
O presente projeto de decreto legislativo vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 143-146
29/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
23/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 329, de 2014-CAE, relator Senador Vital do Rêgo, favorável.
Publicado no DSF Páginas 1406-1411
P.S 329/2014
23/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAE.
23/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 23/04/2014, após a Sabatina, a Comissão aprova a escolha do nome do Senhor Bruno Dantas para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União por 20 (vinte) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 5 (cinco) abstenções.
Usam da palavra os Senadores Vital do Rêgo, Eduardo Braga, Jayme Campos, Cidinho Santos, Pedro Taques, Rodrigo Rollemberg, Ana Amélia, Cristovam Buarque, Humberto Costa, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Suplicy, Valdir Raupp e Cyro Miranda.
Anexado, à fl. 39-45, Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 46-47, Requerimento nº 31/2014-CAE, que requer urgência para a matéria.
À SCLSF.
Requerimento.
Parecer
22/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, o Presidente em exercício da Comissão, Senador Luiz Henrique, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
22/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls 39-43).
Relatório Legislativo
22/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, às fls. 29-38, conforme despacho da Presidência da Comissão, documentação apresentada pelo Sr. Bruno Dantas, com o intuito de complementar as exigências dispostas no Ato nº 2 de 2011 da CAE, bem como no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução do Senado Federal nº 41 de 2013).
Anexo
16/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/04/2014.
16/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Vital do Rêgo relator da Matéria.
Ao Relator.
15/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 340-363
Publicado no DSF Páginas 336-340 PUB QUESTÃO DE ORDEM SEN. PEDRO TAQUES
Avulso inicial da matéria
15/04/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:43