Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 6, de 2013

Autoria
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros
Natureza
Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas

Ementa:
Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 2006-CN, dando competência a Comissões Mistas Permanentes do Congresso Nacional para apresentar emendas aos projetos do plano plurianual, de lei orçamentária anual e de diretrizes orçamentárias, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/09/2015 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PRN 6/2013
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR) e outros.
Data:
18/12/2013
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 2006-CN, dando competência a Comissões Mistas Permanentes do Congresso Nacional para apresentar emendas aos projetos do plano plurianual, de lei orçamentária anual e de diretrizes orçamentárias, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/12/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
11:53 - (Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 17/12/2013, às 21:59) Leitura. Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, simultaneamente - 1ª e 2ª autuações. À Mesa do Senado Federal. (1ª autuação) À SGM. | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
09/07/2015

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Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2014 Publicado no DSF Páginas 725-735
Encaminhado à publicação no Diário do Senado Federal do dia 12 de dezembro do corrente, e em avulsos, o Parecer nº 46, de 2014-CN, relator Deputado Arlindo Chinaglia, pela aprovação na forma do substitutivo que apresenta.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
10/12/2014 Publicado no DSF Páginas 277-288
Publicado no DSF de 10/12/2014 o Parecer nº 43, de 2014-CN.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/12/2013 Publicado no DCN Páginas 3281-3298
11:53 - (Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 17/12/2013, às 21:59)
Leitura.
Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, simultaneamente - 1ª e 2ª autuações.
À Mesa do Senado Federal. (1ª autuação)
À SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/2013
Despacho:
18/12/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 25/11/2014 - Deliberação da matéria)
Mesa - (Mesa Diretora da Câmara dos Deputados):
  • Deputado Federal Arlindo Chinaglia (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, ACRESCIMO, COMPETENCIA, COMISSÃO MISTA, COMISSÃO PERMANENTE, OFERECIMENTO, EMENDA, (PPA), (LDO), (LOA). APRECIAÇÃO, PROCESSO LEGISLATIVO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/12/2014 - Discussão, em turno único
1ª autuação
 
25/09/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Recebido e Arquivado.
2ª autuação
 
24/09/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Ação Legislativa ocorrida no dia 22/09/2015)
20:47 - Matéria prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo ao Projeto de Resolução do Congresso Nacinal Nº 3, de 2015.
Ao Arquivo.
2ª autuação
 
24/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
1ª autuação
 
22/09/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
20:47 - Matéria prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo ao Projeto de Resolução do Congresso Nacinal Nº 3, de 2015.
Ao Arquivo.
1ª autuação
 
22/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
2ª autuação
 
22/09/2015
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
À SLCN.
1ª autuação
 
17/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em razão do cancelamento da sessão.
1ª autuação
 
16/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 16/12/2014.
1ª autuação
 
15/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLCN, atendendo solicitação.
1ª autuação
 
11/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:23 hs.
1ª autuação
 
11/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação no Diário do Senado Federal do dia 12 de dezembro do corrente, e em avulsos, o Parecer nº 46, de 2014-CN, relator Deputado Arlindo Chinaglia, pela aprovação na forma do substitutivo que apresenta.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 725-735
P.S 46/2014
1ª autuação
 
11/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação, no Diário do Senado Federal, e em avulsos, do Parecer nº 46, de 2014-CN, da Comissão Diretora da Câmara dos Deputados, que concluiu favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo apresentado.
1ª autuação
 
11/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLCN, atendendo solicitação.
1ª autuação
 
09/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h40.
1ª autuação
 
09/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 10/12/2014 o Parecer nº 43, de 2014-CN.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 277-288
P.S 43/2014
1ª autuação
 
09/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação, no Diário do Senado Federal e em avulsos, do Parecer nº 43, de 2014-CN, da Mesa Diretora do Senado Federal, que concluiu favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo apresentado.
1ª autuação
 
27/11/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em sua 9ª Reunião realizada em 25.11.2014, a Mesa do Senado Federal aprovou Parecer, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
************* Retificado em 09/12/2014*************
Em sua 9ª Reunião realizada em 25.11.2014, a Mesa do Senado Federal aprovou Parecer, nos termos do Relatório, para providências referentes ao Parecer.
À SLCN
************* Retificado em 09/12/2014*************
Em sua 9ª Reunião realizada em 25.11.2014, a Mesa do Senado Federal aprovou Parecer, nos termos do Relatório(fl.s 19 a 33).
À SLCN, para providências referentes ao Parecer
Parecer
1ª autuação
 
01/08/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
2ª autuação
 
01/08/2014
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
1ª autuação
 
26/03/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. (Fls. 19 a 30).
************* Retificado em 06/06/2014*************
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. (Fls. 19 a 33).
Relatório Legislativo
1ª autuação
 
11/02/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá para relatar.
2ª autuação
 
16/01/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 03 de 16/01/14, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado o Processado do Projeto de Resolução nº 06/13-CN (2ª autuação), (fls.19).
À CD. ).
************* Retificado em 16/01/2014*************
Anexado o Ofício CN nº 03 de 16/01/14, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado do Projeto de Resolução nº 06/13-CN (2ª autuação), (fls.19).
1ª autuação
 
19/12/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
1ª autuação
 
18/12/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste orgão no dia 18 de dezembro de 2013.
1ª autuação
 
18/12/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:53 - (Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 17/12/2013, às 21:59)
Leitura.
Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, simultaneamente - 1ª e 2ª autuações.
À Mesa do Senado Federal. (1ª autuação)
À SGM.
Publicado no DCN Páginas 3281-3298
Avulso inicial da matéria
1ª autuação
 
18/12/2013
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
2ª autuação
 
18/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h30.
2ª autuação
 
18/12/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:53 - (Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 17/12/2013, às 21:59)
Leitura.
Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, simultaneamente - 1ª e 2ª autuações.
À SEXP, para ser encaminhado à Mesa da Câmara dos Deputados. (2ª autuação)
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:39