Projeto de Resolução do Senado n° 104, de 2013

Autoria
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Natureza
Funcionamento do Senado Federal

Ementa:
Cria o Programa de Conscientização Ambiental para o Futuro, no âmbito do Senado Federal.

Explicação da Ementa:
Cria, no âmbito do Senado Federal, o Programa de Conscientização Ambiental para o Futuro, destinado a proporcionar aos jovens brasileiros a oportunidade de participar de reuniões da Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima; podem participar do Programa de Conscientização Ambiental para o Futuro estudantes de dezesseis a dezenove anos de idade regularmente matriculados em um dos dois últimos anos do ensino médio de escolas públicas estaduais das vinte e sete unidades da Federação, cujas Secretarias de Educação aderirem formalmente, a cada ano, à parceria com o Senado Federal para a realização do concurso de seleção; os estudantes serão classificados por meio de concurso nacional de redação a ser realizado anualmente, no mês de junho; todas as edições do concurso de redação serão planejadas, coordenadas, executadas e avaliadas pela Secretaria de Relações Públicas do Senado Federal; aos três finalistas do concurso de redação será oferecida, como parte da premiação, participação na reunião anual da Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima; cabe à Secretaria-Geral da Mesa e à Secretaria de Relações Públicas a escolha do tema de cada edição do concurso de redação, que terá por objeto assuntos relacionados a meio ambiente e a mudanças climáticas; corre às expensas do Senado Federal as despesas com a emissão de passaportes e vistos, credenciamento, transporte aéreo, hospedagem, alimentação, traslado e eventuais despesas médicas dos três estudantes finalistas do concurso de redação que irão participar da reunião anual da COP; as despesas de transporte aéreo referem-se ao trecho da viagem de ida e volta entre os municípios de residência dos três finalistas referidos no caput e a cidade que sediará a COP no ano do respectivo concurso de redação; o Senado Federal adotará as providências necessárias, junto aos órgãos competentes, para viabilizar a participação na reunião da COP dos três estudantes finalistas do concurso de redação; a realização do concurso e a composição da respectiva comissão julgadora serão regulamentadas por ato da Comissão Diretora do Senado Federal no prazo de noventa dias a contar da data de publicação desta Resolução; dispõe que as despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento do Senado Federal; determina que os casos omissos serão resolvidos por ato da Comissão Diretora.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

19 11
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-29 às 04:12

Identificação:
PRS 104/2013
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
11/12/2013
Descrição/Ementa
Cria o Programa de Conscientização Ambiental para o Futuro, no âmbito do Senado Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/12/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; e Diretora. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
28/03/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador CRISTOVAM BUARQUE, com Relatório pela aprovação do projeto e de requerimento para que a matéria seja analisada pelo Comissão Senado do Futuro. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
03/04/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador CRISTOVAM BUARQUE, com relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
02/09/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao presente projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CE - PRS 104/2013
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (/)
Data:
04/11/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
15/06/2015
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado, às fls. 31-32, o Quadro Comparativo, com as emendas nº 1 e nº 2, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2013 Publicado no DSF Páginas 93571-93572
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; e Diretora.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PRS 104/2013 - CE 04/11/2014 Aprovada - SF-CE - 04/11/2014
EMENDA 2 / CE - PRS 104/2013 Senador Flexa Ribeiro (/) CE 04/11/2014 Aprovada - SF-CE - 04/11/2014

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/12/2013
Despacho:
11/12/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 03/05/2018 - Alteração na composição da comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 01/01/2015 - Avocação)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 29/04/2014 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/04/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, RESOLUÇÃO, SENADO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, CONSCIENTIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE, JUVENTUDE, ESTUDANTE, ENSINO MEDIO, CONCURSO, REDAÇÃO, POSSIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, ORGANISMO INTERNACIONAL, (ONU), MUDANÇA CLIMATICA.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
03/05/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Vicentinho Alves, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
15/06/2015
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Juntado, às fls. 31-32, o Quadro Comparativo, com as emendas nº 1 e nº 2, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Quadro Comparativo
04/05/2015
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório pelo aprovação, com a redação sugerida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (fls. 28 a 30).
Relatório Legislativo
10/02/2015
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com o relatório pela aprovação (fls. 25-27).
Redistribuído ao Senador Vicentinho Alves, em virtude da mudança de composição da Mesa.
11/11/2014
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
06/11/2014
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
06/11/2014
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Recebido na SGM, nesta data de 6/11/2014.
05/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão Diretora, para as devidas providências.
04/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
EMENDA 1 / CE - PRS 104/2013
30/10/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/11/2014.
02/09/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao presente projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/06/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
30/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30/4/2014.
Aguardando distribuição.
29/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 15ª Reunião Extraordinária de 29.04.2014, sob a Relatoria Ad hoc do Senador Aloysio Nunes Ferreira, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto.
Juntados o parecer da CMA e a folha de assinaturas do parecer. (fls.11 a 15)
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Parecer
24/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/04/2014.
08/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 10ª Reunião Extraordinária, de 8/4/2014, a matéria é retirada de pauta pelo Relator.
04/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/04/2014.
03/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador CRISTOVAM BUARQUE, com relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
01/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Projeto retirado de pauta e encaminhado ao gabinete do relator, Senador CRISTOVAM BUARQUE, para reexame. Juntado o relatório às fls.6 a 10.
28/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/04/2014.
28/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador CRISTOVAM BUARQUE, com Relatório pela aprovação do projeto e de requerimento para que a matéria seja analisada pelo Comissão Senado do Futuro.
Relatório Legislativo
12/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuida ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
Ao gabinete do Relator.
12/12/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
11/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; e Diretora.
Publicado no DSF Páginas 93571-93572
Avulso inicial da matéria
11/12/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:26