Projeto de Resolução do Senado n° 104, de 2013
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
Cria o Programa de Conscientização Ambiental para o Futuro, no âmbito do Senado Federal.
Explicação da Ementa:
Cria, no âmbito do Senado Federal, o Programa de Conscientização Ambiental para o Futuro, destinado a proporcionar aos jovens brasileiros a oportunidade de participar de reuniões da Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima; podem participar do Programa de Conscientização Ambiental para o Futuro estudantes de dezesseis a dezenove anos de idade regularmente matriculados em um dos dois últimos anos do ensino médio de escolas públicas estaduais das vinte e sete unidades da Federação, cujas Secretarias de Educação aderirem formalmente, a cada ano, à parceria com o Senado Federal para a realização do concurso de seleção; os estudantes serão classificados por meio de concurso nacional de redação a ser realizado anualmente, no mês de junho; todas as edições do concurso de redação serão planejadas, coordenadas, executadas e avaliadas pela Secretaria de Relações Públicas do Senado Federal; aos três finalistas do concurso de redação será oferecida, como parte da premiação, participação na reunião anual da Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima; cabe à Secretaria-Geral da Mesa e à Secretaria de Relações Públicas a escolha do tema de cada edição do concurso de redação, que terá por objeto assuntos relacionados a meio ambiente e a mudanças climáticas; corre às expensas do Senado Federal as despesas com a emissão de passaportes e vistos, credenciamento, transporte aéreo, hospedagem, alimentação, traslado e eventuais despesas médicas dos três estudantes finalistas do concurso de redação que irão participar da reunião anual da COP; as despesas de transporte aéreo referem-se ao trecho da viagem de ida e volta entre os municípios de residência dos três finalistas referidos no caput e a cidade que sediará a COP no ano do respectivo concurso de redação; o Senado Federal adotará as providências necessárias, junto aos órgãos competentes, para viabilizar a participação na reunião da COP dos três estudantes finalistas do concurso de redação; a realização do concurso e a composição da respectiva comissão julgadora serão regulamentadas por ato da Comissão Diretora do Senado Federal no prazo de noventa dias a contar da data de publicação desta Resolução; dispõe que as despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento do Senado Federal; determina que os casos omissos serão resolvidos por ato da Comissão Diretora.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- PRS 104/2013
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 11/12/2013
- Descrição/Ementa
- Cria o Programa de Conscientização Ambiental para o Futuro, no âmbito do Senado Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; e Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 28/03/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador CRISTOVAM BUARQUE, com Relatório pela aprovação do projeto e de requerimento para que a matéria seja analisada pelo Comissão Senado do Futuro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 03/04/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador CRISTOVAM BUARQUE, com relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/04/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 15ª Reunião Extraordinária de 29.04.2014, sob a Relatoria Ad hoc do Senador Aloysio Nunes Ferreira, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 02/09/2014
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao presente projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CE - PRS 104/2013
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (/)
- Data:
- 04/11/2014
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 04/05/2015
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório pelo aprovação, com a redação sugerida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (fls. 28 a 30). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 15/06/2015
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado, às fls. 31-32, o Quadro Comparativo, com as emendas nº 1 e nº 2, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 93571-93572 | Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; e Diretora. |
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
---|---|---|---|---|---|
EMENDA 1 / CE - PRS 104/2013 | - | CE | 04/11/2014 | Aprovada - SF-CE - 04/11/2014 | |
EMENDA 2 / CE - PRS 104/2013 | Senador Flexa Ribeiro (/) | CE | 04/11/2014 | Aprovada - SF-CE - 04/11/2014 |
Total de emendas apresentadas: 2
- Data de Leitura:
- 11/12/2013
- Despacho:
- 11/12/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Vicentinho Alves (encerrado em 03/05/2018 - Alteração na composição da comissão)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 01/01/2015 - Avocação)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 29/04/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/04/2014 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, RESOLUÇÃO, SENADO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, CONSCIENTIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE, JUVENTUDE, ESTUDANTE, ENSINO MEDIO, CONCURSO, REDAÇÃO, POSSIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, ORGANISMO INTERNACIONAL, (ONU), MUDANÇA CLIMATICA.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 03/05/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Vicentinho Alves, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 15/06/2015
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- Juntado, às fls. 31-32, o Quadro Comparativo, com as emendas nº 1 e nº 2, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- Quadro Comparativo
- 04/05/2015
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório pelo aprovação, com a redação sugerida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (fls. 28 a 30).
- Relatório Legislativo
- 10/02/2015
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com o relatório pela aprovação (fls. 25-27).
Redistribuído ao Senador Vicentinho Alves, em virtude da mudança de composição da Mesa.
- 11/11/2014
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
- 06/11/2014
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 06/11/2014
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Recebido na SGM, nesta data de 6/11/2014.
- 05/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão Diretora, para as devidas providências.
- 04/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
- EMENDA 1 / CE - PRS 104/2013
- 30/10/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/11/2014.
- 02/09/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao presente projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 02/06/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
- 30/04/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 30/4/2014.
Aguardando distribuição.
- 29/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA na 15ª Reunião Extraordinária de 29.04.2014, sob a Relatoria Ad hoc do Senador Aloysio Nunes Ferreira, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto.
Juntados o parecer da CMA e a folha de assinaturas do parecer. (fls.11 a 15)
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Parecer
- 24/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/04/2014.
- 08/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA na 10ª Reunião Extraordinária, de 8/4/2014, a matéria é retirada de pauta pelo Relator.
- 04/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/04/2014.
- 03/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador CRISTOVAM BUARQUE, com relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 01/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Projeto retirado de pauta e encaminhado ao gabinete do relator, Senador CRISTOVAM BUARQUE, para reexame. Juntado o relatório às fls.6 a 10.
- 28/03/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/04/2014.
- 28/03/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador CRISTOVAM BUARQUE, com Relatório pela aprovação do projeto e de requerimento para que a matéria seja analisada pelo Comissão Senado do Futuro.
- Relatório Legislativo
- 12/02/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuida ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
Ao gabinete do Relator.
- 12/12/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 11/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; e Diretora. - Publicado no DSF Páginas 93571-93572
- Avulso inicial da matéria
- 11/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.