Projeto de Lei da Câmara n° 118, de 2013
- Iniciativa
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5802/2009
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de autorizar a ausência ao serviço do empregado que for prestar concurso público.
Explicação da Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho – para autorizar a ausência ao serviço do empregado que for prestar concurso público.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 118/2013
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/2013
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de autorizar a ausência ao serviço do empregado que for prestar concurso público.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/04/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 96, de 2015-CE
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 96, de 2015-CE, relator Senador Paulo Paim, favorável com a Emenda nº 1-CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/04/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Paulo Paim, com relatório favorável, com uma emenda oferecida. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/04/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda nº 1-CE, relatado pelo Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF)
- Data:
- 15/12/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, senador Reguffe, com relatório favorável ao PLC nº 118 de 2013, nos termos do substitutivo que apresenta, e contrário ao PLS nº 59 de 2014 (fls. 25-30). (Tramitam em conjunto o PLC nº 118 de 2013 e o PLS nº 59 de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 28/04/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Hélio José, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 59 de 2014 nos termos do substitutivo que apresenta e contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 118 de 2013. (Tramitam em conjunto o PLC nº 1... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 233-234 - DSF nº 47 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 222, de 2018, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nº 620, de 2011; 182, de 2012 (já tramita em conjunto com o PLS nº 620, de 2011); 162, de 2013 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 752, de 2011; 69 e 179, de 2012; 175, de 2013 e 652, de 2015); 59, de 2014 (que tramita em conjunto com o PLC nº 118, de 2013); 264, de 2014; e 92, 151 e 240, de 2017, por versarem sobre matérias análogas e conexas. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 02/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 189-190 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 800, de 2016, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, sejam apensados os Projetos de Lei do Senado nºs 59 e 264, de 2014; 162, de 2013 (já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 63, de 2012; 179, de 2012; 175, de 2013 e 652, de 2015); 182, de 2012; 522, de 2007, 620, de 2011 e o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2013. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 18/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 212 | Aprovado o Requerimento nº 424, de 2015, de tramitação conjunta. O PLS nº 59, de 2014, perde o caráter terminativo. O Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2013 passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 59, de 2014 e as matérias vão ao exame da CAE, CE, CDH e CAS. |
| 30/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 22 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 424, de 2015, de autoria do Senador José Agripino, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei da Câmara nº 118, de 2013 com o Projeto de Lei do Senado nº 59, de 2014, por tratarem de matérias correlatas. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia Oportunamente. |
| 29/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 39 | Encerrou-se no dia 27 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 17/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 11-16 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 96, de 2015-CE, relator Senador Paulo Paim, favorável com a Emenda nº 1-CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 07/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 91958-91963 | A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/2013
- Despachos:
- 06/12/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/06/2015 (Aprovação do Requerimento nº 424, de 2015, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Reguffe (encerrado em 07/03/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Hélio José (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 29/07/2014 - Redistribuição)
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 14/04/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/04/2015 - 27/04/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), TRABALHO, EMPREGO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DEFINIÇÃO, CRIAÇÃO, DIREITOS, EMPREGADO, TRABALHADOR, COMPENSAÇÃO, HORARIO, AUSENCIA, TRABALHO, MOTIVO, PARTICIPAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, SELEÇÃO, INICIATIVA PRIVADA. REQUISITOS, ANTERIORIDADE, AVISO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, COMPROVANTE, DECLARAÇÃO. AUSENCIA, TRABALHO, MANUTENÇÃO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, CURSOS, PROVA, EXAME, (MEC).
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 800, de 2016, do Senador Davi Alcolumbre, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 620, de 2011; 182, de 2012; 162, de 2013; 59 e 264, de 2014; e o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2013;
- 990, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 182, de 2012 (que já se encontra apensado ao PLS nº 620, de 2011), e 555, de 2013; e
- 222, de 2018, do Senador Davi Alcolumbre, solicitando tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 620, de 2011; 182, de 2012; 162, de 2013; 59 e 264, de 2014; 92, 151 e 240, de 2017.
- 17/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 222, de 2018, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nº 620, de 2011; 182, de 2012 (já tramita em conjunto com o PLS nº 620, de 2011); 162, de 2013 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 752, de 2011; 69 e 179, de 2012; 175, de 2013 e 652, de 2015); 59, de 2014 (que tramita em conjunto com o PLC nº 118, de 2013); 264, de 2014; e 92, 151 e 240, de 2017, por versarem sobre matérias análogas e conexas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 233-234 - DSF nº 47
- 12/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Davi Alcolumbre, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 620, de 2011; 182, de 2012; 162, de 2013; 59 e 264, de 2014; e 92, 151 e 240, de 2017.
- 10/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 30/11/2018*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de tramitação conjunta.
- 03/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 800, de 2016, do Senador Davi Alcolumbre, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 59 e 264, de 2014; 162, de 2013 (já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 69 e 179, de 2012; 175, de 2013; e 652, de 2015); 182, de 2012; 522, de 2007; 620, de 2011 e o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2013.
- 01/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 800, de 2016, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, sejam apensados os Projetos de Lei do Senado nºs 59 e 264, de 2014; 162, de 2013 (já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 63, de 2012; 179, de 2012; 175, de 2013 e 652, de 2015); 182, de 2012; 522, de 2007, 620, de 2011 e o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2013.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 189-190
- 22/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Davi Alcolumbre.
- 21/06/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada cópia do ofício SF/766/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta de autoria do senador Davi Alcolumbre.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 118 de 2013 e o PLS nº 59 de 2014).
- 02/06/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O relator, senador Hélio José, solicita o reexame da matéria.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 118 de 2013 e o PLS nº 59 de 2014).
- 31/05/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/05/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 27/05/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/05/2016.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 118 de 2013 e o PLS nº 59 de 2014).
- 23/05/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 14ª Reunião da Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 118 de 2013 e o PLS nº 59 de 2014).
- 19/05/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/05/2016.
- 28/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Hélio José, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 59 de 2014 nos termos do substitutivo que apresenta e contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 118 de 2013.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 118 de 2013 e o PLS nº 59 de 2014). - Relatório Legislativo
- 10/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Hélio José relator da matéria.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 118 de 2013 e o PLS nº 59 de 2014).
- 07/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria vai a redistribuição em virtude de o senador Reguffe não mais ser membro desta Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 118 de 2013 e o PLS nº 59 de 2014).
- 15/12/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Reguffe, com relatório favorável ao PLC nº 118 de 2013, nos termos do substitutivo que apresenta, e contrário ao PLS nº 59 de 2014 (fls. 25-30).
(Tramitam em conjunto o PLC nº 118 de 2013 e o PLS nº 59 de 2014). - Relatório Legislativo
- 04/08/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Reguffe relator da matéria.
Ao relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 59 de 2014 e o PLC nº 118 de 2013).
- 18/06/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 59 de 2014 e o Projeto de Lei da Câmara nº 118 de 2013.)
- 17/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 424, de 2015, de tramitação conjunta.
O PLS nº 59, de 2014, perde o caráter terminativo.
O Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2013 passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 59, de 2014 e as matérias vão ao exame da CAE, CE, CDH e CAS. - Publicado no DSF Páginas 212
- 16/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17.06.2015 o Requerimento nº 424/2015, do Senador José Agripino, solicitando tramitação em conjunto dos Projeto de Lei do Senado 59/2014, com o Projeto de Lei da Câmara nº 118/2013.
Votação, em turno único.
- 29/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em ordem do dia do Requerimento nº 424/2015, do Senador José Agripino, solicitando tramitação em conjunto dos Projeto de Lei do Senado 59/2014, com o Projeto de Lei da Câmara nº 118/2013.
- 29/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 424, de 2015, de autoria do Senador José Agripino, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei da Câmara nº 118, de 2013 com o Projeto de Lei do Senado nº 59, de 2014, por tratarem de matérias correlatas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia Oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 22
- 28/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando a leitura de Requerimento, do Senador José Agripino, solicitando tramitação conjunta do PLS 59/2014, com o PLC 118/2013.
- 28/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se no dia 27 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 39
- 28/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 17/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 20/04/2015 a 27/04/2015.
- 16/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 96, de 2015-CE, relator Senador Paulo Paim, favorável com a Emenda nº 1-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 11-16
- Avulso inicial da matéria
- 15/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CE.
Juntada, à fl. 19, legislação citada.
- 15/04/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 14/04/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda nº 1-CE, relatado pelo Senador Paulo Paim.
- Parecer
- 09/04/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/04/2015.
- 08/04/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 11 a 13, OF. SF/385/2015, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Ataídes Oliveira, no exercício da Presidência da Sessão, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador José Agripino, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 59, de 2014.
- 07/04/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 7/4/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/04/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/04/2015.
- 01/04/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Paulo Paim, com relatório favorável, com uma emenda oferecida. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
- Relatório Legislativo
- 12/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.
- 02/02/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 19/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 19/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, em cumprimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 332, do RISF.
- 06/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuido ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para relatar.
- 01/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 29/07/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Armando Monteiro não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 10/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para relatar.
- 09/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em: 9/12/13.
Aguardando distribuição.
- 06/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 91958-91963
- Avulso inicial da matéria
- 06/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 05/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 9 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:53
