Projeto de Resolução do Senado n° 84, de 2013
- Autoria
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 30/06/2015
- Natureza
- Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações
Ementa:
Institui a Comenda do Mérito Olímpico, a ser conferida pelo Senado Federal aos atletas brasileiros que se destacarem nas competições olímpicas e paralímpicas.
Explicação da Ementa:
Institui a Comenda do Mérito Olímpico, a ser conferida pela Mesa do Senado Federal, em sessão especialmente convocada para esse fim, a atletas brasileiros que tenham se destacado em competições olímpicas e paraolímpicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 30/06/2015
- Último estado:
- 01/07/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 84/2013
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 20/11/2013
- Descrição/Ementa
- Institui a Comenda do Mérito Olímpico, a ser conferida pelo Senado Federal aos atletas brasileiros que se destacarem nas competições olímpicas e paralímpicas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Educação Cultura e Esporte; e Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 84/2013
- Data:
- 01/07/2015
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 820, de 01/07/2015, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal, comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, em 30 de junho do corrente ano, a Resolução nº 8, de 2015. (fls. 33 a 38) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 09/04/2014
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Wellington Dias, com relatório favorável, com duas emendas oferecidas. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CE - PRS 84/2013
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (/)
- Data:
- 18/11/2014
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Mozarildo Cavalcante. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 26/02/2015
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Zeze Perrela, com relatório pelo deferimento com emendas de redação (fls 9 a 11). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 18/06/2015
- Descrição/Ementa
- PARECERES NºS 315 E 316, DE 2015.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 315, de 2015-CE, relator ad hoc Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CE; e - Parecer nº 316, de 2015-CDIR, relator Senador Douglas Cintra, pela ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/06/2015
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 4ª Reunião, realizada em 18.06.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou Parecer, nos termos do Relatório apresentado durante a reunião. Ao Plenário. ************* Retificado em 18/06/2015************* Em sua 4ª Reunião, realizada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 25/06/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 374, de 2015-CDIR (Versão com incorreções) - Redação do vencido para o turno suplementar
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 3-CDIR - Substitutivo, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 25/06/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 374, de 2015 (Versão final) - Redação do vencido para o turno suplementar
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 3-CDIR - Substitutivo, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 25/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 3-CDIR - Substitutivo, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 7-8 | Anexado Ofício SF nº 820, de 01/07/2015, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal, comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, em 30 de junho do corrente ano, a Resolução nº 8, de 2015. (fls. 33 a 38) |
| 26/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 182-188 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 3-CDIR - Substitutivo, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 374, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão do substitutivo encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo a matéria definitivamente adotada, sem votação. (Art. 284, RISF) À promulgação. |
| 19/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 70-83 | Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 315, de 2015-CE, relator ad hoc Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CE; e - Parecer nº 316, de 2015-CDIR, relator Senador Douglas Cintra, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 3-CDIR (Substitutivo), que apresenta. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimentos de emenda perante a Mesa. |
| 21/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 83577-83578 | Leitura. Às Comissões de Educação Cultura e Esporte; e Diretora. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PRS 84/2013 | - | CE | 18/11/2014 | Aprovada - SF-CE - 18/11/2014 | |
| EMENDA 2 / CE - PRS 84/2013 | Senador Mozarildo Cavalcanti (/) | CE | 18/11/2014 | Aprovada - SF-CE - 18/11/2014 | |
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/11/2013
- Despacho:
- 20/11/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 01/01/2015 - Fim de Legislatura)
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador Douglas Cintra (encerrado em 18/06/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/06/2015 - 25/06/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, COMENDA, MERITO OLIMPICO, HOMENAGEM, CONDECORAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL, OLIMPIADAS, ESPORTE, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, PESSOA DEFICIENTE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/06/2015 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 3-CDir (Substitutivo), prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CE. A matéria vai à promulgação.)
- 02/07/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCOP, atendendo solicitação.
- 01/07/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 820, de 01/07/2015, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal, comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, em 30 de junho do corrente ano, a Resolução nº 8, de 2015. (fls. 33 a 38)
- Publicado no DSF Páginas 7-8
- Autógrafo - PRS 84/2013
- 01/07/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 008 DE 2015.
DOU - 1º/07/2015 - Seção 1 - pág. 0001 a 0002.
Promulgada em 30/06/2015.
- 26/06/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls. 26 a 30).
- 25/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 3-CDIR - Substitutivo, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 374, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão do substitutivo encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo a matéria definitivamente adotada, sem votação. (Art. 284, RISF)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 182-188
- Avulso de parecer
- Projeto de Lei Ordinária
- Avulso de parecer
- 25/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/06/2015 a 26/06/2015.
- 18/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 315, de 2015-CE, relator ad hoc Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CE; e
- Parecer nº 316, de 2015-CDIR, relator Senador Douglas Cintra, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 3-CDIR (Substitutivo), que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimentos de emenda perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 70-83
- Avulso de parecer
- 18/06/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em sua 4ª Reunião, realizada em 18.06.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou Parecer, nos termos do Relatório apresentado durante a reunião.
Ao Plenário.
************* Retificado em 18/06/2015*************
Em sua 4ª Reunião, realizada em 18.06.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou Parecer, nos termos do Relatório do Senador Douglas Cintra, apresentado durante a reunião.
Ao Plenário.
************* Retificado em 18/06/2015*************
Em sua 4ª Reunião, realizada em 18.06.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou Parecer, nos termos do Relatório do Senador Douglas Cintra, apresentado durante a reunião (fls. 9 a 18). - Parecer
- 26/02/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Zeze Perrela, com relatório pelo deferimento com emendas de redação (fls 9 a 11).
- Relatório Legislativo
- 10/02/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Zezé Perrela, para relatar.
- 05/02/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando nova distribuição, considerando que o Relator original, Senador Ciro Nogueira, já não compõe a Mesa do Senado Federal nesta 55ª Legislatura.
- 28/01/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pelo deferimento (fls.6/8).
- 17/12/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 25/11/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira para relatar.
- 20/11/2014
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 20/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A CDIR, para as devidas providências.
- 18/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Mozarildo Cavalcante.
- EMENDA 1 / CE - PRS 84/2013
- 13/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/11/2014.
- 01/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 09/04/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Wellington Dias, com relatório favorável, com duas emendas oferecidas. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
- Relatório Legislativo
- 28/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Dias, para relatar.
- 20/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/11/2013.
Aguardando distribuição.
- 20/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação Cultura e Esporte; e Diretora. - Publicado no DSF Páginas 83577-83578
- Avulso inicial da matéria
- 20/11/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:10
