Projeto de Lei do Senado n° 437, de 2013

Autoria
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Assunto
Jurídico > Direito do Consumidor
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de autenticação eletrônica do pagamento nos títulos, faturas ou boletos ou de cobrança.

Explicação da Ementa:
Obriga as instituições recebedoras de títulos, faturas e boletos de cobrança a autenticar eletronicamente no documento de cobrança a efetivação do pagamento; considera títulos, faturas e boletos de cobrança todos os documentos de cobrança utilizados como instrumento de pagamento de bens e serviços em geral; desobriga da autenticação os pagamentos realizados pela internet e por meio de caixa eletrônico; determina a aplicação das penalidades previstas no art. 56 da Lei nº 8078/90 – Código de Defesa do Consumidor – àqueles que infringirem os dispositivos da presente lei; estabelece que a presente lei entra em vigor 120 dias após a data de sua publicação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
28/09/2015 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 437/2013
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
22/10/2013
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de autenticação eletrônica do pagamento nos títulos, faturas ou boletos ou de cobrança.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/10/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
12/12/2013
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório favorável ao Projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
01/04/2014
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Eduardo Amorim, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
02/07/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cidinho Santos, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda de redação aprovada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
09/12/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Acir Gurgacz, com voto pela aprovação do Projeto, com a emenda de redação aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
17/06/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador DOUGLAS CINTRA, com relatório pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
15/09/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 38ª Reunião Extraordinária de 15.09.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi rejeitado o presente projeto por unanimidade. Juntados o parecer da CMA (fls. 20 a 22); lista de presença da reunião (fl. 23);... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
16/09/2015
Descrição/Ementa
PAR 722.2015-CCT
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 722, de 2015-CCT, relator Senador Eduardo Amorim, pela aprovação com a Emenda nº 1-CCT, de redação; - 723, de 2015-CMA, relator Senador Douglas Cintra, pela rejeição. Anunciado o recebimento ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
16/09/2015
Descrição/Ementa
PAR 723..2015-CMA
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 722, de 2015-CCT, relator Senador Eduardo Amorim, pela aprovação com a Emenda nº 1-CCT, de redação; - 723, de 2015-CMA, relator Senador Douglas Cintra, pela rejeição. Anunciado o recebimento ... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 / CCT - PLS 437/2013
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
12/12/2013
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório favorável ao Projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2015 Retificado no DSF Páginas 108
Encerrou-se no dia 24 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido rejeitada pela Comissão competente, vai ao Arquivo.
29/09/2015 Publicado no DSF Páginas 170
Encerrou-se no dia 24 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido rejeitada pela Comissão competente, vai ao Arquivo.
17/09/2015 Publicado no DSF Páginas 213
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 722, de 2015-CCT, relator Senador Eduardo Amorim, pela aprovação com a Emenda nº 1-CCT, de redação;
- 723, de 2015-CMA, relator Senador Douglas Cintra, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 67, de 2015, do Presidente da CMA, comunicando a rejeição da matéria em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
17/09/2015 Publicado no DSF Páginas 19-31
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 722, de 2015-CCT, relator Senador Eduardo Amorim, pela aprovação com a Emenda nº 1-CCT, de redação;
- 723, de 2015-CMA, relator Senador Douglas Cintra, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 67, de 2015, do Presidente da CMA, comunicando a rejeição da matéria em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
23/10/2013 Publicado no DSF Páginas 75053-75054
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCT - PLS 437/2013 Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) CCT 12/12/2013 Aprovada - SF-CCT - 01/04/2014, Prejudicada - SF-CMA - 15/09/2015

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/10/2013
Despacho:
22/10/2013 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 01/04/2014 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Cidinho Santos (encerrado em 30/10/2014 - Redistribuição)
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Sandra Braga (encerrado em 06/05/2015 - Redistribuição)
  • Senador Douglas Cintra (encerrado em 15/09/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/10/2013 - 30/10/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/09/2015 - 24/09/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DEFESA DO CONSUMIDOR, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AUTENTICAÇÃO, DOCUMENTO, PAGAMENTO, FATURA, PREVISÃO, SANÇÃO, PENA.
07/10/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
28/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Encerrou-se no dia 24 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido rejeitada pela Comissão competente, vai ao Arquivo.
Retificado no DSF Páginas 108
Publicado no DSF Páginas 170
25/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
17/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18/09/2015 a 24/09/2015.
16/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 722, de 2015-CCT, relator Senador Eduardo Amorim, pela aprovação com a Emenda nº 1-CCT, de redação;
- 723, de 2015-CMA, relator Senador Douglas Cintra, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 67, de 2015, do Presidente da CMA, comunicando a rejeição da matéria em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 213
Publicado no DSF Páginas 19-31
Avulso de parecer
Avulso de parecer
15/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CCT e CMA.
15/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a CMA na 38ª Reunião Extraordinária de 15.09.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi rejeitado o presente projeto por unanimidade.
Juntados o parecer da CMA (fls. 20 a 22); lista de presença da reunião (fl. 23); folha de votação nominal (fl. 24); e Memorando nº 67/2015/CMA, que comunica a aprovação do projeto nos termos do artigo 91, § 2º, do RISF (fl. 25).
À SSCLSF.
Parecer
Listagem ou relatório descritivo
Anexo
10/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/09/2015.
08/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
03/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/09/2015.
25/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
21/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/08/2015.
18/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
13/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/08/2015.
17/06/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador DOUGLAS CINTRA, com relatório pela rejeição do projeto.
Relatório Legislativo
21/05/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Douglas Cintra, para relatar.
06/05/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Projeto devolvido pela Relatora, Senadora Sandra Braga, para redistribuição.
11/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora SANDRA BRAGA para relatar.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
16/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 30ª Reunião Deliberativa de 16.12.2014.
11/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 16/12/2014.
09/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Acir Gurgacz, com voto pela aprovação do Projeto, com a emenda de redação aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Relatório Legislativo
25/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ACIR GURGACZ para relatar. (fl.14)
30/10/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntado o relatório às fls. 10 a 13.
A matéria será redistribuída, em razão do desligamento do Senador Cidinho Santos da Comissão pelo retorno do titular, Senador Blairo Maggi.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cidinho Santos, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda de redação aprovada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Relatório Legislativo
29/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Cidinho Santos para relatoria, conforme sorteio realizado nesta data.
01/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
01/04/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Eduardo Amorim, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, com a Emenda n.º 01-CCT.
À CMA.
Parecer
28/03/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 01/04/2014.
12/12/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório favorável ao Projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
EMENDA 1 / CCT - PLS 437/2013
31/10/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Amorim, para relatar.
31/10/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
24/10/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo para recebimento de emendas –
Primeiro dia: 24.10.2013;
Último dia: 30.10.2013.
23/10/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 23/10/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
22/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 75053-75054
Avulso inicial da matéria
22/10/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:34