Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 41, de 2013
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 12.951 de 27/12/2013
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 16.649.201.758,00, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas no valor de 16.974.733.834,00, para os fins que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.951 de 27/12/2013
- Último estado:
- 30/12/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 12.951 de 27/12/2013
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 41/2013
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/10/2013
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 16.649.201.758,00, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas no valor de 16.974.733.834,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/10/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a presente matéria. O calendário de tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 115/2013
- Data:
- 17/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 21:59 hs - Anunciada a matéria, é proferido pelo Deputado Afonso Florence o Parecer nº 115, de 2013 - CN, que conclui pela aprovação do projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. À... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 30/10/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Nesta data foi encaminhada à SEEP a Emenda nº 1, de 2013, para confecção de avulsos. (Publicada no DSF de 31.10.2013) À CMO. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 41/2013
- Data:
- 20/12/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício CN nº 959 de 20/12/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 140/13 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 183 a 185). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 945-948 | A Presidência anuncia o recebimento da Mensagem nº 634, de 2013, na origem, da Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.951, de 2013. Encaminhe-se à Câmara do Deputados um exemplar de cada autógrafo. À SEXP. |
| 18/12/2013 | Publicado no DCN Páginas 3104-3239 | 21:59 hs - Anunciada a matéria, é proferido pelo Deputado Afonso Florence o Parecer nº 115, de 2013 - CN, que conclui pela aprovação do projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. À SEXP. |
| 31/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 78075-78077 | Nesta data foi encaminhada à SEEP a Emenda nº 1, de 2013, para confecção de avulsos. (Publicada no DSF de 31.10.2013) À CMO. |
| 17/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 73465 (Volume nº II) | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a presente matéria. O calendário de tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será publicado. Leitura: 16-10-2013 até 21/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 29/10 prazo para apresentação de emendas; até 3/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e até 18/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 17 de outubro do corrente, e encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 17/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 73302-73453 (Volume nº II) | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a presente matéria. O calendário de tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será publicado. Leitura: 16-10-2013 até 21/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 29/10 prazo para apresentação de emendas; até 3/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e até 18/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 17 de outubro do corrente, e encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS | 0,00 |
| MINISTÉRIO DA FAZENDA | ATIVOS S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros | 0,00 |
| Banco da Amazônia S.A. - BASA | 0,00 | |
| Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB | 0,00 | |
| BBTUR - Viagens e Turismo Ltda. - BB TURISMO | 0,00 | |
| Caixa Econômica Federal - CAIXA | 0,00 | |
| Casa da Moeda do Brasil - CMB | 0,00 | |
| COBRA Tecnologia S.A. | 0,00 | |
| MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL | Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV | 0,00 |
| MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES | Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS | 0,00 |
| MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA | Amazonas Distribuidora de Energia S.A. | 0,00 |
| Arembepe Energia S.A. | 0,00 | |
| Boa Vista Energia S.A.. | 0,00 | |
| Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS | 0,00 | |
| Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON | 0,00 | |
| Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE | 0,00 | |
| Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE | 0,00 | |
| Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE | 0,00 | |
| Companhia Energética de Alagoas - CEAL | 0,00 | |
| Companhia Energética do Piauí - CEPISA | 0,00 | |
| Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF | 0,00 | |
| Companhia Petroquímica de Pernambuco - PETROQUÍMICASUAPE | 0,00 | |
| Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR | 0,00 | |
| ELETROSUL Centrais Elétricas S.A. | 0,00 | |
| Estação Transmissora de Energia S.A. | 0,00 | |
| Fronape International Company - FIC | 0,00 | |
| FURNAS - Centrais Elétricas S.A. | 0,00 | |
| Gás Brasiliano Distribuidora S.A. | 0,00 | |
| Innova S.A. | 0,00 | |
| Liquigás Distribuidora S.A. - LIQUIGÁS | 0,00 | |
| Petrobrás Biocombustível S.A. - PBIO | 0,00 | |
| Petrobras Distribuidora S.A. - BR | 0,00 | |
| Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV | 0,00 | |
| Petrobras Netherlands B.V. - PNBV | 0,00 | |
| Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO | 0,00 | |
| Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS | 0,00 | |
| Refinaria Abreu e Lima S.A. - RNEST | 0,00 | |
| Stratura Asfaltos S.A. | 0,00 | |
| Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG | 0,00 | |
| Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG | 0,00 | |
| MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR | Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES | 0,00 |
| Secretaria de Portos | Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA | 0,00 |
| Companhia Docas do Pará - CDP | 0,00 | |
| Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 121/2013
- Origem externa:
- MSG 453/2013
- Data de Leitura:
- 16/10/2013
- Despacho:
- 16/10/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, (BASA), (BNB), (CMB), (CEF), EMPRESA SUBSIDIARIA, BANCO DO BRASIL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/12/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. À sanção.)
- Em 10/12/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 12/02/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 06/02/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 49 de 05/02/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.951, de 27 de dezembro de 2013 (fls. 417).
Ao Arquivo.
- 04/02/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11h25.
- 03/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência anuncia o recebimento da Mensagem nº 634, de 2013, na origem, da Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.951, de 2013.
Encaminhe-se à Câmara do Deputados um exemplar de cada autógrafo.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 945-948
- 06/01/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/01/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 30/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.951 DE 2013.
DOU - 30/12/2013 PÁG. 00021 a 00022.
Sancionada em 27/12/2013.
- 20/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado Ofício CN nº 959 de 20/12/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 140/13 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 183 a 185).
- Autógrafo - PLN 41/2013
- 18/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.182).
- 18/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:30 hs.
- 17/12/2013
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 21:59 hs - Anunciada a matéria, é proferido pelo Deputado Afonso Florence o Parecer nº 115, de 2013 - CN, que conclui pela aprovação do projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DCN Páginas 3104-3239
- P.S 115/2013
- 17/12/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 11/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Conjunta realizada em 10/12/2013 às 15 horas e 40 minutos)
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
À SGLCN.
- 10/12/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 28/11/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria incluída na ordem do dia para apreciação na Sessão CN do dia 10/12/2013.
- 22/11/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na CMO, posto que se esgotara o prazo previsto no art 106 da Res. 1/2006-CN. Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão CN de 10/12/2013.
- 21/11/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, conforme art. 107 Resolução nº 1, de 2006 - CN.
- 19/11/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Senador Acir Gurgacz, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto à emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às fls. nºs. 165 a 172.
- 19/11/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado relator o Senador Acir Gurgacz, conforme Of. Pres. n. 383/2013/CMO de 19.11.2013, em substituição ao Senador Inácio Arruda. Anexado à folha de nº 164.
- 30/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhada à SEEP a Emenda nº 1, de 2013, para confecção de avulsos.
(Publicada no DSF de 31.10.2013)
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 78075-78077
- Avulso de emendas
- 30/10/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Registros Legislativos e de Elaboração de Diários para publicação, no DSF e em avulsos, das emendas apresentadas ao Projeto.
- 30/10/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Anexadas às folhas de nºs 161 a 163.
- 29/10/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado Ofício nº 814 (CN), de 17. 10. 2013, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional,
Senador Renan Calheiros ao Presidente da Câmara do Deputados Henrique Eduardo Alves, comunicando que esta
Presidência recebeu da Senhora Presidente da República as Mensagens n ºs 94 a 122, de 2013-CN,
encaminhando os Projetos de Lei de nºs 14 a 42 de 2013-CN.
- 23/10/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Senador Inácio Arruda, conforme Of. Pres. n. 371/2013/CMO, de 22.10.2013. Anexado à folha de nº 159.
- 17/10/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMO, em 17.10.2013, às 17h10min.
- 17/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À CMO.
- 17/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:50 hs.
- 16/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a presente matéria.
O calendário de tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será publicado.
Leitura: 16-10-2013
até 21/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 29/10 prazo para apresentação de emendas;
até 3/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e
até 18/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 17 de outubro do corrente, e encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 73302-73453 (Volume nº II)
- Publicado no DSF Páginas 73465 (Volume nº II)
- Avulso inicial da matéria
- 16/10/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido na SGLCN nesta data. Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário.
- 16/10/2013
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 155 (cento e cinquenta e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:16
