Veto nº 41/2013 Parcial

(Profissão de árbitro de futebol)

Mensagem nº 422/2013

Matéria vetada:
Norma gerada:
Lei nº 12.867 de 10/10/2013
Recebido no Congresso Nacional:
em 14/10/2013
Assunto:
Profissão de árbitro de futebol
Ementa:

Encaminha ao Congresso Nacional as razões do VETO PARCIAL aposto ao PLS 00294 2001 (PL 06405 2002, na Câmara dos Deputados), que "Regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências".


Dispositivo Situação Resultado Nominal
41.13.001 - art. 3º. Mantido -
Identificação:
VET 41/2013
Autor:
Presidência da República
Data:
11/10/2013
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional as razões do VETO PARCIAL aposto ao PLS 00294 2001 (PL 06405 2002, na Câmara dos Deputados), que "Regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências".
Local:
Plenário do Congresso Nacional
11/10/2013
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como VET 00041 2013, aposto ao PLS 00294 2001 (PL 06405 2002, na Câmara dos Deputados).
Este processo contém 1 (uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 3 PUB SEÇÃO 1 Nº 198
14/10/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebidos, nesta Secretaria na presente data, às 8h48min, os originais da Mensagem nº 422, de 2013 (MCN nº 92/2013), da Sra. Presidente da República, comunicando o veto parcial aposto ao PLS 294/2013 (oriundo do PL nº 6.405/2002).
14/10/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada a Mensagem nº 92, de 2013-CN (nº 422/2013, na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao PLS nº 294, de 2013 (oriundo do PL nº 6.405/2013), às fls. 2 a 6.
14/10/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado o Ofício SGM/P nº 2.422 de 2013, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 7.
14/10/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
14/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no dia 14 de outubro do corrente, da Mensagem nº 92, de 2013-CN (nº 422, de 2013, na origem), da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto Parcial nº 41, de 2013, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 294, de 2001 (nº 6.405/2002, na Câmara dos Deputados).
Nos termos do arts. 10-A e 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, e da Resolução nº 1, de 2012-CN, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto:
Veto Parcial nº 41, de 2013 (PLS 294/2001)
Senadores:
Paulo Davim (Bloco Maioria - PV/RN) – relator do projeto no Senado
Pedro Taques (Bloco Apoio ao Gov. - PDT/MT) – relator do projeto no Senado
Cássio Cunha Lima (Bloco Minoria - PSDB/PB)
Alfredo Nascimento (Bloco União e Força - PR/AM)
Vicentinho Alves (SDD/TO)
Deputados:
José Guimarães (PT/CE)
Marllos Sampaio (PMDB/PI)
Otavio Leite (PSDB/RJ)
Sergio Zveiter (PSD/RJ)
Jô Moraes (PCdoB/MG)
A Comissão Mista deverá apresentar o relatório sobre o veto no prazo de vinte dias, nos termos do art. 105 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, encerrar-se-á em 12 de novembro de 2013.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 71685-71689
Avulso inicial da matéria
15/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:02 hs.
15/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SACM.
15/10/2013
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexado comunicado enviado aos membros da Comissão Mista, com respectivo protocolo de envio da mensagem, informando a composição da Comissão, com as idades dos integrantes do colegiado, e o prazo para apresentação do Relatório (às fls. 11a 14).
16/10/2013
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexadas cópias dos Ofícios nºs 2.227 e 2.228, de 2013-SF, do Presidente do Senado Federal, solicitando à Câmara os nomes dos Deputados para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, e comunicando a sua composição, respectivamente (fls. 15 e 16).
04/11/2013
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental previsto no art. 105 do Regimento Comum sem apresentação do relatório pela Comissão Mista.
Encaminhada à SGLCN.
04/11/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Recebido nesta Secretaria, na presente data, às 8h20min.
************* Retificado em 04/11/2013*************
A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia.
08/11/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 19/11/2013.
18/11/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
19/11/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:59 - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário da Câmara dos Deputados, é procedida à votação do veto, por meio de Cédula Única.
A Presidência solicita às Lideranças a indicação dos parlamentares que irão acompanhar a apuração dos votos junto à Secretaria de Tecnologia de Informação do Senado Federal - Prodasen.
Publicado no DCN Páginas 2267
Publicado no DCN Páginas 2337-2348 PUB ATA DE APURAÇÃO
21/11/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
Na Sessão Deliberativa Ordinária do Senado Federal, realizada nesta data, a Senadora Ana Amélia, na Presidência dos trabalhos, comunica que, concluída a apuração, o Veto é mantido. Anexados ao processado uma cópia da Ata de Apuração, um exemplar da Cédula Única de Votação utilizada, o Relatório de Apuração Final dos Vetos, gerado pelo Prodasen, e as Listas de Votação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 83952-83963
25/11/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas cópias dos Ofícios nºs:
- 866, de 2013-CN, do Primeiro-Secretário do Senado Federal, que encaminha a Mensagem nº 94, de 2013-CN, a Sra. Presidente da República comunicando que o Congresso Nacional manteve o veto aposto ao projeto, às fls.158 e 159; e
- 867, de 2013-CN, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica à Câmara dos Deputados que o veto aposto ao projeto foi mantido, às fls. 160.
25/11/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
28/11/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Data Apreciação / Resultado
19/11/2013 Discussão, em turno único - Mantido