Ofício "S" n° 41, de 2013
- Autoria
- Procuradoria-Geral da República
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Encaminha o nome do membro do Ministério Público da União, Doutora LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN, Procuradora Regional da República, integrante do Ministério Público Federal, para a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 16/10/2013 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- OFS 41/2013
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 26/09/2013
- Descrição/Ementa
- Encaminha o nome do membro do Ministério Público da União, Doutora LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN, Procuradora Regional da República, integrante do Ministério Público Federal, para a composição do Conselho Nacional de Justiça.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/09/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 09/10/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 10h35 o Relatório do Senador Luiz Henrique. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1135/2013
- Data:
- 16/10/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1135, de 2013-CCJ, relator Senador Luiz Henrique, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 1135, de 2013-CCJ, com o seguinte ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 16/10/2013
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 72452-72456 (Volume nº I) | Leitura do Parecer nº 1135, de 2013-CCJ, relator Senador Luiz Henrique, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 1135, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 58, Não - 8, Total - 66. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
17/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 72380-72383 (Volume nº I) | Leitura do Parecer nº 1135, de 2013-CCJ, relator Senador Luiz Henrique, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 1135, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 58, Não - 8, Total - 66. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
27/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 67012-67047 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1902/2013
- Data de Leitura:
- 26/09/2013
- Despacho:
- 26/09/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Luiz Henrique (encerrado em 16/10/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, REPRESENTANTE, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNJ), BIENIO, ANO, 2013, 2015.
- Observações:
- OFS 00041 2013 (01902 2013, NA ORIGEM), DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, SR. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/10/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 58; Não: 8; Abs.: 0; Total: 66.)
- 11/11/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 31/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 212 (Seção II), de 31/10/13, pág. 00001, a nomeação da Senhora LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga de membro do Ministério Público da União, em vaga decorrente do término do mandato de Wellington Cabral Saraiva.
Ao Arquivo.
- 17/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 2.244 de 16/10/2013, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 188/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando aprovação do nome da Doutora LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN, Procuradora Regional da República, integrante do Ministério Público Federal, para a composição do Conselho Nacional de Justiça. (fls. 44 a 45).
- 16/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:50 hs.
- 16/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1135, de 2013-CCJ, relator Senador Luiz Henrique, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 1135, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 58, Não - 8, Total - 66.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 72452-72456 (Volume nº I)
- Publicado no DSF Páginas 72380-72383 (Volume nº I)
- P.S 1135/2013
- Votações nominais:
- 16/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 13h50.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 16/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 59ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, por unanimidade, com 14 (quatorze) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Rodrigues, Roberto Requião, Pedro Taques, Eduardo Suplicy, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Valadares, José Agripino e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Luiz Henrique.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 09/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 58ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída com ITEM EXTRAPAUTA n° 29.
A matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Luiz Henrique aos Senadores membros da Comissão.
- 09/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 10h35 o Relatório do Senador Luiz Henrique. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- Relatório Legislativo
- 09/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
- 26/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 17 horas.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 67012-67047
- Avulso inicial da matéria
- 26/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 26/09/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 35 (trinta e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:25