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Projetos e Matérias Legislativas
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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 382 de 2013
 
Autor(a): SENADOR - Paulo Paim
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Ementa: Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para isentar as operações de crédito consignado do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.
Explicação da ementa:
Assunto: Econômico - Tributação
Data de apresentação: 18/09/2013
Situação atual:
Local: 
17/12/2014 - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação: 
27/02/2014 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 382 de 2013
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 18/09/2013 
  Texto inicial   Download do documento em PDF 18/09/2013 

Na Comissão de Assuntos Sociais
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 20/02/2014 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF  (mais informações) 26/02/2014 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 382 de 2013
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatores : 
Eduardo Braga  (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)

CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
Casildo Maldaner  (encerrado em 26/02/2014 - Substituído por "ad hoc")
Humberto Costa  - Relator Ad hoc  (encerrado em 26/02/2014 - Parecer aprovado pela comissão)

Prazos:
20/09/2013 - 26/09/2013 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CAS) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 382 de 2013
 
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Tramitação
18/09/2013 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
18/09/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo a essa última decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas, no prazo de 5 dias, perante a primeira Comissão, após a publicação e distribuição em avulsos.
À CAS.

Publicação em 19/09/2013 no DSF Página(s): 64521 - 64525 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
19/09/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.

Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).

20/09/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/09/2013.
Último dia: 26/09/2013.

27/09/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.

Matéria aguardando designação de Relatoria.

16/10/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Casildo Maldaner Relator da matéria.

Encaminhado ao Gabinete do Relator.

20/02/2014 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Casildo Maldaner, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2013 e da Emenda que apresenta. (fls.10 a 12).

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
21/02/2014 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/02/2014.
26/02/2014 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Humberto Costa, em substituição ao Senador Casildo Maldaner.

A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2013 com a Emenda nº 1-CAS. (fls. 10 a 13)

 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF
26/02/2014 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Encaminhado para:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
26/02/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.

Matéria aguardando distribuição.

27/02/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Braga relator da Matéria.

Ao Relator.

01/08/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.

 

 

 

FONTE: