Projeto de Lei do Senado n° 346, de 2013
- Autoria
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Federaliza a rodovia PB-400, entre as localidades de Conceição e Cajazeiras, no Estado da Paraíba.
Explicação da Ementa:
Incorpora à malha rodoviária sob jurisdição da União, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação”, a rodovia PB-400, entre as localidades de Conceição e Cajazeiras, no Estado da Paraíba.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 346/2013
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 28/08/2013
- Descrição/Ementa
- Federaliza a rodovia PB-400, entre as localidades de Conceição e Cajazeiras, no Estado da Paraíba.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 59 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
08/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 415 | Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 237, de 2014, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 56, 94 e 109, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 345, 346, 376, 389 e 423, de 2013. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Serviços de Infraestrutura. |
19/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 321 | Lido na sessão de 18.03.2014 o Requerimento nº 237, de 2014, do Senador Walter Pinheiro, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 94 e 109, de 2013, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 389 e 423, de 2013, com o Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2013 (já apensado aos PLS nºs 345, 346 e 376, de 2013). As matérias vão à Mesa para decisão. |
14/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 81589 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 14ª Reunião, realizada no dia 12 de novembro de 2013, aprovou o Requerimento nº 1246, de 2013.. Passam a tramitar em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2013 e os Projetos de Lei do Senado nº(s) 345, 346 e 376, de 2013, e vão à Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa. Será cumprida a decisão da Mesa. |
24/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 75455 | Leitura do Requerimento nº 1.246, de 2013-PLEN, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2013, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 345, 346 e 376, de 2013. À Mesa para decisão. À SGM. |
29/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 57741-57742 | Leitura. À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/08/2013
- Despachos:
- 28/08/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 07/08/2014 (Aprovação do Requerimento nº 237, de 2014)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 30/08/2013 - 05/09/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, FEDERALIZAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, MUNICIPIO, CONCEIÇÃO, CAJAZEIRAS, (PB). SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO, TRANSPORTE.
- 09/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 59 Suplemento (nº I)
- 18/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 10:30h.
- 17/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 08/08/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 07/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 237, de 2014, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 56, 94 e 109, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 345, 346, 376, 389 e 423, de 2013.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Serviços de Infraestrutura. - Publicado no DSF Páginas 415
- 01/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/06/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 237, de 2014, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 56, 94 e 109, 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 345, 346, 376, 389 e 423, de 2013.
Ao Plenário para conhecimento.
- 07/04/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 07/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Lido na sessão de 18.03.2014 o Requerimento nº 237, de 2014, do Senador Walter Pinheiro, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 94 e 109, de 2013, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 389 e 423, de 2013, com o Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2013 (já apensado aos PLS nºs 345, 346 e 376, de 2013).
As matérias vão à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 321
- 07/04/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido OF.SF/468/2014 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando a remessa do
projeto à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento nº 237/2014, de autoria do Senador Walter Pinheiro,solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 94 e 109, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 389 e 423, de 2013; e com o Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2013, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 345, 346 e 376, de 2013.
Anexadas, às folhas 12 e 13, cópias do Of. SF/468/2014 e do requerimento do Senador Walter Pinheiro.
À SSCLSF, para as providências necessárias.
- 14/11/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 13/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 14ª Reunião, realizada no dia 12 de novembro de 2013, aprovou o Requerimento nº 1246, de 2013..
Passam a tramitar em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2013 e os Projetos de Lei do Senado nº(s) 345, 346 e 376, de 2013, e vão à Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 81589
- 12/11/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 14ª Reunião, realizada no dia 12.11.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.246, de 2013, do Senador Walter Pinheiro, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2013 e dos Projetos de Lei do Senado nºs 345, 346 e 376, de 2013.
Ao Plenário.
- 23/10/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.246, de 2013-PLEN, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2013, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 345, 346 e 376, de 2013.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 75455
- 23/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 12:43h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Walter Pinheiro, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLC nº 56, de 2013, PLS nºs 345, 346 e 376, de 2013), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 23/10/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado à SGM, em atendimento ao Ofício SF/2299/2013, do Presidente do Senado Federal, para leitura de requerimento de tramitação conjunta dos PLC 56/2013, PLS 345/2013, PLS 346/2013 e PLS 376/2013.
Anexadas, às folhas 05 e 06, cópias do Of. SF/2299/2013 e do requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Walter Pinheiro.
À SGM.
- 11/09/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 30/08/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 30.08.2013; último dia - 05.09.2013.
- 29/08/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 28/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 57741-57742
- Avulso inicial da matéria
- 28/08/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:08