Projeto de Lei do Senado n° 270, de 2013
- Autoria
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o "Prêmio de Jornalismo Roberto Civita" e o "Prêmio Personalidade Jornalística do Ano Ruy Mesquita" e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Institui o “Prêmio de Jornalismo Roberto Civita” e o “Prêmio Personalidade Jornalística do Ano Ruy Mesquita”, a serem concedidos anualmente a dirigentes e profissionais de veículos de comunicação brasileiros que se hajam destacado pela prestação notória de relevantes serviços em prol da liberdade de imprensa e das instituições democráticas nacionais; dispõe que a concessão do prêmio de que trata esta Lei ocorrerá em Sessão Especial do Senado Federal, no Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, e será determinada conforme critérios estabelecidos por comissão constituída paritariamente por representantes do Congresso Nacional e de entidades da sociedade civil, escolhidos conforme regulamento a ser editado pela referida comissão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 270/2013
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 04/07/2013
- Descrição/Ementa
- Institui o "Prêmio de Jornalismo Roberto Civita" e o "Prêmio Personalidade Jornalística do Ano Ruy Mesquita" e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/10/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório concluindo pela conversão do projeto de Lei do Senado nº 270, de 2013, nos termos do seguinte Projeto de Resolução do Senado, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 59 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
05/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 43107-43109 | Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
- Data de Leitura:
- 04/07/2013
- Despacho:
- 04/07/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Cyro Miranda (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 08/07/2013 - 12/07/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, PREMIO JORNALISMO ROBERTO CIVITA, PREMIO PERSONALIDADE DO ANO RUY MESQUITA, CONCESSÃO, ANUALIDADE, DIRIGENTE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA, HOMENAGEM, CIDADÃO.
- 11/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 59 Suplemento (nº I)
- Publicado no DSF Páginas 88
- 19/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 5 a 9 Relatório oferecido pelo Senador Cyro Miranda.
- 01/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 30/10/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório concluindo pela conversão do projeto de Lei do Senado nº 270, de 2013, nos termos do seguinte Projeto de Resolução do Senado, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 17/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cyro Miranda, para relatar.
- 12/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 05/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05/07/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
- 04/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 43107-43109
- Avulso inicial da matéria
- 04/07/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.