Proposta de Emenda à Constituição n° 34, de 2013
- Iniciativa
- Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alfredo Nascimento (PL/AM), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senadora Kátia Abreu (PSD/TO), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os incisos XIX e XX do art. 37 e o art. 88 da Constituição Federal, para determinar que a criação e extinção de órgãos, Ministérios ou entidades da Administração Pública seja feita mediante lei complementar.
Explicação da Ementa:
Altera a redação dos incisos XIX e XX do art. 37 e o art. 88 da Constituição Fedral, para determinar que a criação e a extinção de órgãos, Ministérios e entidades da Administração Pública seja feita por lei complementar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/03/2014 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 34/2013
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN) e outros.
- Data:
- 04/07/2013
- Descrição/Ementa
- Altera os incisos XIX e XX do art. 37 e o art. 88 da Constituição Federal, para determinar que a criação e extinção de órgãos, Ministérios ou entidades da Administração Pública seja feita mediante lei complementar.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 29/08/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 13h05 relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 23/10/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h20, Relatório reformulado pelo Senador Francisco Dornelles, com voto favorável à Proposta e contrário à Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 24/10/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 16h52 relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto favorável à Proposta e contrário à emenda nº 1. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/11/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 65° Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Francisco Dornelles reformula o relatório para acolher a Emenda n° 1, de autoria do Senador Humberto Costa. A Comissão aprova o Relatório, que pas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1266/2013
- Data:
- 12/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1266, de 2013-CCJ, Senador Francisco Dornelles, favorável, com a apresentação da Emenda nº 1-CCJ. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PEC 34/2013
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 22/10/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 111-118 | Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 269, de 2014, de iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da expressão "e extinção"; sendo o requerimento retirado, pelo autor, nos termos do Requerimento nº 270, de 2014. Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Gleisi Hoffmann, Francisco Dornelles, José Agripino, Pedro Taques e Humberto Costa. Rejeitada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 31; Não 23; Abst. 1; Total 55. |
| 27/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 103 | Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 269, de 2014, de iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da expressão "e extinção"; sendo o requerimento retirado, pelo autor, nos termos do Requerimento nº 270, de 2014. Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Gleisi Hoffmann, Francisco Dornelles, José Agripino, Pedro Taques e Humberto Costa. Rejeitada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 31; Não 23; Abst. 1; Total 55. |
| 27/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 49-50 | A Presidência tranfere a presente matéria para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/03/2014, após usar da palavra o Senador José Agripino. |
| 26/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 40 | Anunciada a transferência da votação, em primeiro turno, para a próxima sessão delirativa ordinária. |
| 13/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 94073 | Discussão encerrada em primeiro turno, sem oradores. A matéria será incluída em ordem do dia oportunamente para votação em primeiro turno. À SGLSF. |
| 12/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 93597 | Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. À SGLSF. |
| 04/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 90023-90024 | Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 28/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 86228 | Não houve oradores na 2ª sessão de discussão, em 1º turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão. À SGCLSF. |
| 27/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 85776 | Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão. À SGLSF. |
| 13/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 81303-81317 | Leitura do Parecer nº 1266, de 2013-CCJ, Senador Francisco Dornelles, favorável, com a apresentação da Emenda nº 1-CCJ. À SCLSF. |
| 05/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 43016 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 05/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 43003-43009 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PEC 34/2013 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 22/10/2013 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/07/2013
- Despacho:
- 04/07/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 06/11/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXIGENCIA, LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, AUTARQUIA, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA SUBSIDIARIA, CRIAÇÃO, MINISTERIO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. ORGANIZAÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, ESTADO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 26/03/2014 - Votação, em primeiro turno (Rejeitada a Proposta, em primeiro turno. Sim:31 Não:23 Abst:01 Total:55 A matéria vai ao Arquivo.)
- Em 25/03/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 20/03/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/03/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/03/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/03/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/03/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 11/03/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 26/02/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 25/02/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 20/02/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/02/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/02/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/02/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/02/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 11/02/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/02/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/02/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/02/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/12/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 11/12/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 10/12/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno
- Em 05/12/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/12/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/12/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 28/11/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/11/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 26/11/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 21/11/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- 01/04/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 269, de 2014, de iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da expressão "e extinção"; sendo o requerimento retirado, pelo autor, nos termos do Requerimento nº 270, de 2014.
Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Gleisi Hoffmann, Francisco Dornelles, José Agripino, Pedro Taques e Humberto Costa.
Rejeitada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 31; Não 23; Abst. 1; Total 55. - Publicado no DSF Páginas 103
- Publicado no DSF Páginas 111-118
- Votações nominais:
- 27/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/03/2014.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/03/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/03/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 12.3.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 13.3.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.3.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 18.3.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 18.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/03/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/03/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 25.03.2014, transferida para a sessã odeliberativa ordinária do dia 26.03.2014.
- 26/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência tranfere a presente matéria para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/03/2014, após usar da palavra o Senador José Agripino.
- Publicado no DSF Páginas 49-50
- 25/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/02/2014.
Votação, em primeiro turno.
- 25/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a transferência da votação, em primeiro turno, para a próxima sessão delirativa ordinária.
- Publicado no DSF Páginas 40
- 28/01/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 4/2/2014.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 4/2/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 5/2/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 05.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 06.02.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 6.2.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.2.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 11.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.02.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 12.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 13.02.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.02.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 18.2.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.2.2014.
Matéria não aperciada na sessão de 19.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.02.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.02.2014.
- 17/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 4.2.2013.
Votação, em primeiro turno.
- 12/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 12/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada em primeiro turno, sem oradores.
A matéria será incluída em ordem do dia oportunamente para votação em primeiro turno.
À SGLSF. - Publicado no DSF Páginas 94073
- 11/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 11/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
À SGLSF. - Publicado no DSF Páginas 93597
- 03/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 4.12.2013.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2013.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2013.
- 03/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 90023-90024
- 28/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.11.2013.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/12/2013.
- 27/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na 2ª sessão de discussão, em 1º turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
À SGCLSF. - Publicado no DSF Páginas 86228
- 26/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 26/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
À SGLSF. - Publicado no DSF Páginas 85776
- 20/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.11.2013.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 21.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013.
- 13/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 12/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1266, de 2013-CCJ, Senador Francisco Dornelles, favorável, com a apresentação da Emenda nº 1-CCJ.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 81303-81317
- P.S 1266/2013
- 08/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntada, à fl. 31, legislação citada no Parecer.
- 07/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h10.
- 06/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 06/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 65° Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Francisco Dornelles reformula o relatório para acolher a Emenda n° 1, de autoria do Senador Humberto Costa.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda n° 1-CCJ.
Deixa de ser computado o voto do Senador José Agripino, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de “quórum” (art. 132, § 8º do RISF).
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão. - Parecer
- 24/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido às 16h52 relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto favorável à Proposta e contrário à emenda nº 1.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 10h20, Relatório reformulado pelo Senador Francisco Dornelles, com voto favorável à Proposta e contrário à Emenda nº 1.
- Relatório Legislativo
- 22/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Juntei, às 10 horas e 55 minutos, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhada cópia ao Relator, Senador Francisco Dornelles, para análise da Emenda.
- 16/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos senadores, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Francisco Dornelles e do avulso da matéria.
- 16/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 29/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 13h05 relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 16/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.
- 05/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 16 horas e 05 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 43016
- Publicado no DSF Páginas 43003-43009
- Avulso inicial da matéria
- 04/07/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:05