Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 1, de 2013

Autoria
Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 22/11/2013
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Acrescenta § 4º ao art. 26 da Resolução nº 1/2006 - CN, que dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 22/11/2013
Último estado:
25/11/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRN 1/2013
Autor:
Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
Data:
03/07/2013
Descrição/Ementa
Acrescenta § 4º ao art. 26 da Resolução nº 1/2006 - CN, que dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
13h37 - Leitura. À publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Autógrafo - PRN 1/2013
Data:
25/11/2013
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado Ofício CN nº 858 de 22/11/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 90/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 3/13-CN (fls. 17 a 18). Ane... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
20/11/2013 Publicado no DCN Páginas 2313-2314
19:59 - Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
À promulgação.
À SEXP.
18/09/2013 Republicado no DCN Páginas 1948-1956
13h37 - Leitura.
À publicação.
21/08/2013 Publicado no DCN Páginas 1716-1717
19:48 - Apreciação transferida para a sessão conjunta convocada para o dia 17/09/2013.
04/07/2013 Publicado no DCN Páginas 1523-1531
13h37 - Leitura.
À publicação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/07/2013
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, COMISSÃO MISTA, (CMO), ALTERAÇÃO, NORMAS, EMENDA, DESMEMBRAMENTO, SEPARAÇÃO, DIVISÃO, CISÃO, COMISSÃO PERMANENTE, EDUCAÇÃO, CULTURA, CAMARA DOS DEPUTADOS, (LOA), ORÇAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/11/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. À promulgação.)
Em 15/10/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/09/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/08/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
13/01/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
10/01/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Arquivo.
29/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no Diário do Congresso Nacional Sessão Conjunta nº 026, de 29/11/13, pág. 02706.
27/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no Diário do Senado Federal nº 195, de 25/11/13, pág. 084268 a 084272.
25/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000003 DE 2013.
DOU - 25/11/2013 PÁG. 00003 a 00004.
Promulgado em 22/11/2013.
25/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício CN nº 858 de 22/11/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 90/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 3/13-CN (fls. 17 a 18).
Anexado Ofício CN nº 859 de 22/11/13, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo da Resolução nº 3/13-CN, aprovada pelo Congresso Nacional (fls. 19).
Anexado Ofício CN nº 871 de 25/11/13, ao Senhor Diretor-Geral do Senado Federal comunicando a promulgação da Resolução nº 3/13-CN, encaminho autógrafo da Resolução em apreço (fls. 20 a 28).
Autógrafo - PRN 1/2013
21/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.11 a 16).
20/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:05 hs.
19/11/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
19:59 - Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DCN Páginas 2313-2314
19/11/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
16/10/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 19/11/2013, às 19:00.
15/10/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:44 - Apreciação transferida para a sessão conjunta convocada para o dia 19/11/2013.
15/10/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
18/09/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 15/10/2013, às 19 horas.
17/09/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:46 - Apreciação transferida para a sessão conjunta convocada para o dia 15/10/2013.
17/09/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
23/08/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 17/9/2013, às 19 horas.
23/08/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido na SGLCN em 23/08/2013.
20/08/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:48 - Apreciação transferida para a sessão conjunta convocada para o dia 17/09/2013.
Publicado no DCN Páginas 1716-1717
13/08/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 20/8/2013, às 19 horas.
03/07/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
13h37 - Leitura.
À publicação.
Republicado no DCN Páginas 1948-1956
Publicado no DCN Páginas 1523-1531
Avulso inicial da matéria
03/07/2013
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:51