Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 2013
- Iniciativa
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2766/2008
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta a profissão de Salva-Vidas.
Explicação da Ementa:
Regulamenta o exercício da profissão de Salva-Vidas. Define como salva-vidas os profissionais qualificados, habilitados e aptos a trabalhar em piscinas, mares, lagos, rios, represas e em todos os ambientes aquáticos de uso público ou coletivo; estabelece os requisitos para o exercício da profissão. Dispõe que aqueles que já estejam exercendo a profissão de Salva-Vidas têm 1 (um) ano, a partir da publicação da Lei, para atenderem aos requisitos exigidos na Lei. Estabelece que são responsáveis pela habilitação dos salva-vidas as associações estaduais de salva-vidas. Define os direitos e deveres assegurados aos salva-vidas. Estabelece que a fiscalização do cumprimento da Lei cabe à autoridade federal competente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 20/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 42/2013
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/06/2013
- Descrição/Ementa
- Regulamenta a profissão de Salva-Vidas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 28/08/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013, e da Emenda que apresenta. (fls.14 a 19) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT)
- Data:
- 18/12/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Osvaldo Sobrinho, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013 e da Emenda que apresenta. (fls. 20 a 24) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/06/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim mantendo voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmera nº 42, de 2013, com alteração de redação da Emenda que apresenta. (fls. 29 a 33) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/08/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Paulo Paim, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013, com alteração no texto da Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/09/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013 e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS, relatado pelo Senador Paulo Paim.(fls. 40 a 49) Juntei o T... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 11/09/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 711, de 2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 711, de 2015-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 70/2015-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 20/09/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 04/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 66 de 2011, com uma emenda de sua autoria, e contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 42 de 2013 (fls. 46-49). (Tramitam em conjunto os P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 26/02/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório favorável ao PLC 66, de 2011 com uma emenda de sua autoria (fls. 52-55) e relatório contrário ao PLC 42, de 2013 (fls. 234-237). "Tramitam em conjunto o PLC 66, de 2011 e PLC 42,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 17/2018 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 03/04/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2011, com a emenda nº 2 – CAE, e contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 201... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 04/07/2018
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Lídice da Mata, apresenta novo relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 42 de 2013, nos termos do substitutivo que oferece, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 66 de 2011. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 28/05/2019
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- É recebido, nesta data, relatório do Senador Styvenson Valentim com voto pela aprovação do Projeto com o acatamento integral da Emenda nº 2 - CAS, parcial das Emendas nº 1- CAS e nº 4 - PLEN, e rejeição da Emenda nº 3 - PLEN (anexado às ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 05/08/2019
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Nesta data, o relator da matéria, Senador Styvenson Valentim, apresenta novo relatório pela Aprovação do PLC 42, de 2013, bem como pelo acatamento integral da Emenda nº 2-CAS; parcial das Emendas nº 1-CAS e nº 3-PLEN; e, pela rejeição da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 26/2019 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 04/09/2019
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Styvenson Valentim, pela aprovação da Emenda nº 2-CAS/CDR e, parcialmente, da Emenda nº 1-CAS/CDR e Emenda nº 3- PLEN/CDR e pela rejeição da Emenda nº4-PLEN, nos termos da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 21/12/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Humberto Costa com voto favorável ao PLC nº 42, de 2013 e às emendas nºs 1-CAS, 2-CAS e 3-PLEN, na forma do substitutivo que apresenta, e contrário às demais emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 21/2022 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 06/07/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 6. A Comissão aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/11/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PLC 42 Regulamenta Salva Vidas
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nº 1-CAS, 2-CAS e 3-PLEN, nos termos da Emenda nº 11-CCJ (Substitutivo), e contrário às demais emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 41/2022 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PLC 42 Regulamenta Salva Vidas
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 34ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 42/2013
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/03/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013 e da Emenda que apresenta. (fls. 25 a 28). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLC 42/2013
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 28/09/2015
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 3-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, da Senadora Ana Amélia. ************* Retificado em 28/09/2015************* Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3-Plen, da Senadora Ana Amélia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLC 42/2013
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 28/09/2015
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 4-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 4-Plen, do Senador Valdir Raupp. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLC 42/2013
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 04/09/2019
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nesta data, as Emendas nº 5-CDR, 6-CDR, 7-CDR, do Senador Jean Paul Prates. (fls. 238-240) ************* Retificado em 04/09/2019************* Recebidas, nesta data, as Emendas nº 5, 6 e 7, do Senador Jean Paul Prates. (fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLC 42/2013
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 04/09/2019
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nesta data, as Emendas nº 5-CDR, 6-CDR, 7-CDR, do Senador Jean Paul Prates. (fls. 238-240) ************* Retificado em 04/09/2019************* Recebidas, nesta data, as Emendas nº 5, 6 e 7, do Senador Jean Paul Prates. (fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- SUBEMENDA 7 / CDR - EMENDA 8 / CDR - PLC 42/2013
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 04/09/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda ao substitutivo oferecido.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nesta data, as Emendas nº 5-CDR, 6-CDR, 7-CDR, do Senador Jean Paul Prates. (fls. 238-240) ************* Retificado em 04/09/2019************* Recebidas, nesta data, as Emendas nº 5, 6 e 7, do Senador Jean Paul Prates. (fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLC 42/2013
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 09/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLC 42/2013
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 09/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLC 42/2013
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 09/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLC 42/2013
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 02/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 - PLC 42 de 2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 12, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 175/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 22/03/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 70/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 641/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLS 421/2017; PLS 311/2017; PEC 51/2013; PDS 174/2017; PLS 529/2011; PLC 42/2013; PLC 53/2014 e PLS 158/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 175, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa, solicitando o desarquivamento da presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 233/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes matérias: PLC 31/2010; PLC 105/2013; PLC 68 /2011; PLC 93 /2014; PLC 71/2011; PLC 10/2014; PLC 82/2011; PLC 11/2014; PLC 72/2012; PLC 30/2014; PLC 80/2012; PLC 43/2014; PLC 131/2012; PLC 53/2014; PLC 13/2013; PLC 64/2014; PLC 34/2013; PLC 66/2014; PLC 42/2013; PLC 70/2014; PLC 61 /2013; PLC 113/2014; PLC 64/2013 e PLC 158/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 233, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria. A matéria vai à CDR e à CCJ, para análise do projeto e das Emendas nos 3 e 4-PLEN, seguindo, posteriormente à CAS, para anál... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 16/03/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Ofício GP/DL/0723/2015, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, (Fls 209/213). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 01/04/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do OFÍCIO N° 01/0189/2016-DAP-DALEG-DG-CM, da Câmara Municipal de Patos de Minas. (Fls 215/218). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 09/05/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Ofício GP/DL/0143/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. (folhas 222/224). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 13/05/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do OFÍCIO N°. 040/2016, da Câmara Municipal de Ilhéus. (folhas 225/228). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 25/05/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Of. n°. 20/2016, da Câmara Municipal de Salvador. (folhas 229/230). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Associação Baiana de Salvamento Aquático
- Data:
- 23/02/2023
- Descrição/Ementa
- Moção de Apoio ao PLC 42/2013, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Salva-Vidas. Solicita à Comissão de Assuntos Sociais, na figura do seu presidente, que paute com urgência do PLC 42/2013 na comissão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 02/09/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntada a manifestação encaminhada pela Ouvidoria do Senado Federal, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 39) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 09/09/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013 e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS, relatado pelo Senador Paulo Paim.(fls. 40 a 49) Juntei o T... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 09/09/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Nominal
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013 e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS, relatado pelo Senador Paulo Paim.(fls. 40 a 49) Juntei o T... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 15/09/2015
- Descrição/Ementa
- PLC 42/2013 X Emendas nºs 1 e 2 - CAS
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 18/09/2015
- Descrição/Ementa
- Texto final das emendas revisado
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final das emendas revisado (fl. 52 e 53). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 17/11/2015
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Durante a 39ª Reunião, realizada nesta data, o Presidente em exercício, Senador Randolfe Rodrigues, nos termos do art. 89 do RISF, atendendo ao OF. 001/2015 da Comissão Representativa dos Salva-vidas do Brasil, determina a juntada de doi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 23/02/2016
- Descrição/Ementa
- Moção de apelo
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Nesta data, conforme determinação da Presidência do Senado Federal, é juntado moção de apelo ao Projeto, proferida pela Câmara Municipal de Jundiaí/SP. (fls.196 à 199). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 19/06/2018
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 19.06.2018, a Matéria é devolvida pela Senadora Lídice da Mata, com Relatório que conclui pela aprovação do PLC nº 42, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição do PLC nº 66, de 2011. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 04/06/2019
- Descrição/Ementa
- Regulamenta a profissão de Salva-Vidas.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Nesta data, o relator da matéria, senador Styvenson Valentim, apresenta novo relatório pela aprovação do PLC 42, de 2013, bem como pelo acatamento integral da Emenda 2 - CAS e parcial das Emendas 1- CAS e 4 – PLEN, nos termos da emenda s... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 04/09/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Styvenson Valentim, pela aprovação da Emenda nº 2-CAS/CDR e, parcialmente, da Emenda nº 1-CAS/CDR e Emenda nº 3- PLEN/CDR e pela rejeição da Emenda nº4-PLEN, nos termos da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Memorando
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/10/2019
- Descrição/Ementa
- Manifestação da Associação Baiana de Salvamento Aquático (ABASA)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei o Memorando nº 110/2019 do Senador Humberto Costa, que solicita juntada de documento da Associação Baiana de Salvamento Aquático (ABASA) com manifestação sobre o Projeto (fls. 243 a 249). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Memorando
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/10/2019
- Descrição/Ementa
- Manifestação da Associação dos Profissionais de Salvamento Aquático de Santa Catarina e da União dos Salva-vidas/guarda-vidas de Alagoas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei o Memorando nº 116/2019 do Senador Humberto Costa, que solicita juntada de documentos da Associação dos Profissionais de Salvamento Aquático de Santa Catarina e da União dos Salva-vidas/guarda-vidas de Alagoas com manifestação sob... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 460-468 - DSF nº 211 | Na 34ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto e às Emendas nº 1-CAS, 2-CAS e 3-PLEN, nos termos da Emenda nº 11-CCJ-CAS (Substitutivo). |
| 07/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 207-220 - DSF nº 107 | Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 6. A Comissão aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS e 3-PLEN, nos termos da Emenda nº 11-CCJ (Substitutivo), e contrário às demais Emendas. |
| 05/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 449-460 - DSF nº 130 | Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Styvenson Valentim, pela aprovação da Emenda nº 2-CAS/CDR e, parcialmente, da Emenda nº 1-CAS/CDR e Emenda nº 3- PLEN/CDR e pela rejeição da Emenda nº4-PLEN, nos termos da Emenda nº 8-CDR (substitutiva). O relator acata a Emenda nº 7-CDR, do Senador Jean Paul Prates, rejeitando as Emendas nºs 5 e 6. Anexada Lista de Presença e Decisão da Comissão (fls. 241 e 242). À CCJ. |
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 40 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria. A matéria vai à CDR e à CCJ, para análise do projeto e das Emendas nos 3 e 4-PLEN, seguindo, posteriormente à CAS, para análise das emendas, restando prejudicado o Requerimento no 175, de 2019. |
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 40 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria. A matéria vai à CDR e à CCJ, para análise do projeto e das Emendas nos 3 e 4-PLEN, seguindo, posteriormente à CAS, para análise das emendas, restando prejudicado o Requerimento no 175, de 2019. |
| 23/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 136-144 - DSF nº 33 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 175, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa, solicitando o desarquivamento da presente matéria. |
| 02/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 79-80 | Aprovados o Requerimentos nºs 277, de 2016; e 258, de 2017. O Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2014 volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CDR, seguindo posteriormente á CAS. O Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2014 volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CTFC, seguindo posteriormente á CAS. Os Projetos de Lei da Câmara nºs 66, de 2011; e 42, de 2013 continuam tramitando em conjunto e vão á CAE, CDR, CCJ e CAS. |
| 29/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 89 | Aprovado o Requerimento nº 214, de 2016, de oitiva de comissão. A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, de desapensamento. |
| 29/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 23 | Aprovado o Requerimento nº 214, de 2016, de oitiva de comissão. A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, de desapensamento. |
| 15/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 254 | Aprovados os Requerimentos nº 101, 102 e 103, de 2016, de tramitação conjunta. Os PLCs nº 66, de 2011; 42, de 2013; e 48 e 71, de 2014, passam a tramitar em conjunto e retornam à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 214 e 277, de 2016, de audiência e de desapensamento, respectivamente. |
| 15/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 39 | Aprovados os Requerimentos nº 101, 102 e 103, de 2016, de tramitação conjunta. Os PLCs nº 66, de 2011; 42, de 2013; e 48 e 71, de 2014, passam a tramitar em conjunto e retornam à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 214 e 277, de 2016, de audiência e de desapensamento, respectivamente. |
| 12/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 35 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 277, de 2016, de autoria do Senador Dário Berger, solicitando a tramitação autônoma do PLC 71/2014. O Requerimento nº 277, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 23/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 220 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 214, de 2016, de autoria do Senador Wilder Morais, que solicita, nos termos do item 12 da alínea ”c“ do inciso II do art. 255, que sobre a presente matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 26/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 349-351 | Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS 101, de 2016, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013, 48/2014 e 71/2014. - RQS 102, de 2016, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013. - RQS 103, de 2016, de autoria do Senador Wilder Morais, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013. Os requerimentos serão incluídos em ordem do dia oportunamente. |
| 06/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 249 | Aprovados os Requerimentos nºs 1.106 e 1.107, de 2015. Ao exame da CDR e da CCJ, para análise do projeto e das emendas apresentadas, retornando posteriormente à CAS, para análise das emendas. |
| 30/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 24-25 | Encerramento, em 28 de setembro, do prazo para apresentação de emendas. Foram oferecidas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia e Valdir Raupp, respectivamente. Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1106 e 1107, de 2015, da Senadora Ana Amélia, solicitando que a presente matéria seja encaminhada ao exame da CDR e da CCJ, respectivamente. Os Requerimentos nºs 1106 e 1107, de 2015, serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 30/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 16-23 | Encerramento, em 28 de setembro, do prazo para apresentação de emendas. Foram oferecidas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia e Valdir Raupp, respectivamente. Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1106 e 1107, de 2015, da Senadora Ana Amélia, solicitando que a presente matéria seja encaminhada ao exame da CDR e da CCJ, respectivamente. Os Requerimentos nºs 1106 e 1107, de 2015, serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 22/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 13-14 | Anunciado o recebimento do Recurso nº 5, de 2015, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. |
| 12/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 41 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 711, de 2015-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 70/2015-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 12/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 10-20 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 711, de 2015-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 70/2015-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 29/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 41049 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
| 29/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 41043-41047 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLC 42/2013 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 25/03/2014 | Rejeitada - SF-CAS - 09/09/2015, Acolhida - SF-CAS - 20/12/2022 | |
| EMENDA 1 / CAS - PLC 42/2013 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 09/09/2015 | Aprovada - SF-CAS - 09/09/2015, Aprovada Parcialmente - SF-CDR - 04/09/2019, Acolhida - SF-CCJ - 06/07/2022 | |
| EMENDA 2 / CAS / CDR - PLC 42/2013 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 09/09/2015 | Aprovada - SF-CAS - 09/09/2015, Aprovada - SF-CDR - 04/09/2019, Acolhida - SF-CAS - 20/12/2022, Acolhida - SF-CCJ - 06/07/2022 | |
| EMENDA 5 - PLC 42/2013 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | CDR | 04/09/2019 | Rejeitada - SF-CDR - 04/09/2019 | |
| EMENDA 6 - PLC 42/2013 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | CDR | 04/09/2019 | Rejeitada - SF-CDR - 04/09/2019 | |
| EMENDA 8 / CDR - PLC 42/2013 | Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) | CDR | 04/09/2019 | Aprovada - SF-CDR - 04/09/2019, Rejeitada - SF-CAS - 20/12/2022, Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2022 | |
| SUBEMENDA 7 / CDR - EMENDA 8 / CDR - PLC 42/2013 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | CDR | 04/09/2019 | Aprovada - SF-CDR - 04/09/2019, Rejeitada - SF-CAS - 20/12/2022, Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2022 | |
| EMENDA 12 - PLC 42/2013 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CAS | 02/08/2022 | Rejeitada - SF-CAS - 20/12/2022 | |
| EMENDA 8 - PLC 42/2013 | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | CCJ | 09/10/2019 | Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2022 | |
| EMENDA 9 - PLC 42/2013 | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | CCJ | 09/10/2019 | Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2022 | |
| EMENDA 10 - PLC 42/2013 | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | CCJ | 09/10/2019 | Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2022 | |
| EMENDA 11 / CCJ / CAS - PLC 42/2013 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 06/07/2022 | Aprovada - SF-CCJ - 06/07/2022, Aprovada - SF-CAS - 20/12/2022 | |
| EMENDA 3 PLEN - PLC 42/2013 | Senadora Ana Amélia (PP/RS) | PLEN | 28/09/2015 | Aprovada Parcialmente - SF-CDR - 04/09/2019, Acolhida - SF-CAS - 20/12/2022, Acolhida - SF-CCJ - 06/07/2022 | |
| EMENDA 4 PLEN - PLC 42/2013 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | PLEN | 28/09/2015 | Rejeitada - SF-CDR - 04/09/2019, Rejeitada - SF-CAS - 20/12/2022, Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2022 | |
Total de emendas apresentadas: 14
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/06/2013
- Despachos:
- 28/06/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 05/11/2015 (Aprovação dos Requerimentos nºs 1.106 e 1.107, de 2015, de oitiva de comissão)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- 01/08/2017 (Aprovação dos Requerimentos nº 277/2016 e nº 258/2017)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- 02/04/2019
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 03/04/2018 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Vicentinho Alves (encerrado em 23/09/2013 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Osvaldo Sobrinho (encerrado em 13/01/2014 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 09/09/2015 - Deliberação da matéria)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 20/12/2022 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 06/07/2022 - Deliberação da matéria)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Dário Berger (encerrado em 24/02/2016 - Audiência de outra Comissão)
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Senador Styvenson Valentim (encerrado em 04/09/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 01/07/2013 - 05/07/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 14/09/2015 - 18/09/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 22/09/2015 - 28/09/2015: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, PROTEÇÃO, VIDA, PISCINA, MAR, RIO, LAGO. REQUISITOS, EXERCICIO PROFISSIONAL, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, DIREITOS.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 20/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 20/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 34ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto e às Emendas nº 1-CAS, 2-CAS e 3-PLEN, nos termos da Emenda nº 11-CCJ-CAS (Substitutivo).
- Publicado no DSF Páginas 460-468 - DSF nº 211
- P.S 41/2022 - CAS
- 01/11/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nº 1-CAS, 2-CAS e 3-PLEN, nos termos da Emenda nº 11-CCJ (Substitutivo), e contrário às demais emendas.
- Relatório Legislativo
- 08/08/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria retirada da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/08/2022, a pedido da relatoria.
- 08/08/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/08/2022.
- 02/08/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 12, de autoria do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 12 - PLC 42/2013
- 11/07/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 06/07/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 06/07/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
- 06/07/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 6. A Comissão aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS e 3-PLEN, nos termos da Emenda nº 11-CCJ (Substitutivo), e contrário às demais Emendas.
- Publicado no DSF Páginas 207-220 - DSF nº 107
- P.S 21/2022 - CCJ
- 21/12/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Humberto Costa com voto favorável ao PLC nº 42, de 2013 e às emendas nºs 1-CAS, 2-CAS e 3-PLEN, na forma do substitutivo que apresenta, e contrário às demais emendas.
- Relatório Legislativo
- 15/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei o Memorando nº 116/2019 do Senador Humberto Costa, que solicita juntada de documentos da Associação dos Profissionais de Salvamento Aquático de Santa Catarina e da União dos Salva-vidas/guarda-vidas de Alagoas com manifestação sobre o Projeto (fls. 258 a 274).
- Memorando
- 09/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 18h14min, as Emendas nºs 8 a 10, de autoria do Senador Sérgio Petecão.
Encaminhado ao Relator, Senador Humberto Costa, para análise das Emendas.
- 04/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei o Memorando nº 110/2019 do Senador Humberto Costa, que solicita juntada de documento da Associação Baiana de Salvamento Aquático (ABASA) com manifestação sobre o Projeto (fls. 243 a 249).
- Memorando
- 11/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
- 04/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 04/09/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Styvenson Valentim, pela aprovação da Emenda nº 2-CAS/CDR e, parcialmente, da Emenda nº 1-CAS/CDR e Emenda nº 3- PLEN/CDR e pela rejeição da Emenda nº4-PLEN, nos termos da Emenda nº 8-CDR (substitutiva). O relator acata a Emenda nº 7-CDR, do Senador Jean Paul Prates, rejeitando as Emendas nºs 5 e 6.
Anexada Lista de Presença e Decisão da Comissão (fls. 241 e 242).
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 449-460 - DSF nº 130
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 26/2019 - CDR
- 04/09/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
- 04/09/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebidas, nesta data, as Emendas nº 5-CDR, 6-CDR, 7-CDR, do Senador Jean Paul Prates. (fls. 238-240)
************* Retificado em 04/09/2019*************
Recebidas, nesta data, as Emendas nº 5, 6 e 7, do Senador Jean Paul Prates. (fls. 238-240) - EMENDA 5 - PLC 42/2013
- EMENDA 6 - PLC 42/2013
- SUBEMENDA 7 / CDR - EMENDA 8 / CDR - PLC 42/2013
- 30/08/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 04/09/2019.
- 21/08/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/08/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. Solicitaram vista os Senadores Jaques Wagner e Jean Paul Prates.
- 16/08/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 21/08/2019.
- 05/08/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Nesta data, o relator da matéria, Senador Styvenson Valentim, apresenta novo relatório pela Aprovação do PLC 42, de 2013, bem como pelo acatamento integral da Emenda nº 2-CAS; parcial das Emendas nº 1-CAS e nº 3-PLEN; e, pela rejeição da Emenda nº 4-PLEN, nos termos da Emenda Substitutiva apresentada. (anexado às fls. 234 e 237).
- Relatório Legislativo
- 05/06/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/06/2019, a matéria é retirada de pauta para reexame do relator.
- 04/06/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, o relator da matéria, senador Styvenson Valentim, apresenta novo relatório pela aprovação do PLC 42, de 2013, bem como pelo acatamento integral da Emenda 2 - CAS e parcial das Emendas 1- CAS e 4 – PLEN, nos termos da emenda substitutiva apresentada. Rejeita a Emenda 3 - PLEN. (anexado às fls. 230 e 233).
- Relatório Legislativo
- 31/05/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/06/2019.
- 28/05/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- É recebido, nesta data, relatório do Senador Styvenson Valentim com voto pela aprovação do Projeto com o acatamento integral da Emenda nº 2 - CAS, parcial das Emendas nº 1- CAS e nº 4 - PLEN, e rejeição da Emenda nº 3 - PLEN (anexado às fls. 268 e 269).
- Relatório Legislativo
- 11/04/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
- 04/04/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
- 02/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria.
A matéria vai à CDR e à CCJ, para análise do projeto e das Emendas nos 3 e 4-PLEN, seguindo, posteriormente à CAS, para análise das emendas, restando prejudicado o Requerimento no 175, de 2019. - Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 40
- Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 40
- Avulso de requerimento
- 02/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 175, de 2019, do Senador Humberto Costa e outros, de desarquivamento da matéria.
- 22/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 175, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 136-144 - DSF nº 33
- RQS 175/2019
- 21/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Humberto Costa, que solicita desarquivamento das matérias.
- 21/03/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 11/07/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/07/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/07/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 11/07/2018.
- 04/07/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Lídice da Mata, apresenta novo relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 42 de 2013, nos termos do substitutivo que oferece, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 66 de 2011.
- Relatório Legislativo
- 26/06/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/06/2018, a matéria foi retirada de pauta.
A matéria é encaminhado ao gabinete da relatora, atendendo a pedido.
- 21/06/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 26/06/2018.
- 19/06/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 19.06.2018, a Matéria é devolvida pela Senadora Lídice da Mata, com Relatório que conclui pela aprovação do PLC nº 42, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição do PLC nº 66, de 2011.
- Relatório Legislativo
- 03/04/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Nesta data, a Senadora Lídice da Mata é designada relatora da matéria.
- 03/04/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 03/04/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2011, com a emenda nº 2 – CAE, e contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013.
À CDR, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLC nºs 66 de 2011 e 42 de 2013). - P.S 17/2018 - CAE
- 28/03/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/04/2018.
- 22/03/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/03/2018.
- 13/03/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/03/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 08/03/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/03/2018.
- 26/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório favorável ao PLC 66, de 2011 com uma emenda de sua autoria (fls. 52-55) e relatório contrário ao PLC 42, de 2013 (fls. 234-237).
"Tramitam em conjunto o PLC 66, de 2011 e PLC 42, de 2013." - Relatório Legislativo
- 21/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O relator, senador Sérgio Petecão, solicita o reexame da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLC nºs 66 de 2011 e 42 de 2013).
- 21/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado documento da Secretaria Municipal de Ordem Pública da Prefeitura de Salvador, contendo manifestações acerca da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLC nºs 66 de 2011 e 42 de 2013).
- 21/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado documento de 20 de novembro de 2017, da Associação Baiana de Salvamento Aquático - ABASA, contendo manifestações acerca da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLC nºs 66 de 2011 e 42 de 2013).
- 04/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 66 de 2011, com uma emenda de sua autoria, e contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 42 de 2013 (fls. 46-49).
(Tramitam em conjunto os PLC nºs 66 de 2011 e 42 de 2013). - Relatório Legislativo
- 12/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Sérgio Petecão relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLCs nºs 66 de 2011 e 42 de 2013).
- 02/08/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(tramitam em conjunto os PLC nºs 66/2011 e 42/2013).
- 01/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovados o Requerimentos nºs 277, de 2016; e 258, de 2017.
O Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2014 volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CDR, seguindo posteriormente á CAS.
O Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2014 volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CTFC, seguindo posteriormente á CAS.
Os Projetos de Lei da Câmara nºs 66, de 2011; e 42, de 2013 continuam tramitando em conjunto e vão á CAE, CDR, CCJ e CAS. - Publicado no DSF Páginas 79-80
- 01/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 277, de 2016; e 258, de 2017, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma dos PLC nºs 71 e 48, de 2014 (tramitam em conjunto com os PLC nºs 66/2011 e 42/2013).
- 18/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 258, de 2017, de autoria do Senador Dário Berger, solicitando a tramitação autônoma do PLC 48/2014, que tramita em conjunto com os PLC 66/2011; PLC 42/2013 e PLC 71/2014.
O Requerimento nº 258, de 2017, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 18/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma do PLC nº 71/2014.
- 30/03/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo do PLC nº 71/2014, original de manifestação do Documento s/nº, da Criança Segura Kids Brasil, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 54/55).
- 30/03/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à ATRSGM.
- 23/09/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma para o PLC nº 71/2014.
- 22/09/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Ofício EX nº 0822/2016, da Câmara Municipal de Araraquara - SP. (fls. 33/36).
- 22/09/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica, para juntada de documentos.
- 25/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma para o PLC nº 71/2014.
- 25/05/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Of. n°. 20/2016, da Câmara Municipal de Salvador. (folhas 229/230).
- Documento Não categorizado
- 25/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
- 13/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma para o PLC nº 71/2014.
- 13/05/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do OFÍCIO N°. 040/2016, da Câmara Municipal de Ilhéus. (folhas 225/228).
- Documento Não categorizado
- 13/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
- 09/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma para o PLC nº 71/2014.
- 09/05/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Ofício GP/DL/0143/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. (folhas 222/224).
- Documento Não categorizado
- 09/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
- 28/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma para o PLC nº 71/2014.
- 28/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 214, de 2016, de oitiva de comissão.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, de desapensamento. - Publicado no DSF Páginas 23
- Publicado no DSF Páginas 89
- 28/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 214 e 277, de 2016, de audiência da CAE e de desapensamento do PLC 71, de 2014.
- 14/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nº 101, 102 e 103, de 2016, de tramitação conjunta.
Os PLCs nº 66, de 2011; 42, de 2013; e 48 e 71, de 2014, passam a tramitar em conjunto e retornam à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 214 e 277, de 2016, de audiência e de desapensamento, respectivamente. - Publicado no DSF Páginas 254
- Publicado no DSF Páginas 39
- 14/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 101, 102 e 103, de 2016, de tramitação conjunta; 214, de 2016, de audiência; e 277, de 2016, de desapensamento.
Votação, em turno único.
- 11/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 277, de 2016, de autoria do Senador Dário Berger, solicitando a tramitação autônoma do PLC 71/2014.
O Requerimento nº 277, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 35
- 11/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 101 a 103, de 2016, de tramitação conjunta; e
- 214, de 2016, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
- 01/04/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do OFÍCIO N° 01/0189/2016-DAP-DALEG-DG-CM, da Câmara Municipal de Patos de Minas. (Fls 215/218).
- Documento Não categorizado
- 01/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM, a pedido.
- 23/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos:
-101 a 103, de 2016, de tramitação conjunta; e
- 214, de 2016, de audiência da CAE.
- 22/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 214, de 2016, de autoria do Senador Wilder Morais, que solicita, nos termos do item 12 da alínea ”c“ do inciso II do art. 255, que sobre a presente matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 220
- 22/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos 101 a 103, de 2016, de tramitação conjunta.
- 16/03/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Ofício GP/DL/0723/2015, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, (Fls 209/213).
- Documento Não categorizado
- 16/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
- 25/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos 101 a 103, de 2016, de tramitação conjunta.
- 25/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS 101, de 2016, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013, 48/2014 e 71/2014.
- RQS 102, de 2016, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013.
- RQS 103, de 2016, de autoria do Senador Wilder Morais, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013.
Os requerimentos serão incluídos em ordem do dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 349-351
- 24/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura dos Requerimentos:
- do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta dos PLC nºs 66/2011 e 42/2013;
- da Senadora Lídice da Mata, que solicita a tramitação conjunta dos PLC nºs 66/2011; 42/2013; 48 e 71/2014; e
- do Senador Wilder Morais, que solicita a tramitação conjunta dos PLC nºs 66/2011 e 42/2013.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 24/02/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Anexado às fls. 200, 201 e 202, os OFS nº 66, 69 e 70/2016 da Presidência do Senado Federal solicitando, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à SGM, em virtude de requerimento:
- de autoria do Senador Paulo Paim requerendo a tramitação conjunta dos projetos de lei da Câmara nºs 66/2011 e 42/2013;
- de autoria da Senadora Lídice da Mata requerendo a tramitação conjunta dos projetos de lei da Câmara nºs 66/2011; 42/2013; 48 e 71/2014;
- de autoria do Senador Wilder Morais requerendo a tramitação conjunta dos projetos de lei da Câmara nºs 66/2011 e 42/2013;
À SCLSF;
************* Retificado em 24/02/2016*************
Alterado unidade de destino.
************* Retificado em 24/02/2016*************
Requerimentos anexados às fls. 203 a 205.
- 23/02/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, conforme determinação da Presidência do Senado Federal, é juntado moção de apelo ao Projeto, proferida pela Câmara Municipal de Jundiaí/SP. (fls.196 à 199).
- Anexo
- 02/12/2015
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Dário Berger relator da Matéria.
- 17/11/2015
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Durante a 39ª Reunião, realizada nesta data, o Presidente em exercício, Senador Randolfe Rodrigues, nos termos do art. 89 do RISF, atendendo ao OF. 001/2015 da Comissão Representativa dos Salva-vidas do Brasil, determina a juntada de dois abaixo-assinados ao processada da matéria, um manuscrito e um digital. (anexados às fls. 70 a 195)
- Anexo
- 06/11/2015
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da CDR para avaliação da Matéria e Emendas.
- 05/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nºs 1.106 e 1.107, de 2015.
Ao exame da CDR e da CCJ, para análise do projeto e das emendas apresentadas, retornando posteriormente à CAS, para análise das emendas. - Publicado no DSF Páginas 249
- 05/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.106 e 1.107, de 2015, da Senadora Ana Amélia, que solicitam audiência da CDR e CCJ, respectivamente.
- 29/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encerramento, em 28 de setembro, do prazo para apresentação de emendas.
Foram oferecidas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia e Valdir Raupp, respectivamente.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1106 e 1107, de 2015, da Senadora Ana Amélia, solicitando que a presente matéria seja encaminhada ao exame da CDR e da CCJ, respectivamente.
Os Requerimentos nºs 1106 e 1107, de 2015, serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 16-23
- Publicado no DSF Páginas 24-25
- 29/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 28/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 4-Plen, do Senador Valdir Raupp.
- EMENDA 4 PLEN - PLC 42/2013
- 28/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, da Senadora Ana Amélia.
************* Retificado em 28/09/2015*************
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3-Plen, da Senadora Ana Amélia. - EMENDA 3 PLEN - PLC 42/2013
- 22/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/09/2015 a 28/09/2015.
- 21/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Recurso nº 5, de 2015, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 13-14
- 21/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
- 18/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final das emendas revisado (fl. 52 e 53).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 14/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/09/2015 a 21/09/2015.
************* Retificado em 14/09/2015*************
Prazo para interposição de recurso perante a Mesa: 14/09/2015 a 18/09/2015.
- 11/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 711, de 2015-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 70/2015-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 41
- Publicado no DSF Páginas 10-20
- Avulso de parecer
- 09/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CAS.
- 09/09/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 09/09/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013 e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS, relatado pelo Senador Paulo Paim.(fls. 40 a 49)
Juntei o Texto Final das Emendas da CAS ao Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013. (fls. 48 e 49)
Juntei o Ofício nº 70/ 2015 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 50). - Parecer
- Anexo
- Listagem ou relatório descritivo
- 04/09/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/09/2015.
- 02/09/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntada a manifestação encaminhada pela Ouvidoria do Senado Federal, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 39)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Anexo
- 02/09/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- 28/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/09/2015.
- 24/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Paulo Paim, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013, com alteração no texto da Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 27/08/2015*************
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 34 a 38)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/07/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
- 03/07/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/07/2015.
- 16/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim mantendo voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmera nº 42, de 2013, com alteração de redação da Emenda que apresenta. (fls. 29 a 33)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, devolve a matéria ao Relator, Senador Paulo Paim.
Encaminhado, a pedido, ao Gabinete do Relator para reexame do Relatório.
- 13/02/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 22/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 18/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 13/11/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, a pedido, para reexame do Relatório.
- 01/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 25/03/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013 e da Emenda que apresenta. (fls. 25 a 28).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - EMENDA 1 - PLC 42/2013
- 12/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 03/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do término do exercício do mandato do Senador Osvaldo Sobrinho, devido ao retorno do titular, Senador Jayme Campos, em 12/01/2014. (art. 84, § 4º, RISF)
- 18/12/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Osvaldo Sobrinho, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013 e da Emenda que apresenta. (fls. 20 a 24)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 16/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Osvaldo Sobrinho Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 23/09/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Vicentinho Alves para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 18/09/2013.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 04/09/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Vicentinho Alves.
- 30/08/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/09/2013.
- 28/08/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013, e da Emenda que apresenta. (fls.14 a 19)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/07/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Vicentinho Alves Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 08/07/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 01/07/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 01/07/2013.
Último dia: 05/07/2013.
- 01/07/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
- 28/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 41049
- Publicado no DSF Páginas 41043-41047
- Avulso inicial da matéria
- 27/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 27/06/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 23/02/2023 15:25
