Projeto de Lei do Senado n° 251, de 2013
- Autoria
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.
Explicação da Ementa:
Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado dos recursos hídricos na aquicultura e na agricultura, com vistas à produção e comercialização de produtos aquícolas e agrícolas. Define, para os fins da lei, que entende-se por aquaponia a produção sustentável de pescado pela aquicultura associada à produção hidropônica de vegetais, principalmente verduras e legumes, em sistemas fechados de circulação e baixo consumo de água. Dispõe que os projetos de aquaponia estarão isentos da licença para o exercício da atividade pesqueira a que se refere o art. 25 da Lei nº 11.959/2009. Estabelece benefícios para os proprietários rurais que desenvolvam aquaponia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/07/2013 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 251/2013
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 25/06/2013
- Descrição/Ementa
- Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis peran... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 25/06/2013
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 44582 | Lido e deferido o Requerimento nº 781, de 2013, de autoria do Senador Benedito de Lira, que solicita a retirada definitiva da matéria. À SARQ. |
| 26/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 39789-39811 | Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/2013
- Despacho:
- 25/06/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 27/06/2013 - 03/07/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ATIVIDADE AGRICOLA, AGRICULTURA, AQUICULTURA, PISCICULTURA, CRIAÇÃO, PEIXE, PESCADO, VEGETAIS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, AGUA, RECICLAGEM, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, MEIO AMBIENTE. INCENTIVO, PRODUTOR RURAL, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, CREDITO RURAL.
| Matéria |
|---|
| RQS 781/2013 |
- 15/07/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 08/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 781, de 2013, de autoria do Senador Benedito de Lira, que solicita a retirada definitiva da matéria.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 44582
- 08/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido nese órgão, às 10h56.
Aguardando leitura do requerimento de retirada da matéria, do Senador Benedito de Lira.
- 08/07/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em atendimento ao Of. SF 1561/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, o PLS 251/2013 é encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para leitura do requerimento do Senador Benedito de Lira, que solicita a retirada do presente projeto, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal (fl. 51).
À Secretaria Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
- 04/07/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (último dia: 3/7/2013).
Matéria aguardando designação de relator.
- 27/06/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 27/06/2013
último dia: 03/07/2013.
- 26/06/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na CRA.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas perante a Comissão.
- 25/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 39789-39811
- Avulso inicial da matéria
- 25/06/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 50 (cinquenta) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:01