Projeto de Lei do Senado n° 248, de 2013

Autoria
Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alfredo Nascimento (PL/AM), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Vicente Claudino (PTB/PI), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Sarney (MDB/AP), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.

Explicação da Ementa:
Institui o Programa “Passe Livre Estudantil” para assegurar ao estudante do ensino fundamental, médio e superior a gratuidade no sistema de transporte público coletivo local. Estabelece que para o custeio do programa serão alocados os recursos da União provenientes dos royalties obtidos com a exploração do petróleo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 248/2013
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
Data:
25/06/2013
Descrição/Ementa
Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e di... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/02/2014

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Identificação:
Emenda.
Data:
04/02/2014
Descrição/Ementa
Emendas nºs 1 a 19 - PLEN
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Recebido neste Órgão, às 15h40. Encaminhado ao Plenário. ************* Retificado em 04/02/2014************* Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs 1 a 19 ao Projeto. Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
15/05/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a correspondência OF.DL. nº 2816/2013, da Câmara Municipal de Olinda/PE, com maninfestação sobre a matéria. Matéria com a Relatoria. | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
09/04/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 30/CM/2015, da Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT, com manifestação sobre a matéria (fls. 66 a 69). Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
19/05/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 107/CM/2015, da Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT, com manifestação sobre a matéria (fl. 70 e seguintes). Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
10/11/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 364/CM/2015, de 9/9/2015, da Câmara Municipal de Tangará da Serra, do Estado do Mato Grosso, com manifestação sobre a matéria (fls. 77 a 80). | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
10/11/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 1021/15, de 27/8/2015, da Câmara Municipal do Rio Grande, do Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria (fls. 81 a 83). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2014 Publicado no DSF Páginas 1067-1098
(Ação legislativa ocorrida na Sessão do dia 03/02/2014).
A Presidência do Senado Federal comunica ao Plenário o recebimento das Emendas de nº(s) 1 a 19, apresentadas ao presente Projeto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
08/08/2013 Publicado no DSF Páginas 51816-51817
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 874, de 2013, de autoria do Senador Wellington Dias, solicitando que o presente projeto seja examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
28/06/2013 Publicado no DSF Páginas 40362
Leitura do Requerimento nº 724, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o presente projeto.
Usam da palavra o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 724, de 2013.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão a realizar-se na próxima quarta-feira, dia 3 de julho.
************* Retificado em 16/08/2013*************
Leitura do Requerimento nº 724, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o presente projeto.
Usam da palavra o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 724, de 2013, com voto contrário do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão a realizar-se na próxima quarta-feira, dia 3 de julho.
28/06/2013 Publicado no DSF Páginas 40348-40349
Leitura do Requerimento nº 724, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o presente projeto.
Usam da palavra o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 724, de 2013.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão a realizar-se na próxima quarta-feira, dia 3 de julho.
************* Retificado em 16/08/2013*************
Leitura do Requerimento nº 724, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o presente projeto.
Usam da palavra o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 724, de 2013, com voto contrário do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão a realizar-se na próxima quarta-feira, dia 3 de julho.
27/06/2013 Republicado no DSF Páginas 40126-40129
A Presidência comunica ao Plenário a republicação da presente matéria, para correção de texto e para constar todos os subscritores.
À SCLSF.
26/06/2013 Publicado no DSF Páginas 36734-39737
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/2013
Despacho:
25/06/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Vital do Rêgo (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Roberto Rocha (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
Prazos:
27/06/2013 - 03/07/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, PASSE LIVRE, ESTUDANTE, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, ENSINO SUPERIOR, GRATUIDADE, TARIFAS, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, TRANSPORTE URBANO, TRANSPORTE GRATUITO. NORMAS, CUSTEIO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, UNIÃO FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS, ROYALTIES, PETROLEO, GAS NATURAL. CORRELAÇÃO, PRE-SAL. EDUCAÇÃO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/08/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento de retirada da pauta para exame da CCJ.)
Em 06/08/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/08/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria
RQS 724/2013
RQS 874/2013
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
14/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Roberto Rocha.
10/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 1021/15, de 27/8/2015, da Câmara Municipal do Rio Grande, do Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria (fls. 81 a 83).
Anexo
10/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 364/CM/2015, de 9/9/2015, da Câmara Municipal de Tangará da Serra, do Estado do Mato Grosso, com manifestação sobre a matéria (fls. 77 a 80).
Anexo
19/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 107/CM/2015, da Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT, com manifestação sobre a matéria (fl. 70 e seguintes).
Matéria aguardando distribuição.
Anexo
09/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 30/CM/2015, da Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT, com manifestação sobre a matéria (fls. 66 a 69).
Matéria aguardando distribuição.
Anexo
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
18/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11 horas e 20 minutos, o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto, com as duas Emendas que apresenta, favorável à Emenda nº 16-PLEN e contrário às demais Emendas de Plenário.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
15/05/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a correspondência OF.DL. nº 2816/2013, da Câmara Municipal de Olinda/PE, com maninfestação sobre a matéria.
Matéria com a Relatoria.
Anexo
04/02/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado às 19h05 ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo.
04/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Ação legislativa ocorrida na Sessão do dia 03/02/2014).
A Presidência do Senado Federal comunica ao Plenário o recebimento das Emendas de nº(s) 1 a 19, apresentadas ao presente Projeto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 1067-1098
04/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h40.
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 04/02/2014*************
Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs 1 a 19 ao Projeto.
Encaminhado ao Plenário.
Emenda.
04/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para juntada de Emendas de Plenário.
À SSCLSF.
04/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo.
(Art. 129 do RISF).
30/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, manifestação da Assembleia Nacional dos Estudantes - ANEL, sobre a matéria (fl. 14 e seguintes).
08/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10 horas e 40 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
07/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 874, de 2013, de autoria do Senador Wellington Dias, solicitando que o presente projeto seja examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 51816-51817
03/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 3/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 3.7.2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 4.7.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 5/7/2013, transferida para a sessão delibertaiva ordinária de 8/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/7/2013.
As sessões dos dias 12/7/2013 e 15/7/2013 serão não deliberativas.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2013.
28/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.07.2013.
27/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 724, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o presente projeto.
Usam da palavra o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 724, de 2013.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão a realizar-se na próxima quarta-feira, dia 3 de julho.
************* Retificado em 16/08/2013*************
Leitura do Requerimento nº 724, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o presente projeto.
Usam da palavra o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 724, de 2013, com voto contrário do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão a realizar-se na próxima quarta-feira, dia 3 de julho.
Publicado no DSF Páginas 40362
Publicado no DSF Páginas 40348-40349
27/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a republicação da presente matéria, para correção de texto e para constar todos os subscritores.
À SCLSF.
Republicado no DSF Páginas 40126-40129
26/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13:53h.
26/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
26/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/06/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
25/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 36734-39737
Avulso inicial da matéria
25/06/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:02

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