Projeto de Lei do Senado n° 229, de 2013
- Autoria
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatória a cobertura da internação domiciliar e da assistência em regime de hospital-dia, pelo plano-referência e pela segmentação que inclua internação hospitalar.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a cobertura da internação domiciliar e da assistência em regime de hospital-dia, pelo plano-referência e pela segmentação que inclua internação hospitalar. Estabelece que a Lei entra em vigor após decorridos cento e oitenta dias da data de sua publicação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 229/2013
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 13/06/2013
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatória a cobertura da internação domiciliar e da assistência em regime de hospital-dia, pelo plano-referência e pela segmentação que inclua internação hospitalar.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 05/08/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2013. (fls. 10 a 15) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 28/11/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Souza, com relatório favorável ao Projeto (fls. 19-22). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 28/11/2013
- Descrição/Ementa
- Requerimento 934/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Souza, com relatório favorável ao Projeto (fls. 19-22). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/02/2015 | Retificado no DSF Páginas 53 | Leitura do Requerimento nº 981, de 2014, de autoria do Senador José Agripino, que requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 288, 455, 456, e 470/2012, por tratarem de matéria correlata. (Os PLS nºs 288/2012 e 452/2013, tramitam em conjunto; assim como os PLS nºs 455, 456, 470/2012 e 229/2013) O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 58 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 10/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 79 | Leitura do Requerimento nº 981, de 2014, de autoria do Senador José Agripino, que requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 288, 455, 456, e 470/2012, por tratarem de matéria correlata. (Os PLS nºs 288/2012 e 452/2013, tramitam em conjunto; assim como os PLS nºs 455, 456, 470/2012 e 229/2013) O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 12/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 425 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3º Reunião, realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, deliberou pela a aprovação do Requerimento nº 131, de 2014. Os Projetos de Lei do Senado nºs 455, 456, 470, de 2012; e 229 , de 2013, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa. Serão cumpridas as deliberações da Mesa. |
| 26/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 12 | Leitura do Requerimento nº 131, de 2014, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 470, de 2012 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 455 e 456, de 2012), por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. |
| 18/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 73674-73677 | Aprovado o Requerimento nº 934, de 2013, que solicita oitiva de comissão. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais. |
| 21/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 55416-55417 | Leitura do Requerimento nº 934, de 2013, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, solicitando, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 14/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 36828-36832 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/06/2013
- Despachos:
- 13/06/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 20/08/2013 (Despacho - Aprovação do RQS 934/2013)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/10/2013 (Aprovação do Requerimento nº 934, de 2013)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 11/03/2014 (Aprovação do Requerimento nº 131, de 2014)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Sergio Souza (encerrado em 04/02/2014 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Humberto Costa (encerrado em 12/03/2014 - Redistribuição)
- Senador Vital do Rêgo (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 19/08/2013 - Audiência de outra Comissão)
- Prazos:
- 17/06/2013 - 21/06/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DOS PLANOS DE SAUDE, EMPRESA, OPERADOR, PLANO, ASSISTENCIA, SAUDE, SEGURO PRIVADO, OBRIGATORIEDADE, COBERTURA, INTERNAMENTO, DOMICILIO, HOSPITAL, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR. DEFESA DO CONSUMIDOR.
- 12/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 58 Suplemento (nº I)
- Publicado no DSF Páginas 88
- 09/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 981, de 2014 do Senador José Agripino, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 288, de 2012 (já apensado ao PLS nº 452, de 2013), com os PLS nºs 455, 456 e 470, de 2012 (que tramitam em conjunto e já estão apensados ao PLS nº 229, de 2013).
- 09/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 981, de 2014, de autoria do Senador José Agripino, que requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 288, 455, 456, e 470/2012, por tratarem de matéria correlata. (Os PLS nºs 288/2012 e 452/2013, tramitam em conjunto; assim como os PLS nºs 455, 456, 470/2012 e 229/2013)
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Retificado no DSF Páginas 53
- Publicado no DSF Páginas 79
- 08/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 09:35h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Agripino, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nºs 288, 455, 456 e 470, de 2012), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 04/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Vital do Rêgo, em virtude do OF. SF/1173/2014, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador José Agripino, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 288 de 2012, o qual tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 452 de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 455 de 2012, o qual tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 456, 470 de 2012 e 229 de 2013.
Anexada, à fl. 27, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 28, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 455, 456, 470 de 2012; e 229 de 2013).
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 20/03/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Vital do Rêgo relator da matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 455, 456, 470 de 2012; e 229 de 2013).
- 12/03/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 455, 456, 470 de 2012; e 229 de 2013).
- 11/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3º Reunião, realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, deliberou pela a aprovação do Requerimento nº 131, de 2014.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 455, 456, 470, de 2012; e 229 , de 2013, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa.
Serão cumpridas as deliberações da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 425
- 26/02/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 26/02/2014, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 131, de 2014, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 470, de 2012, que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 455 e 456, de 2012.
Ao Plenário.
- 25/02/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data, às 17 hs 00 min.
- 25/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 131, de 2014, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 470, de 2012 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 455 e 456, de 2012), por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 12
- 13/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 10h30.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Antonio Carlos Valadares, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nº 229/2013; e 470/2012) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 12/02/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Humberto Costa, em virtude do OF. SF/133/2014, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 229 de 2013 com o Projeto de Lei do Senado nº 470 de 2012.
Anexado, à fl. 23, o referido ofício.
Anexado, à fl. 24, o referido requerimento.
À SCLSF.
- 05/02/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Humberto Costa relator da Matéria.
Ao Relator.
- 04/02/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A Matéria vai a redistribuição, em virtude do retorno da titular do mandato, Senadora Gleisi Hoffmann.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/02/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 1ª Reunião da Comissão.
- 30/01/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/02/2014.
- 28/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Souza, com relatório favorável ao Projeto (fls. 19-22).
- Relatório Legislativo
- Requerimento.
- 01/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Sérgio Souza relator da Matéria.
Ao Relator.
- 18/10/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 934, de 2013, que solicita oitiva de comissão.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 73674-73677
- 28/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/8/2013, o Requerimento n° 934, de 2013, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 29/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 4.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 05/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.09.2013, transfrida para a sessão deliberativa ordinária de 12.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 16.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 18.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 1º/10/2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2/10/2013,
Matéria não apreciada na sessão de 02.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 09.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
- 21/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013, o Requerimento nº 934, de 2013, de audiência da CAE.
- 20/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 934, de 2013, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, solicitando, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 55416-55417
- 19/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h05.
Aguardando leitura de requerimento do Senador Delcídio do Amaral, que solicita audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 19/08/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido nesta data pela Relatora, Senadora Ana Amélia, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2013.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1826/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 16)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 14/08/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia.
- 09/08/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/08/2013.
- 05/08/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2013. (fls. 10 a 15)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 09/07/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
- 24/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 17/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17/06/2013.
Último dia: 21/06/2013.
- 13/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF)
- 13/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 36828-36832
- Avulso inicial da matéria
- 13/06/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:20