Mensagem (SF) n° 49, de 2013
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição Federal, o nome da Senhor PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Massami Uyeda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 03/07/2013 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 49/2013
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/06/2013
- Descrição/Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição Federal, o nome da Senhor PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Massami Uyeda.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 566, de 2013-CCJ, relator Senador Cícero Lucena, favorável. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 18/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 20 horas e 19 minutos, o relatório do Senador Cícero Lucena. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Paulo Dias de Moura para exercer o cargo de Ministro do Sup... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 03/07/2013
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 42285-42288 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 566, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 03, Total 57. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
| 26/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 39689-39693 | Leitura do Parecer nº 566, de 2013-CCJ, relator Senador Cícero Lucena, favorável. À SCLSF. |
| 13/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 36646-36667 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 13/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 36611 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 244/2013
- Data de Leitura:
- 12/06/2013
- Despacho:
- 12/06/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Cícero Lucena (encerrado em 25/06/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, TRIBUNAIS SUPERIORES, DESEMBARGADOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (SP), AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, (STJ).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/07/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 54; Não: 03; Abst.: 00; Total: 57. )
- 02/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 30/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 145 (Seção 2), de 30/07/2013, pág. 0004, a nomeação do Senhor PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Massami Uyeda. (fl. 46).
- 04/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1.551, de 03/07/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 108/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Paulo Dias de Moura Ribeiro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Massami Uyeda (fls. 44 a 45).
- 04/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:44 hs.
- 03/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 566, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 03, Total 57.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 42285-42288
- Votações nominais:
- 26/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 25/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 566, de 2013-CCJ, relator Senador Cícero Lucena, favorável.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39689-39693
- Avulso inicial da matéria
- 25/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h20.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 25/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Paulo Dias de Moura para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, pela unanimidade, com 16 (dezesseis) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Cícero Lucena, Eduardo Suplicy, Pedro Taques, Antonio Carlos Rodrigues, Antonio Carlos Valadares, e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Cícero Lucena.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 19/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório aos Senadores membros da Comissão.
- 18/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 20 horas e 19 minutos, o relatório do Senador Cícero Lucena.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei documentação referente ao art. 1º do Ato nº 1, de 2007-CCJ (fl. 25 - 36).
Matéria com a Relatoria.
- 17/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório.
- 13/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 9 horas e 35 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 36611
- Publicado no DSF Páginas 36646-36667
- Avulso inicial da matéria
- 12/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 12/06/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 24 (vinte e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:35