Mensagem (SF) n° 47, de 2013
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome da Senhora REGINA HELENA COSTA, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada à Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Teori Albino Zavascki.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 03/07/2013 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 47/2013
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/06/2013
- Descrição/Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome da Senhora REGINA HELENA COSTA, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada à Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Teori Albino Zavascki.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
- Data:
- 18/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 19 horas e 10 minutos, o relatório do Senador Antônio Carlos Rodrigues. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 31ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Regina Helena Costa para exercer o cargo de Ministra do Su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 575/2013
- Data:
- 26/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 575, de 2013-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Rodrigues, pela aprovação. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 03/07/2013
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 42288-42290 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 575, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 02, Abst. 01, Total 54. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
| 27/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 40068-40072 | Leitura do Parecer nº 575, de 2013-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Rodrigues, pela aprovação. À SCLSF. |
| 13/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 36667 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 13/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 36611-36626 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 242/2013
- Data de Leitura:
- 12/06/2013
- Despacho:
- 12/06/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Rodrigues (encerrado em 26/06/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, TRIBUNAIS SUPERIORES, JUIZ FEDERAL, (TRF), TERCEIRA REGIÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, (STJ).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/07/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 51; Não: 02; Abst.: 01; Total: 54. )
- 02/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 30/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 145 (Seção 2), de 30/07/2013, pág. 0004, a nomeação da Senhora REGINA HELENA COSTA, Juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a Juiz de Tribunal Regional Federal, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Teori Albino Zavascki. (fl. 66).
Ao Arquivo.
- 04/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1.549, de 03/07/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 106/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome da Senhora Regina Helena Costa,Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São São Paulo, Estado de São paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Teori Albino Zavascki (fls. 64 a 65).
- 04/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:44 hs.
- 03/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 575, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 02, Abst. 01, Total 54.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 42288-42290
- Votações nominais:
- 27/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 26/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 575, de 2013-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Rodrigues, pela aprovação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 40068-40072
- P.S 575/2013
- 26/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h10.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 26/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 31ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Regina Helena Costa para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, pela unanimidade, com 26 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Alvaro Dias, Eduardo Braga, Pedro Taques, Antonio Carlos Rodrigues, Blairo Maggi, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Suplicy, Pedro Simon, Sérgio Souza, Armando Monteiro, Ataídes Oliveira, Cássio Cunha Lima, Anibal Diniz e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Antonio Carlos Rodrigues.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 19/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Armando Monteiro lê o Relatório do Senador Antonio Carlos Rodrigues.
A matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório aos Senadores membros da Comissão.
- 18/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 19 horas e 10 minutos, o relatório do Senador Antônio Carlos Rodrigues.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei documentação referente ao Ato nº 1, de 2007-CCJ (fls. 19 a 52).
Devolvido ao Relator, Senador Antonio Carlos Rodrigues, para emitir relatório.
- 17/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Rodrigues, para emitir relatório.
- 13/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 9 horas e 35 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 36611-36626
- Publicado no DSF Páginas 36667
- Avulso inicial da matéria
- 12/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 12/06/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:33