Medida Provisória n° 617, de 2013

Nesta data é aberta a 2ª Reunião da Comissão.
Recebido requerimento do Deputado Mendonça Filho solicitando a retirada de pauta da Medida Provisória.
O Relator, Deputado Mário Negromonte, procede à leitura do relatório. Fica concedida vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
O requerimento do Deputado Mendonça Filho é retirado pelo autor.
A reunião é suspensa, ficando a reabertura marcada para o dia 11 de setembro de 2013.
(Anexado requerimento de autoria do Deputado Mendonça Filho à fl. 501).

Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos o Senador Francisco Dornelles para Presidente e o Deputado Colbert Martins para Vice-Presidente; e designados para Relator e Relator Revisor o Deputado Mário Negromonte e o Senador Acir Gurgacz, respectivamente (anexada Lista de Presença às fls. 484 e 485).
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 1/MPV617-2013, dos Senadores José Pimentel e Francisco Dornelles, Presidente Eventual e Presidente Eleito, comunicando o resultado da 1º Reunião (anexado à fl. 486).

Publicado no Diário do Senado Federal de 19/09/2013 o Parecer nº 56, de 2013-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória, que conclui favoravelmente à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2013.
(Encaminhada cópia do referido parecer à SEEP, para confecção de avulsos)
Ao PLEG, para as devidas providências referentes ao Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2013.
Em seguida, à SEXP para envio à Câmara dos Deputados.

A Presidência desgina, como membro suplente, o Deputado Adrian, em substituição ao Deputado Edinho Araújo, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 1.033, de 2013, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 03/09/2013 (fls. 490 e 491).

Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 45, de 2013, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2012-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 23/07/2013, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 475 e 476).

Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos o Senador Francisco Dornelles para Presidente e o Deputado Colbert Martins para Vice-Presidente; e designados para Relator e Relator Revisor o Deputado Mário Negromonte e o Senador Acir Gurgacz, respectivamente (anexada Lista de Presença às fls. 484 e 485).
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 1/MPV617-2013, dos Senadores José Pimentel e Francisco Dornelles, Presidente Eventual e Presidente Eleito, comunicando o resultado da 1º Reunião (anexado à fl. 486).

A Reunião convocada para esta data, destinada à instalação da Comissão, foi cancelada por determinação do Presidente Eventual (anexado Lista de Presença e Termo de Reunião às fls. 480 a 482).

A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Leopoldo Meyer, em substituição à Deputada Luiza Erundina; e, como membro suplente, o Deputado Gonzaga Patriota, em substituição ao Deputado Leopoldo Meyer, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 138 de 2013, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 07/08/2013 (anexado à fl. 479).

A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Mário Negromonte, em substituição ao Deputado Arthur Lira, e, como membro suplente, o Deputado Renzo Braz, em substituição ao Deputado Roberto Britto, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 296 de 2013, da Liderança do PP na Câmara dos Deputados, lido na sessão do Senado Federal em 18.6.2013. (Anexado às fls. 472 a 473)

A Presidência designa para integrar a Comissão Mista:
- como membro titular, a Deputada Luiza Erundina, em substituição ao Deputado Beto Albuquerque, conforme Ofício nº 96/2013, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 12/06/2013 (fls. 463 a 465);
- como membro titular, o Deputado Colbert Martins, em substituição ao Deputado Marcelo Castro e, como membro suplente, o Deputado Manoel Junior, em substituição ao Deputado Darcísio Perondi, conforme Ofícios nºs 690 e 695/2013, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, lidos na sessão do Senado em 13/06/2013 (fls. 466 a 470).

A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista:
- Os Deputados Hugo Leal e Arolde Oliveira, como suplentes, em substituição, respectivamente, aos Deputados Guilherme Campos e Heuler Cruvinel, conforme Ofício nº 691, de 2013, da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 12/06/2013 (anexado à fl. 455);
- Os Deputados Carlos Zarattini e Weliton Prado, como titulares, em substituição, respectivamente, aos Deputados José Guimarães e Valmir Assunção; e os Deputados Fernando Ferro e Pedro Uczai, como suplentes, em substituição, respectivamente, aos Deputados Sibá Machado e Luiz Couto, conforme Ofício nº 560, de 2013, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 12/06/2013 (anexado à fl. 456).

A Presidência designa, como membros titulares, os Senadores Eduardo Braga e Sérgio Souza, em substituição aos Senadores Eunício Oliveira e Paulo Davim, e, como membros suplentes, os Senadores Romero Jucá, Vital do Rêgo, Ana Amélia e Kátia Abreu, em substituição, respectivamente, aos Senadores Ana Amélia, Kátia Abreu, Romero Jucá e Vital do Rêgo, conforme o Ofício nº 201 de 2013, da Liderança do PMDB no Senado Federal, lido na sessão do Senado do dia 12/06/2013 (anexado às fls. 462)

A Presidência designa para integrar a Comissão Mista:
- como membro titular, a Deputada Luiza Erundina, em substituição ao Deputado Beto Albuquerque, conforme Ofício nº 96/2013, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 12/06/2013 (fls. 463 a 465);
- como membro titular, o Deputado Colbert Martins, em substituição ao Deputado Marcelo Castro e, como membro suplente, o Deputado Manoel Junior, em substituição ao Deputado Darcísio Perondi, conforme Ofícios nºs 690 e 695/2013, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, lidos na sessão do Senado em 13/06/2013 (fls. 466 a 470).

A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Jorge Corte Real, em substituição ao Deputado Jovair Arantes, e, como membro suplente, o Deputado Josué Bengtson, em substituição ao Deputado Antonio Brito, para integrarem a Comissão Mista, conforme Ofício nº 273, de 2013, da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 11/06/2013 (anexado às fls. 452 a 454).

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 104 (cento e quatro) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Eduardo Cunha 001; Deputado Nelson Marquezelli 002; Deputado Rodrigo Maia 003; 004; 005; Senador Inácio Arruda 006; 007; 008; 009; Senador Aloysio Nunes Ferreira 010; Deputado André Vargas 011; 012; Senadora Ana Amélia 013; 061; Deputado Duarte Nogueira 014; 015; Deputado Bruno Araújo 016; Senador Cícero Lucena 017; Deputado Marcus Pestana 018; Deputado George Hilton 019; Deputado Onyx Lorenzoni 020; 034; Deputado Carlos Zarattini 021; Deputado Beto Albuquerque 022; 023; 063; 064; 065;066; Deputado Jerônimo Goergen 024; Deputado Mendonça Filho 025; 026; 027; 028; 029; Senador Francisco Dornelles 030;031;071; Deputado Ronaldo Caiado 032; 033; Deputado Laércio Oliveira 035; 036; Deputado Pedro Uczai 037; 102; Deputado Mário Negromonte 038; Deputado Arnaldo Faria De Sá 039; 098; Deputado Antônio Carlos Mendes Thame 040; 041; 042; 043; 044;045; 046; 047; 048; 049; 050; 051;052; 092; 093; 094; 095; 096; Deputado Antônio Roberto 053; Deputado Adrian 054; Deputada Gorete Pereira 055; Deputado Alexandre Santos 056; 057; 058; 059; 060; Deputado Eli Corrêa Filho 062; Senador Aécio Neves 067; 068; Senador Acir Gurgacz 069; 097; Deputado Carlos Eduardo Cadoca 070; Deputado Augusto Coutinho 072; 073; Deputado Odair Cunha 074; Deputado Nelson Marchezan Junior 075; 076; Senador Lindbergh Farias 077; Senador Antonio Carlos Rodrigues 078; 079; Deputado Sérgio Zveiter 080; 081; Deputado Felipe Maia 082; Deputado Otavio Leite 083; 091; Deputado Mauro Lopes 084; Senador Randolfe Rodrigues 085;86; Deputado Hugo Leal 087; 088; Deputado Ivan Valente 089; 090; Senador Paulo Bauer 099; 100; Deputado Assis Carvalho 101; Deputado Alfredo Kaefer 103; 104 (anexadas Às Fls. 36 a 238).

A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista:
- os Senadores Walter Pinheiro, Humberto Costa e José Pimentel, como membros titulares, em substituição, respectivamente, aos Senadores Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg e Inácio Arruda, e, como membros suplentes, as Senadoras Ana Rita, Angela Portela, Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata, em substituição, respectivamente, aos Senadores Eduardo Lopes, Randolfe Rodrigues, Walter Pinheiro e Zeze Perrella, conforme o Ofício nº 089 de 2013, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, lido na Sessão do Senado Federal em 06/06/2013;
- o Deputado Diego Andrade, como membro titular, em substituição ao Deputado Eleuses Paiva, conforme o Ofício nº 661 de 2013 da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 06/06/2013;
- o Deputado Raimundo Gomes de Matos, como membro titular, em substituição ao Deputado Carlos Sampaio, conforme o Ofício nº 623, de 2013, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 06/06/2013.
Anexados às fls. 30 a 35.

A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Laércio Oliveira, em substituição ao Deputado Anthony Garotinho, para integrar a Comissão Mista, confome o Ofício nº 217, de 2013, da Liderança do PR na Câmara dos Deputados (fls. 28 e 29).

A Presidência comunica ao Plenário a adoção, em 31 de maio do corrente, e publicação no mesmo dia, mês e ano, da presente Medida Provisória.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, da Resolução nº 1, de 2012-CN, e do art. 10-A do Regimento Comum, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores Titulares :
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PSD/PV)
Eunício Oliveira
Francisco Dornelles
Sérgio Petecão
Paulo Davim
Ricardo Ferraço
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PSB/PCdoB/PRB/PSOL)
Wellington Dias
Acir Gurgacz
Rodrigo Rollemberg
Inácio Arruda
Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM)
Cícero Lucena
Lúcia Vânia
Jayme Campos
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC/PPL)
Eduardo Amorim
Gim
Senadores Suplentes:
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PSD/PV)
1. Ana Amélia
2. Kátia Abreu
3. Romero Jucá
4. Vital do Rêgo
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PSB/PCdoB/PRB/PSOL)
1. Eduardo Lopes
2. Randolfe Rodrigues
3. Walter Pinheiro
4. Zezé Perrella
Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM)
1. Flexa Ribeiro
2. Cyro Miranda
3. Wilder Morais
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC/PPL)
1. Alfredo Nascimento
2. Armando Monteiro

Deputados Titulares
PT
José Guimarães
Valmir Assunção
PMDB
Eduardo Cunha
Marcelo Castro
PSD
Eduardo Sciarra
Eleuses Paiva
PSDB
Carlos Sampaio
PP
Arthur Lira
DEM
Mendonça Filho
PR
Anthony Garotinho
PSB
Beto Albuquerque
PDT
André Figueiredo
Bloco (PV/PPS)
Antônio Roberto
PTB
Jovair Arantes
PSOL*
Ivan Valente
Deputados Suplentes
PT
1. Sibá Machado
2. Luiz Couto
PMDB
1. Darcísio Perondi
2. Edinho Araújo
PSD
1. Guilherme Campos
2. Heuler Cruvinel
PSDB
1. João Campos
PP
1. Roberto Britto
DEM
1. Rodrigo Maia
PSB
1. Leopoldo Meyer
PDT
1. Salvador Zimbaldi
Bloco (PV/PPS)
1. Arnaldo Jardim
PTB
1. Antonio Brito
PSOL*
1. Jean Wyllys
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
Para calendário de tramitação ver BAL do dia 03.06.2013.
A matéria está publicada em avulsos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
São os seguintes os Ofícios:
- nº 90, de 2013, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados;
- nº 138, de 2013, das Lideranças do PPS e do PV na Câmara dos Deputados;
- nº 149, de 2013, da Liderança do DEM na Câmara dos Deputados;
- nº 124, de 2013, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força PTB-PR-PSC no Senado Federal;
- nº 30, de 2013, da Liderança do DEM no Senado Federal;
- nº 137, de 2013, da Liderança do PSDB no Senado Federal. .
À SEXP.

Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.