Mensagem (SF) n° 28, de 2013
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 111-A da Constituição Federal, o nome do Senhor CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 03/07/2013 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 28/2013
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/04/2013
- Descrição/Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 111-A da Constituição Federal, o nome do Senhor CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/04/2013
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 16/05/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 29 minutos, o relatório do Senador Inácio Arruda. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 26ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Cláudio Mascarenhas Brandão para exercer o cargo de Ministr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 544/2013
- Data:
- 19/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 544, de 2013 - CCJ, relator Senador Inácio Arruda, favorável a indicação. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 03/07/2013
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 42294-42297 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 544, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 03, Abst. 01, Total 59, tendo usado da palavra os Senadores Inácio Arruda, Lídice da Mata e Walter Pinheiro; havendo o Senador Romero Jucá solicitado, da Tribuna, a consignação de seu voto. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
| 20/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 38302-38306 | Leitura do Parecer nº 544, de 2013 - CCJ, relator Senador Inácio Arruda, favorável a indicação. À SCLSF. |
| 23/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 20512-20544 | Juntei a documentação referente ao Ato n° 1, de 2007-CCJ, que disciplina o processo de aprovação de autoridades no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (fls. n° 33 a 74). |
| 18/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 19735-19764 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente Mensagem. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 154/2013
- Data de Leitura:
- 17/04/2013
- Despacho:
- 18/04/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 19/06/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, TRIBUNAIS SUPERIORES, DESEMBARGADOR, (TRT), QUINTA REGIÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, (TST). VAGA, MAGISTRATURA, JUSTIÇA DO TRABALHO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/07/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 55; Não: 03; Abst.: 01; Total: 59. )
- 10/07/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 10/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Pubnlicada no DOU nº 131 (Seção II), de 10/07/13, pág. 00001, a nomeação do Senhor Cláudio Mascarenhas
Brandão, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires.
Ao Arquivo.
- 04/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1.552, de 03/07/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 109/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Cláudio Mascarenhas Brandão, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires (fls. 82 a 83).
- 04/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:44 hs.
- 03/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 544, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 03, Abst. 01, Total 59, tendo usado da palavra os Senadores Inácio Arruda, Lídice da Mata e Walter Pinheiro; havendo o Senador Romero Jucá solicitado, da Tribuna, a consignação de seu voto.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 42294-42297
- Votações nominais:
- 03/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 19/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 544, de 2013 - CCJ, relator Senador Inácio Arruda, favorável a indicação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38302-38306
- P.S 544/2013
- 19/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 12h21.
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
- 19/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 26ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Cláudio Mascarenhas Brandão para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 111-A, da Constituição Federal, pela unanimidade, com 20 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Inácio Arruda, Eduardo Suplicy, Aloysio Nunes Ferreira; a Senadora Lídice da Mata e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Inácio Arruda.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 29/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva automática, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório aos Senadores membros da Comissão.
- 27/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 16/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 29 minutos, o relatório do Senador Inácio Arruda.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Inácio Arruda, para emitir relatório.
- 22/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a documentação referente ao Ato n° 1, de 2007-CCJ, que disciplina o processo de aprovação de autoridades no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (fls. n° 33 a 74).
- Publicado no DSF Páginas 20512-20544
- 18/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 15 horas e 58 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente Mensagem.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 19735-19764
- 17/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/04/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 31 (trinta e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:10