Ofício "S" n° 9, de 2013
- Autoria
- Procuradoria-Geral da República
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 03/07/2013 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 9/2013
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 10/04/2013
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/04/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 18/04/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 30 minutos, o relatório do Senador Jorge Viana. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 18/04/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão o relatório reformulado do Senador Jorge Viana. Matéria incluida na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/05/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Jeferson Luiz Pereira Coelho para exercer o cargo de membro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 362/2013
- Data:
- 15/05/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 362, de 2013-CCJ, relator Senador Jorge Viana, favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 03/07/2013
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 42306-42308 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 362, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 04, Abst. 02, Total 55; tendo o Senador Aloysio Nunes Ferreira solicitado, da Tribuna, a consignação de seu voto. À SEXP. |
| 16/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 26347-26350 | Leitura do Parecer nº 362, de 2013-CCJ, relator Senador Jorge Viana, favorável. |
| 11/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 17213-17221 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 380/2013
- Data de Leitura:
- 10/04/2013
- Despacho:
- 10/04/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 15/05/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, REPRESENTANTE, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNMP), BIENIO, ANO, 2013, 2015.
- Observações:
- OFS 00009 2013 (00380 2013, NA ORIGEM), DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, SR. ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/07/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 49; Não: 04; Abst.: 02; Total: 52. )
- 02/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 02/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 147-A (Edição Extra - Seção 2), de 1/08/13, pág. 00003, a recondução do Senhor JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Ao Arquivo.
- 04/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1.556, de 03/07/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 113/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Jeferson Luiz Pereira Coelho, Subprocurador-Geral do Trabalho, para compor o Conselho do Ministério Público (fls. 43 a 44).
************* Retificado em 04/07/2013*************
Onde se Lê: ... "o Conselho do Ministério Público"....
Leia-se: ..." o Conselho Nacional do Ministério Público"...
- 04/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:44 hs.
- 03/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 362, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 04, Abst. 02, Total 55; tendo o Senador Aloysio Nunes Ferreira solicitado, da Tribuna, a consignação de seu voto.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 42306-42308
- Votações nominais:
- 16/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 15/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 362, de 2013-CCJ, relator Senador Jorge Viana, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 26347-26350
- P.S 362/2013
- 15/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 15/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Jeferson Luiz Pereira Coelho para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com 21 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Usam da palavra os Senadores, Luiz Henrique, Roberto Requião, Pedro Taques, Sérgio Souza, Antonio Carlos Rodrigues, Eduardo Lopes, Vicentinho Alves, Blairo Maggi, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Valadares, Aníbal Diniz, Eduardo Suplicy, Ataídes Oliveira, Paulo Bauer, Sérgio Petecão e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Jorge Viana.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 18/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Jorge Viana aos Senadores membros da Comissão.
- 18/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão o relatório reformulado do Senador Jorge Viana.
Matéria incluida na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 30 minutos, o relatório do Senador Jorge Viana.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 11/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
- 11/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 15 horas e 59 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 17213-17221
- Avulso inicial da matéria
- 10/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18:00 hrs.
Aguardando leitura.
- 10/04/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:43