Projeto de Lei do Senado n° 118, de 2013
- Autoria
- Senador Sodré Santoro (PTB/RR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8193/2014
- Norma Gerada
- Lei nº 13.692 de 10/07/2018
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Leiloeiro.
Explicação da Ementa:
Institui o Dia Nacional do Leiloeiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de outubro, em todo o território nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.692 de 10/07/2018
- Último estado:
- 11/07/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 118/2013
- Autor:
- Senador Sodré Santoro (PTB/RR)
- Data:
- 09/04/2013
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional do Leiloeiro.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/04/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 13/05/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/07/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (treze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti. Assina sem voto o Senador Ataídes Oliveira. Anexado à fl. 25, ofício da Senhora Vice-Presidente da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 375/2014
- Data:
- 09/05/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 375, de 2014-CE, ralator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável. A Presidência recebeu o Ofício nº 121, de 2014, da Vice- Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do Projeto, e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 09/04/2013
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 16/05/2014
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 27). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 118/2013
- Data:
- 03/12/2014
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1.509, de 03/12/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 30 a 31). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/07/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/07/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha autógrafo de Projeto de Lei sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 500-503 - DSF nº 108 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 841, de 2018, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.692, de 2018. A matéria vai ao Arquivo. (Este processado contém 39 (trinta e nove) folhas numeradas) |
| 05/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 383 - DSF nº 100 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 103/2018, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi aprovado, sem alterações, e enviado á sanção em 20/06/2018. |
| 20/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 18-19 | Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 10/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 144-147 | Leitura do Parecer nº 375, de 2014-CE, ralator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável. A Presidência recebeu o Ofício nº 121, de 2014, da Vice- Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do Projeto, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de rcurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. ************* Retificado em 09/05/2014************* Onde se lê: "Ofício nº 121, de 2014", leia-se: "Ofício nº 121, de 2013". |
| 10/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 91-95 | Leitura do Parecer nº 375, de 2014-CE, ralator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável. A Presidência recebeu o Ofício nº 121, de 2014, da Vice- Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do Projeto, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de rcurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. ************* Retificado em 09/05/2014************* Onde se lê: "Ofício nº 121, de 2014", leia-se: "Ofício nº 121, de 2013". |
| 10/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 16547-16553 | Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/04/2013
- Despacho:
- 09/04/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 09/07/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/04/2013 - 17/04/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 12/05/2014 - 16/05/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 20/06/2018 - 10/07/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DATA, DIA NACIONAL, LEILOEIRO, COMEMORAÇÃO, MES, OUTUBRO.
- 07/08/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 841, de 2018, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.692, de 2018.
A matéria vai ao Arquivo.
(Este processado contém 39 (trinta e nove) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 500-503 - DSF nº 108
- 13/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/07/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Por solicitação,
À SLSF
- 11/07/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13692 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/07/2018 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 10/07/2018.
- 04/07/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 103/2018, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi aprovado, sem alterações, e enviado á sanção em 20/06/2018.
- Publicado no DSF Páginas 383 - DSF nº 100
- 04/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/07/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 03/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1.509, de 03/12/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 30 a 31).
- Autógrafo - PLS 118/2013
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 20/05/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 29).
- 19/05/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:17 hs.
- 19/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 18-19
- 19/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 16/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 27).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 09/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 12/05/2014 a 16/05/2014.
- 09/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 375, de 2014-CE, ralator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável.
A Presidência recebeu o Ofício nº 121, de 2014, da Vice- Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do Projeto, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de rcurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
************* Retificado em 09/05/2014*************
Onde se lê: "Ofício nº 121, de 2014", leia-se: "Ofício nº 121, de 2013". - Publicado no DSF Páginas 91-95
- Publicado no DSF Páginas 144-147
- P.S 375/2014
- 12/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 12h.
Aguardando leitura do parecer da CE.
- 11/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 09/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (treze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti. Assina sem voto o Senador Ataídes Oliveira.
Anexado à fl. 25, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senadora Ana Amélia, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
************* Retificado em 11/07/2013*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti. Assina sem voto o Senador Ataídes Oliveira.
Anexado à fl. 25, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senadora Ana Amélia, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. - Parecer
- 03/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/07/2013.
- 13/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 13/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na reunião realizada no dia 18/05/2011, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprova o parecer ao requerimento nº 04/11 - CE, com o seguinte teor:
a) os projetos de lei apresentados antes ou depois da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, em 10/12/2010, ainda pendentes de apreciação pela CE ou pelo Plenário, e que descumpram o critério de alta significação estabelecido no art. 1º da referida Lei deverão ser rejeitados por injuridicidade;
b) os projetos de lei que instituam datas comemorativas apresentados desde a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem atender aos requisitos procedimentais nela estabelecidos (arts. 2º a 4º) para que tramitem regularmente;
c) caso, por alguma circunstância, seja admitida a tramitação de projeto de lei apresentado após a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, sem que estejam atendidos os requisitos nela estabelecidos, deverá ser ele rejeitado quando de sua deliberação pela CE, ou eventualmente pelo Plenário;
d) os projetos de lei cuja tramitação se iniciou, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, antes da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem ser considerados válidos, pois foram apresentados na forma da legislação então vigente, e submetidos à apreciação da Comissão Educação, Cultura e Esporte, atendido o critério previsto no art. 1º da Lei (conforme o item "a", acima);
e) no caso dos projetos descritos no item "d", a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, se assim entender necessário para formação de seu juízo, poderá realizar as consultas e audiências públicas de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 12.345, de 2010, com fundamento também no art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexada às fls. 09 a 20 cópia do parecer aprovado na CCJ.
- 22/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia 22 de março de 2011, aprova Requerimento nº 04 - CE, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a respeito da tramitação das matérias que versam sobre a instituição de datas comemorativas, uma vez que a Lei n° 12.345 de 2010 determina providências a serem adotadas antes da deliberação das referidas proposições.
Anexada à fl. 08, cópia do Requerimento nº 04, de 2011 - CE.
- 22/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para relatar.
- 17/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 10/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 10/04/2012.
Aguardando recebimento de emendas.
************* Retificado em 10/04/2013*************
Recebido nesta Comissão em 10/04/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
- 09/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 16547-16553
- Avulso inicial da matéria
- 09/04/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:14
