Projeto de Resolução do Senado n° 24, de 2013
- Autoria
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 16/04/2013
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para aumentar o número de membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para 27 (vinte e sete).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 16/04/2013
- Último estado:
- 18/04/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 24/2013
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.
- Data:
- 03/04/2013
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para aumentar o número de membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para 27 (vinte e sete).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/04/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 11/04/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria constante do item 3 da pauta e apreciada em primeiro lugar, com aquiescência das lideranças partidárias e do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Vital do Rêgo parecer de Plenário, conjunto, em substituição às... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 215/2013
- Data:
- 11/04/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria constante do item 3 da pauta e apreciada em primeiro lugar, com aquiescência das lideranças partidárias e do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Vital do Rêgo parecer de Plenário, conjunto, em substituição às... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 03/04/2013
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 17725-17728 | (Matéria constante do item 3 da pauta e apreciada em primeiro lugar, com aquiescência das lideranças partidárias e do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Vital do Rêgo parecer de Plenário, conjunto, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 214, de 2013-PLEN) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa; tendo usado da palavra o Senador Gim. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 215, de 2013-CDIR) À promulgação. |
| 10/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 16728 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 272, de 2013, subscrito pelos Senadores Gim, Wellington Dias e Eunício Oliveira, solicitando urgência para a matéria. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subsequente. |
| 10/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 16588-16589 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 272, de 2013, subscrito pelos Senadores Gim, Wellington Dias e Eunício Oliveira, solicitando urgência para a matéria. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subsequente. |
| 04/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 14802-14804 | Leitura. À publicação. Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/04/2013
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário):
- Senador Vital do Rêgo (encerrado em 11/04/2013 - Parecer de Plenário)
- Prazos:
- 05/04/2013 - 11/04/2013: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, AUMENTO, NUMERO, MEMBROS, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/04/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
| Matéria |
|---|
| RQS 272/2013 |
- 04/06/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 04/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 23/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 051, de 17/04/13, pág. 018902.
- 18/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 2013.
DOU-E- 17/04/2013 PÁG. 00001.
Promulgada em 16/04/2013.
- 18/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls 8)
- 16/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 21:07 hs.
- 11/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria constante do item 3 da pauta e apreciada em primeiro lugar, com aquiescência das lideranças partidárias e do Plenário)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Vital do Rêgo parecer de Plenário, conjunto, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 214, de 2013-PLEN)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa; tendo usado da palavra o Senador Gim.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 215, de 2013-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 17725-17728
- P.S 215/2013
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 10/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/04/2013.
- 09/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 272, de 2013, subscrito pelos Senadores Gim, Wellington Dias e Eunício Oliveira, solicitando urgência para a matéria.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subsequente. - Publicado no DSF Páginas 16728
- Publicado no DSF Páginas 16588-16589
- 09/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 05/04/2013 a 11/04/2013.
- 03/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. - Publicado no DSF Páginas 14802-14804
- Avulso inicial da matéria
- 03/04/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:06