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RQN - REQUERIMENTO (CN), Nº 4 de 2013
| Autor: | COMISSÃO - CPMI - Violência contra a Mulher - 2012 |
| Ementa: | Requer prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento nº 4, de 2011, do Congresso Nacional, destinada a "investigar a situação de violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do Poder Público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência". |
| Data de apresentação: | 20/03/2013 |
| Situação atual: |
Local:
- Situação:
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| Matérias relacionadas: | RQN - REQUERIMENTO (CN) 4 de 2011 (Senadora Ana Rita e outros) |
| Indexação da matéria: |
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RQN - REQUERIMENTO (CN), Nº 4 de 2013
Tramitação encerrada
Fonte:
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