Ofício "S" n° 5, de 2013

Autoria: Superior Tribunal de Justiça
Natureza: Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, os documentos originais do Senhor Juiz Federal SAULO JOSÉ CASALI BAHIA, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça para integrar o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2013-2015.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Aprovada pelo Plenário
Último estado:: 08/05/2013 - APROVADA

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Documentos

Proposição 2
Pareceres 3

Identificação:: OFS 5/2013
Autor:: Superior Tribunal de Justiça
Data:: 19/03/2013
Descrição/Ementa: Encaminha, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, os documentos originais do Senhor Juiz Federal SAULO JOSÉ CASALI BAHIA, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça para integrar o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2013-2015.

Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 19/03/2013
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Ofício. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:: 02/04/2013
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido nesta Comissão, às 19 horas e 26 minutos, o relatório do Senador Pedro Taques. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:: Parecer
Data:: 17/04/2013
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Saulo José Casali Bahia para exercer o cargo de membro do Conselh... | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 253/2013
Data:: 17/04/2013
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Leitura do Parecer n° 253, de 2013-CCJ, Relator Senador Pedro Taques, favorável. | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
09/05/2013	Publicado no DSF Páginas 24314-24317	(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 253, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 6; Abst. - 1; Total - 58. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
04/05/2013	Republicado no DSF Páginas 23331-23352	A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Ofício. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/04/2013	Publicado no DSF Páginas 19633-19636	Leitura do Parecer n° 253, de 2013-CCJ, Relator Senador Pedro Taques, favorável.
20/03/2013	Publicado no DSF Páginas 11349-11371	A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Ofício. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Votações nominais

Data	Descrição	Resultado	Detalhes
08/05/2013	Votação do Parecer nº 253, de 2013 (escolha de autoridade) - Sr. Saulo José Casali Bahia, Juiz Federal, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103 - B da Constituição Federal.	Aprovado

Informações complementares

Tramitação encerrada

Origem externa:

OF. 243/2013

Data de Leitura:

19/03/2013

Despacho:

19/03/2013 (Despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Pedro Taques (encerrado em 17/04/2013 - Deliberação da matéria)

Indexação:

ENCAMINHAMENTO, SENADO, INDICAÇÃO, (STJ), ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNJ), BIENIO, ANO, 2013, 2015.

Observações:

OFS 00005 2013 (00243 2013, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO STJ, MINISTRO FELIX FISCHER.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

19/08/2013: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO.

15/08/2013: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Publicado no DOU nº 157 (SEÇÃO II), de 15/08/13, pág. 00002, a nomeação do SenhorSaulo José Casali Bahia, para compor o Conselho Nacional de Justiça, com mandato de dois anos, na vaga decorrente do término do mandato de Silvio Luis Ferreira da Rocha.
Ao Arquivo.
************* Retificado em 15/08/2013*************
Onde se Lê: ... "do SenhorSaulo"...
Leia-se: ... do Senhor Saulo"...

16/05/2013: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Remessa do Ofício SF nº 1.190 de 15/05/2013, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 51/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando aprovação do nome do Senhor SAULO JOSÉ CASALI BAHIA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, no biênio 2013-2015, em sessão realizada em 8 de maio do corrente.Presentes 58 Senhores Senadores, foram apurados 51 votos favoráveis, 6 contrários e uma abstenção.
(fls. 33 a 34).

09/05/2013: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 9:25 hs.

08/05/2013

SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação:

APROVADA

Ação:

(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 253, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 6; Abst. - 1; Total - 58.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.

Publicado no DSF Páginas 24314-24317

Votações nominais:

08/05/2013 - Votação do Parecer nº 253, de 2013 (escolha de autoridade) - Sr. Saulo José Casali Bahia, Juiz Federal, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103 - B da Constituição Federal. Aprovado

18/04/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando deliberação do Plenário.

17/04/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer n° 253, de 2013-CCJ, Relator Senador Pedro Taques, favorável.; Publicado no DSF Páginas 19633-19636; P.S 253/2013

17/04/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Recebido neste Órgão, às 16h43.
Aguardando leitura do parecer da CCJ.

17/04/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Saulo José Casali Bahia para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, com 12 (doze) votos favoráveis, (0) zero votos contrários e (0) zero abstenções.
Usam da palavra os Senadores Walter Pinheiro, Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Suplicy, Armando Monteiro, a Senadora Lídice da Mata e o Presidente da CCJ, Senador Vital do Rêgo.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Pedro Taques.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.; Parecer

03/04/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Na 8ª Reunião Ordinária, nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Pedro Taques aos Senadores membros da Comissão.

02/04/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão, às 19 horas e 26 minutos, o relatório do Senador Pedro Taques.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.; Relatório Legislativo

02/04/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

20/03/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Pedro Taques, para emitir relatório.

20/03/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão às 10 horas e 45 minutos.
Matéria aguardando distribuição.

19/03/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Ofício.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.; Publicado no DSF Páginas 11349-11371; Republicado no DSF Páginas 23331-23352; Avulso inicial da matéria

19/03/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

19/03/2013: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 29 (vinte e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:37

Atividade Legislativa

Ofício "S" n° 5, de 2013