Ofício "S" n° 4, de 2013

Autoria
Tribunal Superior do Trabalho
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Ministra MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B da Constituição Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
03/04/2013 - APROVADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-05-02 às 04:02
Identificação:
OFS 4/2013
Autor:
Tribunal Superior do Trabalho
Data:
11/03/2013
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Ministra MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B da Constituição Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/03/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
04/04/2013 Publicado no DSF Páginas 14744-14747
Leitura do Parecer nº 180, de 2013-CCJ, relator Senador Pedro Simon, favorável
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 180, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 03, Total 60.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
04/04/2013 Publicado no DSF Páginas 14681-14685
Leitura do Parecer nº 180, de 2013-CCJ, relator Senador Pedro Simon, favorável
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 180, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 03, Total 60.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
12/03/2013 Publicado no DSF Páginas 9056-9079
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Descrição Resultado Detalhes
03/04/2013 Votação do Parecer nº 180, de 2013, referente à escolha da Senhora Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 148/2013
Data de Leitura:
11/03/2013
Despacho:
11/03/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 03/04/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, INDICAÇÃO, REPRESENTANTE, (TST), ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNJ), BIENIO, ANO, 2013, 2015.
Observações:
OFS 00004 2013 (00148 2013, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TST, MINISTRO CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA.
22/05/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
22/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 79,(Seção II), de 25/04/13, pág. 00001, a nomeação da Senhora Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em vaga decorrente da renúncia do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, em virtude de sua posse como Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
Ao Arquivo.
05/04/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 828, de 05/04/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 29/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome da Excelentíssima Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 39 e 40).
03/04/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:44 hs.
03/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 180, de 2013-CCJ, relator Senador Pedro Simon, favorável
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 180, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 03, Total 60.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 14744-14747
Publicado no DSF Páginas 14681-14685
P.S 180/2013
Votações nominais:
03/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
03/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h07.
03/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, III e § 2°, da Constituição Federal, por unanimidade, com 14 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques, Sérgio Souza, Ataídes Oliveira, José Agripino, Valdir Raupp, Pedro Simon e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Pedro Simon.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
27/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Pedro Simon aos Senadores membros da Comissão.
25/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
20/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 54 minutos, o relatório do Senador Pedro Simon.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
11/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19h. Matéria aguardando distribuição.
11/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 9056-9079
Avulso inicial da matéria
11/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
11/03/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 30 (trinta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:36