Requerimento n° 31, de 2013
- Autoria
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, e, nos termos do art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria ou inspeção para apurar o cometimento de ilegalidades em licitação para aquisição de tablets pela Procuradoria Geral da República, chefiada pelo Sr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, conforme noticiado em sítios na internet.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 10/07/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 31/2013
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 06/02/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, e, nos termos do art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria ou inspeção para apurar o cometimento de ilegalidades em licitação para aquisição de tablets pela Procuradoria Geral da República, chefiada pelo Sr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, conforme noticiado em sítios na internet.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/02/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 46592 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 822, de 3 de julho de 2013, do Tribunal de Contas da União, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. O Requerimento vai ao arquivo. À SARQ. |
| 08/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 8316 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso n° 189, de 2013, na origem, comunicando o recebimento de cópia do presente Requerimento, autuado naquele Tribunal sob o nº TC - 005.415/2013-6 e remetido ao setor competente para providências cabíveis. O Aviso foi juntado ao processado do Requerimento n° 31, de 2013. |
| 22/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 5160 | Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 07/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 1772-1773 | Leitura. À publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, REALIZAÇÃO, (TCU), AUDITORIA, INSPEÇÃO, APURAÇÃO, ILEGALIDADE, LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO, COMPUTADOR, APARELHO ELETRONICO, INFORMATICA, PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.
- 01/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 01/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 01/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 12/07/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO
ARQUIVADO
- 11/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 822, de 3 de julho de 2013, do Tribunal de Contas da União, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O Requerimento vai ao arquivo.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 46592
- 11/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, à fl. 71, cópia do Ofício SF nº 1.584, de 2013, que encaminha a resposta do Requerimento ao requerente.
Encaminhado ao Plenário.
- 10/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado, às fls 37 a 70, o original do Aviso nº 822, de 2013, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 08/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h40.
- 08/07/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 18/06/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 17/06/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao arquivo, após consulta.
- 20/05/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SECRETARIA GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO;
- 11/03/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 11/03/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Arquivo, onde aguardará as providências do TCU.
- 07/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso n° 189, de 2013, na origem, comunicando o recebimento de cópia do presente Requerimento, autuado naquele Tribunal sob o nº TC - 005.415/2013-6 e remetido ao setor competente para providências cabíveis.
O Aviso foi juntado ao processado do Requerimento n° 31, de 2013. - Publicado no DSF Páginas 8316
- 07/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h44.
Encaminhado ao Plenário.
- 07/03/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SSCLSF, a pedido.
- 01/03/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício nº 464/13-SF de 1º/03/2013 e cópia do avulso do Requerimento e páginas da Internet referidas na proposição encaminhada ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitando realização de auditoria. (fls.17 a 32).
- 21/02/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:05 hs.
- 21/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 5160
- 07/02/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 06/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação. - Publicado no DSF Páginas 1772-1773
- Avulso inicial da matéria
- 06/02/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:14