Esgotou-se no dia 16 de junho o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Câmara dos Deputados.

Leitura do Parecer nº 528, de 2014-CE, relator Senador Wellington Dias, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 31, de 2014, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação em caráter terminativo da presente matéria com as emendas a ela oferecidas.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Leitura do Parecer nº 528, de 2014-CE, relator Senador Wellington Dias, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 31, de 2014, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação em caráter terminativo da presente matéria com as emendas a ela oferecidas.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.