Projeto de Lei do Senado n° 14, de 2013 (Complementar)
- Autoria
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta o inciso VII ao § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, Lei de Responsabilidade Fiscal, para excluir dos limites de gastos o pagamento de professores com recursos do FUNDEB.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101/00, Lei de Responsabilidade Fiscal, para excluir dos limites de gastos as despesas com pagamento de professores, destinadas ao cumprimento do disposto na Lei nº 11.738/08 – que regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica – e realizadas com recursos do FUNDEB.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 14/2013
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 05/02/2013
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o inciso VII ao § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, Lei de Responsabilidade Fiscal, para excluir dos limites de gastos o pagamento de professores com recursos do FUNDEB.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/02/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 25/04/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 26/03/2014
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao presente projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 6 a 9, primeiro relatório oferecido pelo Senador Valdir ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 26/03/2014
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao presente projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 6 a 9, primeiro relatório oferecido pelo Senador Valdir ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Wilson Matos (PSDB/PR)
- Data:
- 25/11/2014
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 1-CE, 2-CE e 3-CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Wilson Matos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 46/2019 - CE/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 19/03/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 14/03/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento de desarquivamento
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 145/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 18/03/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento do PLS 14/2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/03/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 145, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação Requerimento nº 145, de 2019, tendo como primeira signatária a Senadora Mara Gabrilli, que solicita o desarquivamento da presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 260/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 21/03/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS 145/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o RQS 260/2019, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a retirada do RQS 145/2019. O PLS 14/2013 retorna ao Arquivo. (Este processado contém trinta e uma folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 05/04/2019
- Descrição/Ementa
- Of. SGP n.º 1340/2018, da Deputada Analice Fernandes, Primeira Vice-Presidente no exercício da Presidência, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Primeiro Secretário em exercício, Senador Luis Carlos Heinze.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 05/02/2013
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 289-290 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação e deferido o RQS 260/2019, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a retirada do RQS 145/2019. O PLS 14/2013 retorna ao Arquivo. (Este processado contém trinta e uma folhas numeradas) |
| 19/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 76-79 - DSF nº 29 | Encaminhado à publicação Requerimento nº 145, de 2019, tendo como primeira signatária a Senadora Mara Gabrilli, que solicita o desarquivamento da presente matéria. |
| 06/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 1064-1065 | Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PLS 14/2013 | Senador Wilson Matos (PSDB/PR) | CE | 25/11/2014 | Aprovada - SF-CE - 25/11/2014 | |
| EMENDA 2 / CE - PLS 14/2013 | Senador Wilson Matos (PSDB/PR) | CE | 25/11/2014 | Aprovada - SF-CE - 25/11/2014 | |
| EMENDA 3 / CE - PLS 14/2013 | Senador Wilson Matos (PSDB/PR) | CE | 25/11/2014 | Aprovada - SF-CE - 25/11/2014 | |
Total de emendas apresentadas: 3
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/02/2013
- Despacho:
- 05/02/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Cyro Miranda (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 18/03/2013 - Redistribuição)
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 25/11/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Wilson Matos (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/11/2014 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL,.EXCLUSÃO, LIMITE, GASTOS PUBLICOS, PAGAMENTO, SALARIO, PROFESSOR, CUMPRIMENTO, PISO SALARIAL, MAGISTERIO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL, FUNDO FINANCEIRO, EDUCAÇÃO BASICA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO. PACTO FEDERATIVO.
- 08/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o RQS 260/2019, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a retirada do RQS 145/2019.
O PLS 14/2013 retorna ao Arquivo.
(Este processado contém trinta e uma folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 289-290 - DSF nº 44
- Avulso de requerimento
- 05/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Mara Gabrilli, de retirada do RQS n° 145, de 2019, de desarquivamento da matéria.
- 05/04/2019
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Of. SGP n.º 1340/2018, da Deputada Estadual de São Paulo Analice Fernandes, Primeira Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Primeiro Secretário em exercício, Senador Luis Carlos Heinze. (fls. 24/26).
- 04/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica.
- 21/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Mara Gabrilli, de retirada do RQS n° 145, de 2019, de desarquivamento da matéria.
- 19/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 46/2019 - CE/PLEN-SF, aprovado na CE, em 25 de novembro de 2014.
- 19/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 145, de 2019, primeira signatária Senadora Mara Gabrilli, de desarquivamento da matéria.
- 18/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação Requerimento nº 145, de 2019, tendo como primeira signatária a Senadora Mara Gabrilli, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 76-79 - DSF nº 29
- Avulso de requerimento
- 18/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Mara Gabrilli, que solicita desarquivamento da matéria.
- 15/03/2019
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 07/03/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação
************* Retificado em 08/03/2019*************
Encaminhado por solicitação.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
- 12/05/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado Complementares nºs 150 de 2005; 20, 86, 591, de 2011; 62, 99 e 376, de 2012; 14, 44, 351 e 430, de 2013; 25, 141, 158, 183, 277, 295, 386, 419 e 426, de 2014; e 165 de 2015; e com o Projeto de Lei da Câmara - Complementar nº 3, de 2015.
- 07/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada, à fl. 21, cópia do OF. SF/471/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado Complementares nºs 150 de 2005; 20, 86, 591, de 2011; 62, 99 e 376, de 2012; 14, 44, 351 e 430, de 2013; 25, 141, 158, 183, 277, 295, 386, 419 e 426, de 2014; e 165 de 2015.
Anexada, à fl. 22, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
- 07/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal o Ofício nº 111/2015/DE/CMI, de 12 de fevereiro de 2015, da Câmara Municipal da Estância Balneária de Itanhaém-SP, contendo manifestações acerca da Matéria, bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa informando à Câmara a juntada do referido ofício ao presente processado (fls. 16-20).
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 04/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Cyro Miranda relator da Matéria.
Ao Relator.
- 27/11/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
- 25/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 1-CE, 2-CE e 3-CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Wilson Matos.
- Parecer
- 24/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/11/2014.
- 19/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, sem alterações no relatório, estando em condições de ser reincluído em pauta.
- 18/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Valdir Raupp, atendendo à solicitação de sua Excelência.
- 18/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 13/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/11/2014.
- 01/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 26/03/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao presente projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 6 a 9, primeiro relatório oferecido pelo Senador Valdir Raupp. - Relatório Legislativo
- Relatório Legislativo
- 05/09/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Valdir Raupp, para reexame da matéria.
- 03/09/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Wellington Dias, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 30/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/09/2013.
- 27/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 22/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/08/2013.
- 25/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 21/03/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuido ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
- 18/03/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Romero Jucá.
Aguardando redistribuição.
- 14/03/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá, para relatar.
- 06/02/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06/02/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
************* Retificado em 14/02/2013*************
Recebido nesta Comissão em 06/02/2013.
Aguardando distribuição.
- 05/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 1064-1065
- Avulso inicial da matéria
- 05/02/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:08