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Projetos e Matérias Legislativas
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PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO, Nº 82 de 2012
 
Autor: COMISSÃO - CPI - Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil - 2011
  Ver imagem das assinaturas   Download do documento em PDF
Ementa: Dispõe sobre a realização de audiências públicas periódicas com o Ministro de Estado da Justiça para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre diretrizes e implementação da política sobre o tráfico de pessoas.
Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Data de apresentação: 20/12/2012
Situação atual:
Local: 
14/05/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: 
14/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Matérias relacionadas: RQS - REQUERIMENTO 226 de 2011 (Senadora Marinor Brito e outros)
Indexação da matéria:
 
PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO, Nº 82 de 2012
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 20/12/2012 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 13/02/2013 
 
PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO, Nº 82 de 2012
 

Em tramitação

Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Lobão Filho   (atual)
Prazos:
04/02/2013 - 08/02/2013 Recebimento de emendas perante a Mesa  (Art. 235, II, "a", do RISF)
 
 
PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO, Nº 82 de 2012
 
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Tramitação
20/12/2012 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
20/12/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório Final nº 2, de 2012, da CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebnimento de emendas perante a Mesa.
Posteriormente, a matéria será remetida à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno.
Publicação em 21/12/2012 no DSF Página(s): 75955 - 75956 (Ver Diário)
Publicação em 21/12/2012 no DSF Página(s): 75934 (Ver Diário)
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
08/01/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 04/02/2013 a 08/02/2013.
13/02/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
13/02/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Refeitos os avulsos da matéria para constar a conclusão do Relatório Final nº 2, de 2012.
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
13/02/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica que se encerrou, no dia 8 de fevereiro, o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que o presente projeto também modifica a referida Norma Interna, seguindo, posteriormente, à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno.
Publicação em 14/02/2013 no DSF Página(s): 2798 (Ver Diário)
13/02/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 18 horas e 31 minutos.

Encaminhado ao gabinete do relator do PRS nº 17, de 2009, Senador Lobão Filho, para emitir relatório.


************* Retificado em 04/03/2013*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
13/02/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 18 horas e 31 minutos.
Matéria aguardando designação de Relator.
14/05/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator do PRS nº 17, de 2009, Senador Lobão Filho, para emitir relatório.

 

 
 

 

 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141