Projeto de Lei do Senado n° 424, de 2012
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para dispor sobre a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação para os estagiários.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.788/2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, para dispor que o estagiário deverá receber bolsa ou outra forma de contraprestação, sendo que na hipótese de estágio não obrigatório, além da bolsa ou contraprestação é compulsória a concessão do auxílio-transporte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 424/2012
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/11/2012
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para dispor sobre a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação para os estagiários.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/11/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após publicado e distribuí... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 04/04/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 424, de 2012. (fls. 5 a 7) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 10/07/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Angela Portela, em substituição ao Senador Cristovam Buarque. Lido o Relatório, é concedida Vista ao Senador Paulo Davim e à Senadora Ana ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 17/07/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Ana Amélia, em substituição à Relatora “ad hoc” Senadora Angela Portela, que substituiu o Relator Senador Cristovam Buarque na Reunião rea... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 29/04/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 424, de 2012. (fls. 9 a 11) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/05/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 424, de 2012 (fls.9 a 12). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 14/2019 - CAS/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 25/02/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 61/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 19/02/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento dos PLS nº 262, de 2014; PEC nº 45, de 2014; PLS nºs 200, 220, 261, de 2014; PEC nº 54, de 2013; PEC nº 5, 19, 44, de 2014; PLS nº 58, 59, 69, 79, 172, de 2014; PLS nºs 23, 104, 212, 314, 382, 418, 419, 420, 488, de 2013; PLS nºs 151, 153, 308, 356, 361, 363, 372, 395, 418, 423, 424, de 2012; PEC nºs 84, 100, 104, de 2011; PLS nºs 53, 69, 228, 232, 629, de 2011; PLS nº 91, de 2010; PLS nºs 413, de 2008; PLS nºs 214, 230, 240, 246, 261, 299, de 2007; PLS nº 169, de 2005; e PLS nº 512, de 2011.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/02/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento de Projetos Arquivados ao Final da Legislatura 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 192/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 26/03/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes matérias: PEC 21/2013; PEC 7/2014; PLS 260/2008; PLS 230/2009; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 26/2014; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PDS 117/2014; PRS 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS 309/2011; PLS 354/2013; PLS 12/2011; PLS 89/2011; PLS 90/2011; PLS 101/2011; PLS 118/2011; PLS 125/2011; PLS 143/2011; PLS 195/2011; PLS 462/2011; PLS 492/2011; PLS 555/2011; PLS 8/2012; PLS 47/2012; PLS 94/2012; PLS 127/2012; PLS 158/2012; PLS 349/2012; PLS 41/2013; PLS 68/2013, PLS 170/2013, PLS 202/2013, PLS 250/2013, PLS 284/2013, PLS 318/2013, PLS 373/2013, PLS 377/2013, PLS 407/2013; PLS 532/2013; PLS 21/2014; PLS 51/2014; PLS 76/2014; PLS 137/2014; PLS 138/2014; PLS 186/2014; PLS 191/2014; PLS 229/2014; PLS 323/2014; PLS 416/2014; PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 641/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLC 8/2013; PLS 188/2014; PEC 98/2011; PEC 45/2013; PFS 3/2013; PLS 23/2013; PLS 629/2011; PLS 261/2014; PEC 19/2014; PEC 44/2014; PLS 153/2012; PLS 418/2012; PLS 104/2013; PLS 420/2013; PLS 69/2014; PLS 169/2005; PLS 151/2012; PEC 104/2011; PLS 413/2008; PLS 91/2010; PLS 228/2011; PLS 512/2011; PLS 308/2012; PLS 361/2012; PLS 363/2012; PLS 372/2012; PLS 212/2013; PLS 314/2013; PLS 58/2014; PLS 172/2014; PEC 45/2014; PLS 53/2011; PLS 423/2012; PLS 418/2013; PLS 419/2013; PLS 488/2013; PLS 79/2014; PLS 200/2014; PLS 220/2014; PLS 382/2013; PLS 356/2012; PLS 395/2012; PLS 107/2011; PLS 298/2011; PLS 706/2011; PLS 354/2012; PLS 16/2013; PLS 349/2013; PLS 248/2014; PLS 411/2014; PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PLS 424/2014; PEC 84/2011; PEC 100/2011; PEC 54/2013; PEC 5/2014; PLS 214/2007; PLS 69/2011; PLS 228/2011; PLS 232/2011; PLS 512/2011; PLS 424/2012; PLS 59/2014 e PLS 262/2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 26/11/2012
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 17/07/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Ana Amélia, em substituição à Relatora “ad hoc” Senadora Angela Portela, que substituiu o Relator Senador Cristovam Buarque na Reunião rea... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 13/11/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Juntado, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 356/15GAB, de 11/08/2015, da Câmara Municipal de Campo Bom, Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria (fl.14). Matéria com a Relatoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 10/11/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer sobre Projeto de Lei
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Jean Paul Prates, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 794 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. Fica prejudicado o Requerimento nº 61, de 2019. Uma vez que já se encontra instruído pela CAS, o projeto retorna à CE, em decisão terminativa. |
| 27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 773-777 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. Fica prejudicado o Requerimento nº 61, de 2019. Uma vez que já se encontra instruído pela CAS, o projeto retorna à CE, em decisão terminativa. |
| 27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. Fica prejudicado o Requerimento nº 61, de 2019. Uma vez que já se encontra instruído pela CAS, o projeto retorna à CE, em decisão terminativa. |
| 22/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 457-475 - DSF nº 17 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 61, de 2019, tendo como 1º Signatário o Senador Paulo Paim, que solicita o desarquivamento da presente matéria. |
| 27/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 63839 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após publicado e distribuído em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/11/2012
- Despacho:
- 26/11/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 10/07/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 20/05/2015 - Deliberação da matéria)
- Senadora Ângela Portela (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/07/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Regina Sousa (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Senador Jean Paul Prates (encerrado em 22/12/2022)
- Prazos:
- 28/11/2012 - 04/12/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, ESTUDANTE, ESTAGIO, ESTAGIARIO, BENEFICIO, REMUNERAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, AUSENCIA, OBRIGATORIEDADE, AUXILIO TRANSPORTE.
| Matéria |
|---|
| RAS 39/2013 |
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 10/11/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Jean Paul Prates, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 09/10/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
- 08/04/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 26/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Fica prejudicado o Requerimento nº 61, de 2019.
Uma vez que já se encontra instruído pela CAS, o projeto retorna à CE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 773-777 - DSF nº 35
- Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 35
- Publicado no DSF Páginas 794 - DSF nº 35
- 26/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 61, de 2019, de desarquivamento da matéria.
- 21/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 61, de 2019, tendo como 1º Signatário o Senador Paulo Paim, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 457-475 - DSF nº 17
- 21/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita desarquivamento das matérias.
- 21/02/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 13/11/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Juntado, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 356/15GAB, de 11/08/2015, da Câmara Municipal de Campo Bom, Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria (fl.14).
Matéria com a Relatoria. - Moção
- 27/05/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Regina Sousa, para relatar.
- 20/05/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em: 20/5/15.
Aguardando distribuição.
- 20/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
- 20/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 424, de 2012 (fls.9 a 12).
- Parecer
- 15/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/05/2015.
- 13/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pela Relatora, Senadora Ana Amélia, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 424, de 2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 06/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia.
- 30/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/05/2015.
- 29/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 424, de 2012. (fls. 9 a 11)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 26/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, devolve a matéria à Relatora "Ad hoc", Senadora Ana Amélia.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
************* Retificado em 26/03/2015*************
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Ana Amélia, Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
- 25/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, submete ao Colegiado, tendo sido aprovada por unanimidade, a retirada definitiva de todos os Requerimentos em curso na Comissão de Assuntos Sociais, aprovados durante a Legislatura anterior (54ª), nos termos do artigo 256 combinado com o artigo 211 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 13/02/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 22/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 01/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/07/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Ana Amélia, em substituição à Relatora “ad hoc” Senadora Angela Portela, que substituiu o Relator Senador Cristovam Buarque na Reunião realizada no dia 10.07.2013.
Não houve manifestação decorrente do pedido de vista.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova EXTRAPAUTA o Requerimento nº 39, de 2013-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia e do Senador Paulo Paim, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 424, de 2012, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 08)
A matéria fica sobrestada nos termos do artigo 335 do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna. - Requerimento.
- Relatório Legislativo
- 12/07/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/07/2013.
- 10/07/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Angela Portela, em substituição ao Senador Cristovam Buarque.
Lido o Relatório, é concedida Vista ao Senador Paulo Davim e à Senadora Ana Rita, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria ao Senador Paulo Davim e à Senadora Ana Rita. - Relatório Legislativo
- 05/07/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/07/2013.
- 01/07/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 424, de 2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 08/05/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Cristovam Buarque, para reexame do Relatório.
- 08/05/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Autor, com aquiescência do Relator.
- 03/05/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/05/2013.
- 17/04/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Cristovam Buarque.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 12/04/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/04/2013.
- 04/04/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado
nº 424, de 2012. (fls. 5 a 7)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Cristovam Buarque Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 05/12/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 28/11/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28/11/2012.
Último dia: 04/12/2012.
- 27/11/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relator. (art. 122, II – RISF)
- 26/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 63839
- Avulso inicial da matéria
- 26/11/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:33