Mensagem (SF) n° 100, de 2012
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SÉRGIO LUIZ KUKINA, Procurador de Justiça, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Hamilton Carvalhido.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 18/12/2012 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 100/2012
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/11/2012
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SÉRGIO LUIZ KUKINA, Procurador de Justiça, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Hamilton Carvalhido.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/11/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 20/11/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 17 horas e 43 minutos, o relatório do Senador Alvaro Dias. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/11/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 44ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor SÉRGIO LUIZ KUKINA, Procurador de Justiça, para compor o Superior... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1515/2012
- Data:
- 28/11/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.515, de 2012-CCJ, do Relator Senador Álvaro Dias, favorável.. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 18/12/2012
- Descrição/Ementa
- Resultado da votação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 74092-74097 (Volume nº I) | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 1.515, de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 05, Total 63; tendo usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Inácio Arruda, Eduardo Braga e Jorge Viana. (Votação Presidida pelo Senhor Presidente, Senador José Sarney) O Senador Romero Jucá registra, da Tribuna, seu voto favorável. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
| 29/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 64460-64465 | Leitura do Parecer nº 1.515, de 2012-CCJ, do Relator Senador Álvaro Dias, favorável.. |
| 14/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 60740-60745 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 499/2012
- Data de Leitura:
- 13/11/2012
- Despacho:
- 13/11/2012 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 28/11/2012 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, PROCURADOR DE JUSTIÇA, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, (STJ), MINISTERIO PUBLICO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/12/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 58; Não: 05; Abst.: 00; Total: 63. )
- 15/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 05/02/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU (Seção II), de 14/01/13, pág. 0001, nomeação da Senhor Sérgio Luiz Kukina, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, e vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Ministro Hamilton Carvalhido.
Ao Arquivo.
- 18/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 2.385, de 18/12/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 232/12 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Sérgio Luiz Kukina, Procurador de Justiça, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Hamilton Carvalhido (fls. 33 e 34).
- 18/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h30.
- 18/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 1.515, de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 05, Total 63; tendo usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Inácio Arruda, Eduardo Braga e Jorge Viana. (Votação Presidida pelo Senhor Presidente, Senador José Sarney)
O Senador Romero Jucá registra, da Tribuna, seu voto favorável.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 74092-74097 (Volume nº I)
- Votações nominais:
- 18/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário
- 29/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 28/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.515, de 2012-CCJ, do Relator Senador Álvaro Dias, favorável..
- Publicado no DSF Páginas 64460-64465
- P.S 1515/2012
- 28/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 28/11/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 44ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor SÉRGIO LUIZ KUKINA, Procurador de Justiça, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Hamilton Carvalhido, por unanimidade, com 19 (dezenove) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Alvaro Dias, Luiz Henrique, Pedro Taques, Eduardo Suplicy, José Agripino, Sérgio Souza, Roberto Requião, Eduardo Braga, Romero Jucá, Vital do Rêgo, Aécio Neves e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Alvaro Dias.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 23/11/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 28/11/2012.
- 21/11/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista automática aos Senadores membros da Comissão, nos termos do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
Encaminhada cópia do avulso da matéria e do Relatório do Senador Alvaro Dias aos Senadores membros da Comissão.
- 20/11/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 17 horas e 43 minutos, o relatório do Senador Alvaro Dias.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 16/11/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 21/11/2012.
- 14/11/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.
- 13/11/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei documentação referente ao Ato n° 1, de 2007-CCJ que "Disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da CCJ" (fls. 9 a 23).
- 13/11/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 60740-60745
- Avulso inicial da matéria
- 13/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 13/11/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:24