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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 386 de 2012  - Complementar
 
Autor(a): SENADOR - Romero Jucá
  Ver imagem das assinaturas   Download do documento em PDF
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Explicação da ementa:
Assunto: Econômico - Tributação
Data de apresentação: 30/10/2012
Situação atual:
Local: 
05/12/2013 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: 
05/12/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Matérias relacionadas: RQE - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS 28 de 2013 (Senador Armando Monteiro)
RQS - REQUERIMENTO 1350 de 2013 (Senador Aloysio Nunes Ferreira)
RQS - REQUERIMENTO 1390 de 2013 (Comissão de Assuntos Econômicos (SF))
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PLP  00366 / 2013
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 386 de 2012  - Complementar
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 30/10/2012 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 30/10/2012 
  Legislação citada   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 30/10/2012 
  Quadro comparativo   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
  Legislação x PLS 386/2012 – Complementar x Emenda nº 1 – CAE (Substitutivo)
18/11/2013 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 1309 / 2013)  (mais informações) 19/11/2013 
  Emenda de Plenário   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Emenda nº 2 - Plen
21/11/2013 
  Emenda de Plenário   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Emenda nº 3-Plen
26/11/2013 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 1344 / 2013)  (mais informações) 27/11/2013 
  Redação do vencido, para o turno suplementar   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 27/11/2013 
  Avulso de emendas   Download do documento em PDF  (mais informações) 27/11/2013 
  Emenda de Plenário   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Emenda nº 4-Plen
27/11/2013 
  Emenda de Plenário   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Emenda nº 15-Plen
27/11/2013 
  Emenda de Plenário   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Emenda nº 5-Plen
27/11/2013 
  Emenda de Plenário   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Emenda nº 6-Plen
27/11/2013 
  Emenda de Plenário   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Emenda nº 7-Plen
27/11/2013 
  Emenda de Plenário   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Emenda nº 8-Plen
27/11/2013 
  Emenda de Plenário   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Emenda nº 9-Plen
27/11/2013 
  Emenda de Plenário   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Emenda nº 10-Plen
27/11/2013 
  Emenda de Plenário   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Emenda nº 11-Plen
27/11/2013 
  Emenda de Plenário   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Emenda nº 12-Plen
27/11/2013 
  Emenda de Plenário   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Emenda nº 13-Plen
27/11/2013 
  Emenda de Plenário   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Emenda nº 14-Plen
27/11/2013 
  Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados   Download do documento em PDF  (mais informações) 05/12/2013 

Na Comissão de Assuntos Econômicos
    Relatório   Download do documento em PDF  (mais informações) 05/11/2013 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF  (mais informações) 12/11/2013 
    Substitutivo   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 12/11/2013 
    Relatório   Download do documento em PDF  (mais informações) 12/11/2013 
    Requerimento   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Requerimento de Urgência
12/11/2013 

Ver :  Emendas apresentadas

 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 386 de 2012  - Complementar
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial.)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatores : 
Armando Monteiro  (encerrado em 19/09/2013 - Redistribuição)
Humberto Costa  (encerrado em 12/11/2013 - Parecer aprovado pela comissão)


Plenário
Relatores : 
Lindbergh Farias  (encerrado em 27/11/2013 - Parecer de Plenário)

Ver :  Emendas apresentadas

Votação Nominal:
27/11/2013 Votação do Substituivo da CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 386 de 2012 - Complementar.
Votação das emendas nºs 6 e 7 ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 386 de 2012 - Complementar.
Emendas Parecer Contrário ao Substitutivo ao PLS nº 386, de 2012 - Complementar
Prazos:
21/11/2013 - 27/11/2013 Recebimento de emendas perante a Mesa  (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em
Ordem do Dia:

Em 27/11/2013  - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), sem prejuízo das emendas de plenário. Aprovadas as Emendas 6 e 7-Plen, de parecer favorável. Rejeitadas as Emendas de parecer contrário. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)

 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 386 de 2012  - Complementar
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
por Autuação
por Data
A partir da mais antiga
A partir da mais recente


Tramitação
30/10/2012 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 47 (quarenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
30/10/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.

Publicação em 31/10/2012 no DSF Página(s): 57180 - 57228 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
31/10/2012 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.

Matéria aguardando distribuição.

14/11/2012 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Armando Monteiro Relator da Matéria.

Ao Relator.


07/05/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pelo relator por solicitação desta Secretaria.

Em reunião realizada em 7/5/2013, foi aprovado o Requerimento nº 28/2013-CAE, de iniciativa do Senador Armando Monteiro, o qual requer a realização de audiência pública a fim de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 386 de 2012 – Complementar, com a participação dos seguintes convidados: representante da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf); representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); representante do Ministério das Comunicações; representante da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom);representante da Associação Brasileira da Indústria Gráfica Nacional (Abigraf); e o Sr. Alcides Jorge Costa, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Requerimento anexado ao processado (fl. 48).

14/05/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada, em 13/5/2013, audiência pública com a presença dos seguintes participantes: Ricardo Almeida, Assessor Jurídico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - Abrasf; Roberto Bertoncini, Secretário de Finanças de Porto Alegre, representando a Frente Nacional de Prefeitos - FNP; Edmundo Machado Oliveira, Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom; e Fábio Arruda Mortara; Presidente da Diretoria Executiva da Associação Brasileira da Indústria Gráfica Nacional - Abigraf.

15/05/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Armando Monteiro, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
15/05/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 15/05/2013, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Francisco Dornelles, anexada ao processado às fls. 49-50.
19/09/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Armando Monteiro, para redistribuição.

Matéria aguardando distribuição.

19/09/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Humberto Costa relator da Matéria.

Ao Relator.


11/10/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
Em 11/10/2013, foi apresentada a Emenda nº 02, de autoria do Senador Francisco Dornelles, anexada ao processado às fls. 51-53.


16/10/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado, à fl. 54, o OF. SF/2193/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento, de autoria do Senador Francisco Dornelles, que requer o encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 386 de 2012 a fim de que seja submetido ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Anexada, à fl. 55, cópia do referido requerimento.

Anexado, à fl. 56, o OF. SF/2217/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, comunicando a retirada, pelo autor, do requerimento que solicitava o encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 386 de 2012 ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e dispensando a remessa do referido Projeto à Secretaria-Geral da Mesa.

Ao Relator, Senador Humberto Costa, para dar continuidade à tramitação da matéria.

31/10/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/11/2013.
05/11/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexado ao processado, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Ofício nº 407/2013-GSANEV, contendo manifestações acerca da Matéria (fl. 57-60).



05/11/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.




05/11/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, com relatório favorável ao Projeto, acatando as Emendas nºs 1 e 2, nos termos do Substitutivo que apresenta. Anexado às fls. 61-100.
 
Textos:
Relatório   Download do documento em PDF
05/11/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 69ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/11/2013.
06/11/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
07/11/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/11/2013.
08/11/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexado à fl. 101 o OF. SF/2383/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, em atendimento ao art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que requer o exame deste Projeto pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Anexada, às fls. 102, cópia do referido requerimento.

11/11/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 11/11/2013, foi apresentada a Emenda nº 3, de autoria do Senador Armando Monteiro, anexada ao processado às fls. 103-104.
12/11/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, durante a discussão da Matéria, é apresentada a Emenda nº 4, de autoria do Senador Lindbergh Farias (fls. 105-106).

Manifestando-se em relação às emendas apresentadas, o relator, Senador Humberto Costa, acata a Emenda nº 4 e, parcialmente, a Emenda nº 3.

Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto, acolhendo as Emendas nºs 1, 2 e 4, e, parcialmente, a Emenda nº 3, nos termos da Emenda nº 5 (Substitutivo), renumerada como Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). Votam vencidos os Senadores José Agripino e Roberto Requião.

A Comissão aprova, também, a apresentação de Requerimento de Urgência para a matéria. Votam vencidos os Senadores Rodrigo Rollemberg, Pedro Taques, Roberto Requião, Aloysio Nunes Ferreira e José Agripino.

Anexado, às fls. 107-151, Parecer da Comissão.

Anexado, às fls. 152-153, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.

À SCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF
Substitutivo   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
Relatório   Download do documento em PDF
Requerimento   Download do documento em PDF
Emendas apresentadas
14/11/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CAE.

Juntada, às fls. 154/177, legislação citada no parecer.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
19/11/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1309, de 2013-CAE, relator Senador Humberto Costa, pela aprovação com as Emendas nºs 1, 2 e 4, e pela aprovação parcial da Emenda nº 3, na forma do substitutivo que apresenta.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.

Publicação em 20/11/2013 no DSF Página(s): 83419 (Ver Diário)
Publicação em 20/11/2013 no DSF Página(s): 83309 - 83415 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso do Parecer   (P.S 1309 / 2013)   Download do documento em PDF
20/11/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 21/11/2013 a 27/11/2013.
20/11/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
20/11/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1350, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.

Publicação em 21/11/2013 no DSF Página(s): 83579 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
21/11/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 2, do Senador Armando Monteiro.

Encaminhado ao Plenário.

 
Textos:
Emenda de Plenário   Download do documento em PDF
26/11/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 3, do Senador Armando Monteiro.

Encaminhado ao Plenário.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Textos:
Emenda de Plenário   Download do documento em PDF
Emendas apresentadas
26/11/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 1390, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita, nos termos do art. 336, II, combinado com o art, 338, IV, do RISF, urgência para a matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
À SGCLSF.

Publicação em 27/11/2013 no DSF Página(s): 85837 (Ver Diário)
Publicação em 27/11/2013 no DSF Página(s): 85751 - 85756 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
27/11/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebidas as Emendas nº 4 e 5, do Senador Ciro Nogueira, e nº 6, do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
 
Textos:
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27/11/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 7 a 13, do Senador Pedro Taques; e a Emenda nº 14, da Senadora Ana Amélia.
 
Textos:
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27/11/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 15, do Senador Delcídio do Amaral.
 
Textos:
Emenda de Plenário   Download do documento em PDF
27/11/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
27/11/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1390, de 2013)
Anunciada a matéria, é aprovado o Requerimento nº 1.350/2013.
A seguir, é proferido pelo Senador Lindbergh Farias parecer de Plenário concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo - Emenda nº 1-CAE - e às Emendas nº 6 e 7 – PLEN; e pela rejeição das demais emendas de Plenário. (Parecer nº 1342/2013-PLEN)
São as seguintes as emendas de Plenário a que se refere o Relator, apresentadas perante a Mesa:
nº 2 – PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro; nº 3– PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro; nº 4 – PLEN, de autoria do Senador Ciro Nogueira; nº 5 – PLEN, de autoria do Senador Ciro Nogueira; nº 6 – PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; nº 7 – PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; nº 8 – PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; nº 9 – PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; nº 10 – PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; nº 11 – PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; nº 12 – PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; nº 13 – PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; nº 14 – PLEN, de autoria do Senador Ana Amélia; nº 15 – PLEN, de autoria do Senador Delcídio Amaral.
Usam da palavra os Senadores Ana Amélia e Pedro Taques.
A seguir, é proferido pelo Senador Lindbergh Farias parecer de Plenário em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos; concluindo favoravelmente às Emendas nº 6 e 7 – PLEN, e pela rejeição das demais emendas de Plenário. (Parecer nº 1343/2013-PLEN)
Usam da palavra os Senadores Pedro Taques, Wellington Dias e Francisco Dornelles.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1–CAE, ressalvadas as demais emendas, com o seguinte resultado: Sim 54, Total 54. (Fica prejudicado o projeto)
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, de parecer favorável, com o seguinte resultado: Sim 52, Total 52.
Rejeitadas, em globo, as demais emendas de Plenário, de parecer contrário, com o seguinte resultado consolidado: Sim 5, Não 47; Abst. 1; Total 53, sendo computados pela Presidência, antes do anúncio do resultado, votos e retificações de votos; e tendo usado da palavra o Relator, Senador Lindbergh Farias.
Leitura do Parecer nº 1344/2013–CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
(Estando a matéria em regime de urgência passa-se a imediata apreciação em turno suplementar)
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem oferecimento de emendas ao Substitutivo, sendo a matéria dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
( Ver votação nominal )
Publicação em 28/11/2013 no DSF Página(s): 86213 - 86223 (Ver Diário)
Publicação em 28/11/2013 no DSF Página(s): 86171 - 86211 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Textos:
Avulso do Parecer   (P.S 1344 / 2013)   Download do documento em PDF
Redação do vencido, para o turno suplementar   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
Avulso de emendas   Download do documento em PDF
28/11/2013 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 18:38 hs.
29/11/2013 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 232 a 236).
05/12/2013 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2608 de 05/12/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fgls. 237 a 242).
 
Textos:
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados   Download do documento em PDF

 

 
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa