Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 538, de 2012
- Iniciativa
- Deputada Federal Fátima Bezerra (PT/RN), Deputado Federal Paulo Rocha (PT/PA) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2304/2009
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta a aplicação do Memorando-Circular Conjunto nº 01/INSS/PFE/ DRH, de 30 de junho de 2009, do Instituto Nacional do Seguro Social – Ministério da Previdência Social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 538/2012
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/2012
- Descrição/Ementa
- Susta a aplicação do Memorando-Circular Conjunto nº 01/INSS/PFE/ DRH, de 30 de junho de 2009, do Instituto Nacional do Seguro Social – Ministério da Previdência Social.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, encaminhada pela Câmara dos Deputados. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 64497 | (Matéria apreciada, extrapauta, com aquiesência do Plenário) Aprovados os Requerimentos nºs 1.001 e 1.002, de 2012. A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 22/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 62514 | Leitura dos Requerimentos nºs 1.001 e 1.002, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, que solicitam, respectivamente, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame das Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, além da Comissão constante do despacho inicial. Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 30/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 56805-56811 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, encaminhada pela Câmara dos Deputados. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/10/2012
- Despachos:
- 29/10/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 28/11/2012 (Aprovado dos Requerimentos nºs 1001 e 1002, de 2012, de audiência de Comissão)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Pimentel (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador José Pimentel (encerrado em 28/11/2018 - Redistribuição)
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EFEITO JURÍDICO, EFEITOS FINANCEIROS, EFEITOS LEGAIS, ATO, EXECUTIVO, MEMORANDO, (INSS), (MPAS), FALTA, SERVIDOR, CORTE, DESCONTO, SALÁRIO, GREVE, MOVIMENTO TRABALHISTA, COMPENSAÇÃO, HORA, HORÁRIO DE TRABALHO, SINDICATO, FEDERAÇÃO NACIONAL, SAÚDE, TRABALHO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 28/11/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Pimentel, para redistribuição.
- 04/08/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel relator da matéria.
Ao relator.
- 17/12/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 12/12/2012
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 29/11/2012
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Matéria apreciada, extrapauta, com aquiesência do Plenário)
Aprovados os Requerimentos nºs 1.001 e 1.002, de 2012.
A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 64497
- 28/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5.12.2012, os Requerimentos nºs 1.001 e 1.002, de 2012, de audiência de outra comissão.
- 27/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura dos Requerimentos nºs 1.001 e 1.002, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, que solicitam, respectivamente, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame das Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, além da Comissão constante do despacho inicial.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 62514
- 21/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h 10.
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CAE e CAS.
- 21/11/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2226/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Assuntos Sociais, de autoria do Senador José Pimentel (fls. nº 19).
À SSCLSF.
- 12/11/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondência do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro - Sindsprev/RJ (fl. 10 a 18).
Matéria aguardando distribuição.
- 29/10/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 29/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, encaminhada pela Câmara dos Deputados.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 56805-56811
- Avulso inicial da matéria
- 26/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 25/10/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 9 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:02